Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE
Relatório Kuckelkorn - Regimes Complementares de Reforma
13 de Abril de 2000
Votámos contra este relatório por considerarmos que o seu
conteúdo não se afasta muito da proposta da Comissão
que pretende colocar a segurança social à inteira disposição
dos mercados financeiros, enfraquecendo ou, mesmo, substituindo os regimes
públicos de reforma por lógicas bolsistas, tornando claros os
objectivos da chamada "modernização da protecção
social" decidida na Cimeira de Lisboa.
Como afirmámos nas propostas que apresentámos, a criação
de um mercado interno para os regimes complementares de reforma não
constitui uma resposta adequada a futuros problemas demográficos, sendo,
por conseguinte, necessárias políticas económicas expansionistas
que contribuam para a criação de postos de trabalho duradouros,
através do aumento da base contributiva do regime público.
É o sistema público de segurança social, financiado de
forma sólida, independente de interesses comerciais e da rentabilidade
financeira e baseado na solidariedade entre gerações, que é
capaz de garantir o direito a uma reforma digna e à segurança
na velhice aos trabalhadores que pagaram contribuições para
os regimes regimes públicos de reforma.