Intervenção da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Karas - Actividades de instituições de
planos de pensões profissionais

3 de Julho de 2001

A proposta de directiva da Comissão a que se refere este relatório visa harmonizar as condições de prestação de serviços por parte das instituições gestoras de reformas profissionais e as suas regras de investimento. De um modo mais lato, a directiva pretende a criação de um mercado único de pensões complementares, enquadrando-o numa perspectiva de acções dos serviços financeiros, para uma maior liberalização da circulação de capitais.

Assim, não só discordamos da proposta de directiva, como do próprio relatório que pretende reduzir ao mínimo as regras prudenciais, liberalizando os procedimentos e os investimento dos fundos em instrumentos financeiros mais voláteis, apostando, assim, no capital de risco, o que, na actual fase de especulação financeira, é um risco sério para os direitos dos trabalhadores.

Para Portugal esta situação é particularmente grave, na medida em que pode pôr em causa as regras prudenciais portuguesas, designadamente a obrigatoriedade de 50% dos fundos de pensões profissionais serem investidos em títulos de dívida pública, além de poder constituir uma pressão inadmissível sobre os fundos de capitalização do regime público da segurança social.