Serviços Postais Públicos em Perigo

Nota do Gabinete de Imprensa
dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu

10 de Novembro de 2000

O Parlamento Europeu (PE) vem analisando e debatendo ao nível das Comissões especializadas a Proposta de Directiva da Comissão Europeia relativa aos serviços postais. Um relatório (FERBER) sobre a matéria será votado na Comissão dos Transportes no próximo dia 22 de Novembro, e a sua apreciação e votação finais terão lugar na sessão plenária de Dezembro, em Estrasburgo.

Os deputados do PCP no PE acompanharam atentamente este assunto, tendo já apresentado, em conjunto com outros deputados do GUE/NGL (Grupo Confederal de Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica), ao qual pertencem, um significativo número de propostas de alteração à proposta de Directiva referida.

O acompanhamento atento e a intervenção activa dos deputados do PCP relativamente a esta matéria decorre da avaliação profundamente negativa que fazem da proposta da Comissão e das incidências extremamente graves que decorreriam da sua aplicação em Portugal (e noutros países da União Europeia).

Assim, os deputados do PCP no Parlamento Europeu consideram que a presente proposta da Comissão, orientando-se exclusivamente para a rápida e brutal liberalização do sector, como especialmente decorre da intenção de fixar em 50 grs. (actualmente 350 grs.) o limite de peso dos serviços postais reservados ao "serviço público/universal", não só põe em causa um serviço público essencial como contraria o espírito da actual Directiva (97/67) em vigor e coloca ainda em risco cerca de 500 mil postos de trabalho na UE.

É de referir ainda, que tal proposta não foi discutida com os parceiros sociais do sector, tão pouco assenta num estudo credível e fiável das incidências decorrentes da concretização da Directiva actualmente vigente para o sector e nem sempre tem em conta a situação específica deste sector, em cada país.

Os deputados do PCP, dando continuidade aos esforços que já desenvolveram em torno desta proposta, tudo continuarão a fazer com vista a uma profunda alteração desta proposta de Directiva, no Parlamento Europeu.