Jantar/Comício de apresentação de cabeças de lista CDU aos órgãos autárquicos dos concelhos da RA da Madeira
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP (Extracto)
Funchal, 24 de Junho de 2005

(Extracto)
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Iniciamos hoje, aqui, com a apresentação pública dos cabeças de lista da CDU às Câmara Municipal da Madeira, que particularmente saúdo, uma nova batalha eleitoral que, estamos certos, sendo uma eleição diferente, vai confirmar e reforçar o bom resultado eleitoral obtido pela CDU nas recentes eleições para a Assembleia da República.

Uma força com uma postura e uma intervenção que recusa a estrita lógica do combate político do poder pelo poder, acima dos problemas, anseios e aspirações das pessoas, que não enjeita assumir responsabilidades em autarquias de minoria com inteira independência ao serviço das populações na concretização dos seus anseios e aspirações.

È, por isso, que na Madeira o grande objectivo de eleger vereadores, e não apenas reforçar as nossas posições nas Assembleias Municipais e na Freguesias é muito importante para dar voz a quem não tem voz e defender os mais genuínos interesses das populações.

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Hipocritamente surpresos com a real situação das finanças públicas, o governo do PS e a sua maioria prepararam uma bem encenada peça “dramática” com o objectivo, hoje muito claro, de se livrarem da obrigação de cumprirem os seus compromissos eleitorais de melhoramento das condições de vida das populações e retomarem, no essencial, a mesma política que o povo português condenou nas urnas, em 20 de Fevereiro.

Primeiro, foi o extenso rol de medidas anunciadas pelo primeiro-ministro José Sócrates de aumento dos impostos do IVA, combustíveis e tabaco e de um novo, violento e injusto ataque aos trabalhadores da função pública.

Agora preparam-se para pôr em prática um outro conjunto de medidas extensivas a todos os trabalhadores e que atingem também as pequenas actividades independentes e empresariais, abandonando todos os mais emblemáticos compromissos da sua campanha eleitoral, incluindo o do crescimento económico e do emprego.

Medidas que são socialmente injustas, porque agravam a injustiça do sistema fiscal português ao aumentar o peso dos impostos indirectos – os que fazem pagar a mesma taxa de imposto ao rico e ao pobre.

Portugal é já dos países da União Europeia em que o desequilíbrio de impostos directos/impostos indirectos é maior.

São injustos, ainda, porque atingem fundamentalmente os trabalhadores por conta de outrem e os reformados e, particularmente, todos os assalariados do Estado.

Com a apresentação recente do Programa de Estabilidade e Crescimento as políticas que se projectam só podem ter consequências sociais ainda mais desastrosas.

No plano do emprego, as previsões do dito Programa para quatro anos vão no sentido de favorecer a continuação do crescimento do desemprego que se estima ser em 2009 superior ao desemprego de 2004, pondo fim à ilusória promessa eleitoral de criação de 150 000 novos empregos.

No plano dos salários, a opção que o governo avança é a da moderação salarial, isto é, a da redução dos salários reais, em nome da competitividade da economia e que se traduzirá na consolidação do modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários.

Este governo do PS, como outros nos últimos anos do PSD e CDS, só parece estar preocupados em garantir grandes lucros para o grande capital financeiro e os grandes grupos económicos, como se viu no ano passado e como se está a ver já neste primeiro trimestre de 2005.

Ainda hoje de manhã no debate mensal com o primeiro-ministro colocamos e denunciamos um problema que é um escândalo.

Nós já sabíamos que em matéria fiscal este governo não anuncia, para além de algumas medidas pontuais, nenhuma alteração de fundo na situação de injustiça fiscal, mas não pensávamos que fossem tão longe como foram.

O que não suspeitávamos é que o governo pretendia utilizar a autorização legislativa que Bagão Félix fez aprovar Assembleia da República no ano passado para conceder uma amnistia aos capitais colocados ilegalmente no exterior, para que possam reentrar no país impunemente, e provavelmente voltar a sair depois de legalizados para outras paragens mais atractivas. Agora se percebe porque é que o PS deu uma tímida e silenciosa abstenção a esta norma do governo de direita do PSD /CDS.

É um escândalo! O Governo prepara-se para aceitar que os capitais ilegalmente colocados no exterior se tornem legais com o pagamento de uma taxa de 5%.

Os pequenos e médios empresários pagam 25% de imposto; os capitais fugidos ao fisco pagam 5%. É assim mesmo, sem tirar nem pôr, José Sócrates confirmou-o hoje.

A receita proveniente desta operação, 200 milhões de euros, que equivalem a um total de capitais criminosos passíveis de legalização de 4 mil milhões de euros – 800 milhões de contos –, está inscrita no Programa de Estabilidade e Crescimento.


É o sinal verde para os grandes especuladores e burlões do fisco. A crise não é para todos. Este é o prémio que o governo a quem foge em cíclicas lavagens de dinheiros nos paraísos fiscais de todo o mundo.
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