Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE
Relatório Reino Kalervo Paasilinna - sobre o Quinto
Relatório sobre
a Aplicação do Pacote Regulamentar das Telecomunicações
18 de Maio de 2000
Não podemos deixar de criticar os pressupostos deste relatório,
nomeadamente quanto ao acelerar da liberalização do sector das
telecomunicações, partindo do pressuposto que tal processo trouxe
consequências positivas aos utentes deste serviço, bastando,
para tal, partir da análise da experiência em Portugal.
A Portugal Telecom, empresa pública alvo de um investimento público
de muitos milhões de contos, foi parcialmente privatizada, tendo como
consequência o aumento dos preços que atingiram os denominados
"utentes residenciais" (a maioria da população) que
tem hoje as "tarifas mais caras da Europa". Ao nível dos
trabalhadores, verificou-se a redução de milhares de postos
de trabalho, o aumento do ritmo de trabalho, e a utilização
de trabalhadores sem direitos e com baixos salários, em muitos casos.
Ou seja, a aplicação de uma lógica de máximo lucro,
num sector altamente lucrativo, deu origem a pressões para cortes no
investimento, afectando a qualidade de serviço universal garantido
à generalidade dos utentes.
Pensamos não ser este o caminho.
É necessária a existência de um serviço público
de telecomunicações moderno, incorporando os avanços
do desenvolvimento técnico e científico. Um serviço público
com custos acessíveis, em condições de igualdade, garantindo
o direito dos utentes e como factor de desenvolvimento equilibrado. E igualmente
com a melhoria das condições de emprego para os trabalhadores
deste sector.