Dia Mundial do Idoso
Intervenção do deputado Bernardino Soares
1 de Outubro de 1997

Sr. Presidente
Srs. Deputados

Hoje é o Dia Mundial do Idoso.

São mais de 1 milhão e meio e durante toda a sua vida foram a massa activa do país, gerando riqueza e contribuindo para o desenvolvimento. Hoje são idosos, reformados e pensionistas. Merecem que lhes seja retribuída a contribuição que deram à sociedade. Merecem ter acesso às condições de vida que lhes são devidas. Merecem acima de tudo a dignidade.
Assinala-se o Dia Mundial do Idoso, dizemos nós. E propositadamente dizemos que se assinala e não que se comemora. É que os idosos do nosso país têm muito pouco para comemorar e bastante para lamentar.

Parte significativa dos pensionistas recebe pensões miseráveis, que chegam a ser de 21000$, como acontece com a pensão social mínima. Durante os dois anos de governação socialista e ao contrário do que o PS prometeu, esta situação não se alterou substancialmente, limitando-se o aumento por exemplo na pensão social mínima a 38$00 por dia. Uma verdadeira vergonha!

É esta situação completamente degradada a que estão sujeitos tantos e tantos reformados e pensionistas portugueses e que atira muitos deles para a exclusão social e para uma vida abaixo do nível de pobreza. É uma situação verdadeiramente insustentável e inadmissível.

Quanto ao futuro, não há razões para esperar facilidades. Estão anunciadas as teorias catastrofistas sobre o futuro da Segurança Social que tentam, sob a ameaça de um falso colapso anunciado e promovido, não só impedir a mais que justa valorização das pensões mais degradadas mas até pôr em causa os próprios direitos adquiridos dos trabalhadores e visando sobretudo a privatização do sistema. É a linha do Governo do Partido Socialista.

Com isso estamos e temos estado em desacordo. Para nós o que é indispensável é a valorização imediata das pensões mais degradadas. Foi por essa razão que propusemos em Junho do corrente ano um aumento intercalar de três mil escudos em todas as pensões inferiores ao Salário Mínimo Nacional. Um aumento perfeitamente suportável pela Segurança Social sem necessidade de qualquer transferência do Orçamento de Estado, tanto mais que o Governo tem repetidamente anunciado o aumento das cobranças na Segurança Social e os seus saldos positivos. Um aumento mais do que socialmente justo; socialmente indispensável.

É um aumento insuficiente e terá de ser complementado por uma política continuada de valorização das pensões, sendo da mais elementar justiça que nenhuma pensão seja inferior a pelo menos 60% do Salário Mínimo Nacional.

Mas os problemas dos idosos não se reduzem apenas às baixas pensões. As carências são inúmeras e nas mais diversas áreas. Sendo os idosos uma camada da população em que, por força da idade a necessidade de cuidados de saúde aumenta é fundamental um acesso sem dificuldades à saúde, o que está longe de acontecer.

São as listas de espera, a falta ou insuficiente comparticipação dos medicamentos que, se tivermos em conta as pensões recebidas leva a situações dramáticas, como as que se assistem todos os dias nas farmácias portuguesas, com idosos a comprar só uma parte dos medicamentos que o médico lhes receitou por não haver dinheiro para mais.

Mas é também a humanização dos serviços de saúde e a sua adaptação às necessidades dos idosos. Hoje cada vez mais o apoio domiciliário é uma raridade, o que leva a que tantas vezes os cuidados de que os idosos necessitam não possam ser prestados junto das suas famílias e obriguem a um internamento nem sempre de qualidade num estabelecimento que os receba. Isto quando os recursos dos próprios e das famílias permitem esta solução .

É preciso por um lado melhorar o acesso aos cuidados primários de saúde e simultaneamente fiscalizar as instituições que se dedicam ao internamento, garantindo condições de qualidade e de dignidade para os idosos que as utilizam.

Este Governo não inverteu a situação herdada do PSD. Antes manteve a submissão aos interesses das multinacionais do medicamento aumentando os preços de muitos deles em 8% e preparando-se para os agravar novamente em 98 e 99. Não reformou os cuidados primários de saúde nem pôs fim às listas de espera.

É preciso de uma vez por todas acabar com o calvário dos idosos que desde madrugada se concentram à porta dos centros de saúde na esperança de conseguirem uma consulta.

Os reformados, pensionistas e idosos deste país não podem estar sujeitos à inexistência de transportes ou ao seu custo incomportável quando por exemplo têm de se dirigir para o estabelecimento de saúde respectivo, já que são obrigados a sujeitar-se ao funcionamento administrativo destas instituições que não se compadece com as dificuldades dos menos jovens.

Na habitação o panorama não é melhor. Sabemos que muitos idosos vivem em casas antigas, a precisar de obras e reparações e sem dinheiro para as fazerem e tantas vezes sequer para pagar a renda. É inadmissível que um idoso possa ser despejado por não conseguir pagar a renda da casa onde por vezes vive há dezenas de anos.

E há outros a quem até uma casa degradada é negada e que vivem nas ruas entre caixas de cartão e jornais; cada vez mais e em maiores dificuldades, em resultado da política deste e de outros Governos e da sua política anti-social e de desrespeito pelos direitos da população. Tudo em nome de uma falsa modernidade e de uma sociedade que dizem avançada mas que se faz à custa dos mais desprotegidos e cada vez mais dos idosos.

Mas aqueles que atingem a idade de reforma e deixam a vida activa mantêm um enorme potencial de participação na sociedade e acumulam uma grande experiência de vida. Têm o direito a ter acesso à cultura e ao desporto, e a usufruir de locais de convívio e de recreação. Infelizmente a consagração destes direitos tem merecido de sucessivos Governos um alheamento profundo, salvando-se a intervenção de algumas autarquias locais com preocupações nesta área.

Pela exiguidade dos rendimentos que recebem, a maioria dos idosos estão impossibilitados de poder usufruir qualquer iniciativa cultural ou recreativa. Sobre eles recaí então o manto da solidão e do abandono e tantas vezes o desespero de se sentirem abandonados pelo resto do mundo. Ninguém merece sofrer tal situação nem pode uma sociedade e um Estado fechar os olhos a esta realidade.

Apesar de tudo isto tivemos há bem pouco tempo uma prova cabal da vitalidade e capacidade de intervenção dos reformados, pensionistas e idosos, que realizaram no passado Sábado nesta casa o I Parlamento do Idoso, com largas dezenas de participantes a debaterem os diversos aspectos e problemas que os afectam.

Pena é que apenas estivessem presentes, no que a esta câmara diz respeito, representantes do Sr. Presidente da Assembleia e dos Grupos Parlamentares do PCP e do PEV. Todos os outros estiveram ausentes provavelmente pouco interessados no que ali se discutia, ou temendo críticas e reparos.

Os problemas dos idosos são problemas de toda a sociedade e merecem a maior atenção, até pela sua gravidade. É por isso que neste Dia Mundial do Idoso se impõe a denúncia, por uma vez mais clara e visível da realidade da nossa população mais velha e a proposta de melhoria da sua situação, como avançamos no voto que acabámos de apresentar na Mesa.

Disse.