Intervenção da Deputada
Natália Filipe

Interpelação ao Governo sobre política geral
centrada nas questões do âmbito do Ministério da Saúde
(pedido de esclarecimento à Ministra da Saúde)

18 de Abril de 2001

Sr. Presidente,

A Sr.ª Ministra da Saúde, nas reuniões que teve com a Comissão de Saúde e Toxicodependência, colocou, já por diversas vezes, a questão de que desconhecia documentos por nós referenciado, documentos que foram, aliás, elaborados e divulgados pelo próprio Ministério, e que, portanto, não eram «nenhum coelho que tirássemos da nossa cartola».

Ao ouvirmos algumas das medidas que aqui foram enunciadas - às quais eu acrescentaria outras, nomeadamente a reorganização dos Serviços de Saúde Mental e dos Serviços de Saúde Materno-Infantil, recentemente anunciadas -, podemos concluir que, afinal, ao fim de ano e meio, os documentos sempre apareceram, sempre existem no Ministério.

Hoje, na já falada entrevista que a Sr.ª Ministra deu a um conhecido periódico, a Sr.ª Ministra evidencia a falta de responsabilidade na saúde e de articulação nas unidades, a má gestão, a deficiente política de recursos humanos. O certo é que pouco ou nada fez para alterar esta situação.

Pergunto: para quando está prevista a implementação simultânea, articulada e sustentada dos sistemas locais de saúde, dos centros de responsabilidade integrada, dos centros de saúde de terceira geração, para que possam ser avaliados os seus resultados e as suas capacidades de resposta às necessidades das populações?

Em relação aos recursos humanos, também na referida entrevista é dito que são gastos mais de 120 milhões de contos em horas extraordinárias. Sr.ª Ministra, uma das razões destes gastos é por não haver o número de profissionais necessário para prestar os cuidados às pessoas, e os que existem trabalham por dois ou três, que não existem.

Em Janeiro de 2000, nesta Assembleia, foi aprovada, por unanimidade, uma resolução que recomendava ao Governo a elaboração, com urgência, de um plano de acção de aumento de formandos na área da saúde. O certo é que, várias vezes, a Sr.ª Ministra tem anunciado - e fá-lo sistematicamente - a conclusão de um plano estratégico de formação. Em português, a palavra «urgência» significa premência, de imediato. Para o Governo, pergunto eu, qual é a definição de «urgência»? É um plano que está por concluir há mais de um ano?!

E quanto à estabilidade de emprego público para a saúde, Sr.ª Ministra? É continuar a «chutar a bola para a frente», prorrogando sistematicamente contratos de profissionais que asseguram tarefas permanentes dos serviços? Para quando um plano sectorial de emprego público para a saúde que permita a agilização do recrutamento e a admissão de profissionais, que são necessários, sem as quotas de descongelamento?