Programa especial de combate às listas de espera
(Serviço Nacional de Saúde)
Intervenção do deputado Bernardino Soares
24 de Junho de 1998

Senhor Presidente,
Senhores Deputados:

As listas de espera para atendimento no Serviço Nacional de Saúde são hoje provavelmente o mais grave problema de acesso à saúde no nosso País.

É um problema que foi sucessivamente ignorado pelos Governos do PSD e que o PS não alterou significativamente. São por isso aos milhares os cidadãos deste País que são impedidos de aceder ao tratamento, mesmo quando há capacidade instalada para isso.

O PCP bate-se desde a primeira hora pela resolução do problema. Tomamos diversas posições nesta Assembleia e fora dela no sentido da resolução urgente deste problema. A nossa proposta reivindica, aliás, um plano de emergência para esta matéria, tal é a gravidade da situação e, presença.

Neste debate é preciso fazer uma pergunta: porque é que há listas de espera nos nossos serviços de saúde?

E uma das grandes razões para que haja listas de espera é o crónico sub-financiamento do serviço nacional de saúde. A política de restrição orçamental na área da saúde foi sempre uma orientação do PSD e é também a do Partido Socialista.

A falta de recursos financeiros paga-se caro; paga-se com a saúde dos portugueses, que são quem suporta a falta ou a degradação de instalações e de equipamentos.

Esta é uma causa directa da existência de listas de espera, da responsabilidade do PS e do PSD mesmo que tentem hoje aqui fazer de conta que nada têm a ver com isso.

Mas as listas de espera que hoje existem resultam igualmente da promiscuidade entre a prestação pública e a privada de cuidados de saúde, através das convenções. Resultam de uma política de há muitos anos submetida a interesses instalados. Não está em causa obviamente a legitimidade de existir iniciativa privada em saúde. Mas a verdade é que se permitiu, e até incentivou, a baixa de produtividade do SNS, fazendo de conta que os serviços públicos tinham as suas capacidades esgotadas. Assim se desviaram para os privados importantes recursos do SNS.

Portanto a solução apresentada pelo PSD para fazer face às listas de espera existentes encerra em si uma contradição que é a de afirmar que a resolução do problema passa pelo agravamento de uma das suas causas.

É que a proposta do PSD não está preparada para uma boa gestão dos dinheiros públicos; antes aponta para uma privatização indirecta dando prioridade à contratualização com o privado.

Eis a grande diferença entre as propostas do PCP e as do PSD. No PCP, combatemos as listas de espera através de um justo financiamento do SNS, do aproveitamento da capacidade instalada, do alargamento do horário de funcionamento das consultas externas, dos blocos cirúrgicos e dos meios complementares de diagnóstico.

Já o PSD, o que faz é abrir novamente a porta, como sempre fez durante 16 anos em que deteve a pasta da saúde, às soluções privadas, nem sequer com carácter de complementaridade e já como primeira solução.

Como se as deficiências do Serviço Nacional de Saúde se resolvessem com o desaproveitamento das suas capacidades e com a transferência de fundos para o sector privado.

Estamos portanto completamente de acordo com a intenção de combater as listas de espera.

Mas o verdadeiro e eficaz combate às listas de espera só se fará com a valorização e a defesa do SNS e com o aproveitamento pleno e prioritário da capacidade instalada.

Este combate não se faz torpedeando o SNS e os seus recursos, nem instituindo comissões de avaliação que retiram do controlo dos serviços públicos a gestão dos seus próprios recursos.

Esta é uma matéria que pela sua gravidade e importância não devia ser abordada com a demagogia populista com que o PSD a apresentou.

Pelo PCP estamos prontos para discutir e intervir na resolução do problema das listas de espera, mas com bases sérias e de verdadeira defesa do Serviço Nacional de Saúde e dos seus recursos.