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Infelizmente, também para os pequenos e médios agricultores não parece estarem voltadas as atenções do Governo PS.

E não era necessário mais nada para o provar senão a decisão da sua maioria absoluta na Assembleia da República, de acabar com a Comissão de Agricultura, reduzindo a sua importância a uma Subcomissão dos Assuntos Económicos.

Atitude de desprezo para com a agricultura e os agricultores portugueses, que não augura nada de bom para os quatro anos do mandato.

Mas podem ser referidas negativamente, e desde já, outras questões da agricultura.

O ministro da Agricultura diz, por exemplo, que vai manter as regras de aplicação da PAC em Portugal, tal como as herdou do governo PSD/CDS-PP.

Ora, o que isto significa? Significa que o Governo PS vai manter toda a injustiça na distribuição das ajudas comunitárias.

Isto é, muito dinheiro para os grandes proprietários, migalhas para os pequenos agricultores, muita ajuda para a agricultura do Alentejo e Ribatejo, migalhas para as zonas da pequena propriedade do Norte e centro, como acontece com o distrito de Viseu, onde nos encontramos.

A que acresce o facto de uma aplicação da PAC desligando ao máximo as ajudas das produções a que dizem respeito, contribuirá fatalmente para agravar ainda mais o abandono da produção agrícola, deixando as terras a monte!

O Governo continua sem responder aos problemas do escoamento do vinho a preços justos.

Sem haver medidas de fiscalização a sério e confiscação dos milhares de pipas e pipas de vinho martelado que entra no nosso País, NADA FEITO!

A chamada Mistura de Vinhos de Diferentes Países da União Europeia, que continua a circular legalmente em Portugal, é um cancro a corroer os preços e a comercialização dos bons vinhos que produzimos.

Mas poderíamos falar das dificuldades e preços de rastos da nossa produção bovina, e sobretudo das vacas de refugo dos produtores leiteiros, por causa de coisa parecida: a importação de toneladas de carne congelada (e mesmo gado vivo) de todo o mundo!

Ainda por cima, o Governo anuncia, no quadro das suas medidas para conter o défice público, a privatização do que resta da Rede Pública de Matadouros.

Isto é, não contentes com o que fizeram na matéria outros governos, quer agora o PS dar-lhes a «chifrada» final.

O que vai contra os interesses da pequena lavoura, como bem sabem os agricultores de Viseu que, através de uma luta sem tréguas, vão tentando recompor a situação, com a construção de um novo Matadouro!

Matadouro que deve ficar nas mãos do Estado e associações de produtores, como o Secretariado dos Baldios e outras.

O Governo PS tem vindo a dizer que tomou todas as medidas necessárias para socorrer os agricultores afectados! Vocês já deram por elas?

O que nós vemos é que essas medidas têm destinatários com um código postal conhecido: os grandes proprietários do Alentejo.

Mas para que quer a pequena lavoura linhas de crédito? Para se enfraquecer ainda mais? Para fazer passar mais uns milhões de euros dos dinheiros dos contribuintes à guarda do Estado para os bolsos da banca e dos banqueiros?

O PCP apresentou na Assembleia da República um Projecto de Resolução que, se bem aplicado pelo Governo, permitirá responder a muitos dos vossos problemas.

O Governo veio agora falar da ajuda às contribuições para a segurança social dos pequenos agricultores afectados pela seca. Temos que dizer que não chega!

E dizemos que, no imediato, como recentemente reclamámos na Assembleia da República, deve ser prorrogado ainda este ano (e, se necessário, nos seguintes) o regime mais favorável, que existiu até Dezembro do ano passado.

E que, entretanto, se procure encontrar um sistema de contribuição das pequenas explorações familiares compatível com os baixos rendimentos das suas courelas!

O Governo nada ou pouco disse até hoje da sua política para a floresta e os baldios. Sabemos apenas que sobre um conjunto significativo de legislação que vinha do governo PSD/CDS-PP, o Governo se prepara para a aplicar.

E noutros casos, como acontece com as chamadas Zonas de Intervenção Florestal – ZIF, pretende adoptar as leis que não foram promulgadas pelo Presidente da República, que em alguns casos atingem os direitos dos povos dos Baldios e dos pequenos proprietários florestais.

Nós, PCP, como sempre, estaremos na primeira linha da defesa dos Baldios como propriedade comunitária do seu usufruto pelos compartes, conforme os usos e tradições.

Quero aqui, rodeado por gente dos baldios, afirmar e confirmar solenemente, perante vós, a nossa firme disposição para continuar a lutar, ao vosso lado, em defesa dos direitos e interesses dos povos dos Baldios.

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