Portugal Telecom: os barões da vida airada...
Comunicado da Coordenadora Nacional do PCP para o Sector das Comunicações e Telecomunicações
3 Junho de 2004

Em anteriores comunicados já nos referimos ao desnorte, aos malabarismos e desmandos da actual Administração/Comissões Executivas e caracterizámos as estratégicas adoptadas, que visam fundamentalmente proporcionar altas remunerações ao accionista, desenvolver chorudos negócios em favor do grande capital financeiro já instalado no interior do Grupo PT e introduzir nas empresas esquemas de exploração intensiva e sem contestação, tornando-se necessário, para o sucesso deste “modelo de gestão”, destruir as Empresas tal como hoje as conhecemos.

Entretanto na informação que circula no interior do Grupo dirigida aos trabalhadores, mostra-se um mundo de ficção em que, obviamente, já ninguém acredita, recorrendo-se a uma cultura de prepotência para disfarçar o caos organizativo e de gestão instalados.

É o que se verifica a propósito do escândalo dos fabulosos prémios pecuniários que os administradores da Empresa atribuíram a si próprios - de entre os quais o de Horta e Costa na valor de 500.000 € - e a indignação que tal imoralidade causou entre os trabalhadores.

Não restando dúvidas sobre a natureza imoral e despudorada desta situação, tendo em conta a difícil situação económica da maioria dos portugueses, também nos questionamos sobre a licitude de tal decisão.

De facto, embora não se trate de dinheiros públicos e os accionistas deterem, até certo ponto, o poder de conferir tais prémios, dentro de certos parâmetros, as consequências deste acto na vida da Empresa, na sua reputação junto dos utentes, dos clientes, dos pequenos accionistas e dos trabalhadores á custa dos quais existe e se desenvolve, ainda estão por determinar.

Temos também que reconhecer que casos como esta configuração proliferam por aí e são paradigmáticos do tipo de sociedade em que vivemos: Riquezas fabulosas que ninguém sabe ao certo de onde surgem e como se incrementam, níveis de corrupção nunca vistos, fuga e fraude fiscal quase consentidas, favores a grupos financeiros suspeitos, etc, etc.

Entretanto o desemprego cresce e atinge níveis nunca vistos, a pobreza agrava-se e generaliza-se, a fome um número elevado de pessoas principalmente em centros urbanos, os excluídos, o abandono escolar, o marginalizados são cada vez mais.

O que se passa no sector das Telecomunicações é grave e urge ser denunciado!

Não esqueçamos como tudo começou: a privatização, a liberalização e a desregulamentação total deste sector, têm a marca indelével das concepções e fundamentos ideológicos liberais.

O sector foi entregue à voracidade dos grandes empórios financeiros, com a perda total das suas potencialidades para induzir desenvolvimento económico para o país, contribuir para o atenuação das assimetrias regionais e proporcionar emprego de qualidade aos trabalhadores.

Com o actual estado de coisas perdem os Trabalhadores (na sua formação, nos seus direitos, salários e a não comparticipação nos imensos ganhos de produtividade); Os Clientes/Utentes (nos tarifários, na qualidade e condições da prestação e acesso ao Serviço Telefónico nas suas variantes); os próprios interesses do país são gravemente afectados (milhões de euros subtraídos aos Impostos, perda de autonomia na gestão do sector, transferência de riqueza para o estrangeiro).

Ficamos pois indignados, mas não surpreendidos, com esta distribuição da riqueza gerada, porque conhecemos a lógica do funcionamento do sistema: Os que mais contribuem para gerar essa riqueza, com sorte, poderão ser bafejados por algumas migalhas.

Um exemplo claro disso, são os chamados “prémios de mérito”, que alguns trabalhadores justamente recebem, mas que não compensam, nem de longe nem de perto, as concessões exigidas para poderem constar na lista dos “sortudos”, que receberão umas míseras centenas de euros anualmente: os direitos alienados, as horas extraordinárias que não se recebem, os ritmos de trabalho e objectivos fixados unilateralmente, os fins de semana perdidos, os tempos de lazer e da família que são subtraídos…

A ideia é reduzir cada vez mais a parte fixa das remunerações e aumentar a parte variável, aumentando assim o poder de chantagem sobre as pessoas.

