Intervenção da Deputada
Natália Filipe
Petição nº 1/VIII/1ª, sobre
o reconhecimento oficial
das medicinas tradicionais
29 de Junho de 2000
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
A presente Petição visa o reconhecimento oficial das medicinas tradicionais.
A propósito do Projecto de Lei do BE sobre a regulamentação das medicinas não convencionais, no dia 30 de Maio discutimos este mesmo assunto nesta Assembleia, tendo o referido projecto descido à Comissão de Saúde e Toxicodependência para discussão na especialidade.
E aproveito para reafirmar tudo o que disse na minha intervenção nessa data.
O cidadão cada vez tem mais consciêcnia de que os seus problemas de doença ou a melhoria dos seus níveis de saúde não dependem da actuação exclusiva de um só tipo de profissionais de saúde mas de equipes multidisciplinares onde a complementaridade funcional e o respeito pelo espaço de competências próprias de cada uma das profissões são determinantes. Para este entendimento terão contribuído a evolução das sociedades modernas, através do desenvolvimento do saber técnico, científico e tecnológico.
A nível europeu, todas as estatísticas existentes apontam para o recurso, cada vez mais frequente, às práticas em análise e que são a razão desta Petição.
O desenvolvimento desta matéria tem sido diferenciado entre os diferentes Estados-Membro da União Europeia, conduzindo a um tratamento desigual entre os cidadãos europeus.
Em Julho de 1997, o Ministério da Saúde nomeou um grupo de trabalho pluridisciplinar que elaborou um relatório que caracterizava a situação existente e onde foi realçada a ausência de regulamentação, recomendando a criação de uma Comissão constituída pelos Ministérios da Saúde e da Educação, pelas Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos e por representantes de Associações de medicinas não convencionais.
O objectivo a estabelecer deveria ser o enquadramento legal destas actividades, salvaguardando a saúde dos cidadãos e da sociedade em geral.
Sendo esta questão de carácter eminentemente regulamentar e de grande especificidade técnica, inexplicavelmente o Governo guardou este Relatório na "gaveta".
Estando esta discussão longe de ser pacífica todo o trabalho que venha a ser desenvolvido não deverá traduzir-se em mais fracassos.
Para o PCP é determinante que se criem e desenvolvam os mecanismos que garantam ao cidadão a prestação de cuidados de saúde de qualidade e a ausência de regulamentação do exercício dos profissionais envolvidos nestas práticas poderá colocar, de facto, problemas de saúde pública.
Estas questões necessitam de ser profundamente discutidas na Comissão, com a maior clareza, profundidade e rigor e é nesse sentido que iremos contribuir para essa discussão.
Disse.