As perguntas do Referendo de 8 de Novembro • Concorda com a instituição em concreto das regiões administrativas? • Concorda com a instituição em concreto da região administrativa da sua área de recenseamento eleitoral?

O Referendo das Regiões e a intervençao do PCP (declaração de Carlos Carvalhas em 24-07-98) 25 perguntas com resposta Constituição: artigos referentes à regionalização Lei 19/98, de 18 de Abril de 1998 (Lei de Criação das Regiões Administrativas) Mapa com as futuras regiões Lei 56/91, de 8 de Junho de 1991 (Lei Quadro das regiões administrativas) Projectos de Lei apresentados pelo PCP sobre • as atribuições das regiões administrativas • finanças regionais • transferências de serviços e património da Administração Central para as regiões administrativas Cronologia mais recente do processo legislativo sobre a regionalização