Defendemos que as Empresa devem ser bem geridas, que devem adoptar as melhores práticas e utilizar conceitos, meios e instrumentos de gestão modernos e eficazes. Pensamos mesmo que bons gestores devem ser pagos justamente, como aliás, todos os trabalhadores. Não fazemos demagogia com o assunto. Percebemos que as empresa apresentem licitamente lucros, no sentido de que tal grandeza económica, representa uma parte da riqueza produzida por todos.

O que estamos radical e frontalmente contra - e é aí que reside o âmago da questão - é quanto ao modo da sua distribuição; aos que dessa riqueza indevida e ilegitimamente se apropriam, com prejuízo de todos os outros.

Na PT tudo está focalizado no valor accionista. A preocupação única e exclusiva é a remuneração do capital. Daí a primazia da função financeira em detrimento das funções tecnológicas.

Zeinal Bava, o ilusionista dos números, encarrega-se dessa missão.

A Empresa já não se preocupa com as Telecomunicações, ou só se preocupa na medida em que isso pode “dar dinheiro”, que pode ser um “bom negócio”.

A preocupação central agora é o cash flow, as margens e as receitas, o EBITDA e o Capex, etc...

O paradigma é a redução de custos e sempre sobre os custos da mesma natureza: os custos com pessoal. Entenda-se agora para que serve o Código de Trabalho de má fama e respectiva regulamentação...

Nem o Fundo de Pensões escapa a este desígnio. É usado para fazer planeamento fiscal - um eufemismo que quer dizer fuga aos Impostos - e para poupar em encargos financeiros através de engenhosos processos. O “buraco” do Fundo assume proporções astronómicas!

Uma outra questão que também preocupa os trabalhadores: A Portugal Telecom tornou-se nos últimos tempos um grande e promiscuo quintal do PSD e CDS-PP, tal como antes o fora do PS. A leva de comissários políticos não pára de aumentar.

Na PT torna-se necessário e urgente uma nova política de gestão, novos objectivos e novos processos que dignifiquem o trabalho e os trabalhadores.

Uma gestão cujas práticas não sejam as de um desprezo absoluto pelos direitos e legítimos interesses de quem constrói esta Empresa todos os dias, com o seu labor.

Uma gestão que não insista na ausência da Formação Profissional numa empresa de vanguarda tecnológica, na precarização do trabalho, nas deslocalizações de centenas de postos de trabalho para o estrangeiro onde vão explorar mão de obra barata, nas transferências forçadas de trabalhadores para outras empresas recorrendo aos famigerados contratos de cedência ocasional, no boicote da contratação colectiva e da aplicação do AE da Empresa, na criação de ambientes persecutórios daqueles que questionam e criticam esta situação calamitosa, na coartação dos direitos de cidadania, na colocação sem funções de centenas de trabalhadores muitos deles quadros especializados.

Uma gestão que não destrua a Empresa pelo seu esvaziamento, criando o caos organizacional e de funcionamento, reduzindo pessoal, investimentos, recursos, instalações, condições e instrumentos de trabalho, reduções que se repercutem na qualidade do serviço prestado e, obviamente, na manutenção da própria Empresa.

Os trabalhadores do Grupo PT podem contar com o PCP, que estarão sempre na linha da frente para travar as lutas necessárias na defesa das Empresas, dos postos de trabalho, das aspirações, direitos e interesses dos trabalhadores.

A derrota em toda a linha do Governo PSD/CDS-PP é urgente para mudar este estado de coisas. O voto na CDU nas eleições para o Parlamento Europeu, já no próximo dia 13 de Junho, é o voto que representa o cartão vermelho a este governo e a esta política.

Através de um trabalho sério, persistente e de reconhecido mérito, os Deputados Europeus eleitos pela CDU, têm sabido defender os interesses do País da voragem de uma Europa dos “grandes”, cada vez mais afastada dos Povos.

Vamos precisar do teu apoio para eleger mais deputados, para eleger Odete Santos para o Parlamento Europeu, para aumentar o nosso trabalho, pela defesa dos interesses nacionais e a afirmação da dignidade do nosso País, por uma Europa de países soberanos e iguais em direitos.

Dia 13 de Junho – Vota CDU! Sem falta!