O aumento dos preços de serviços públicos

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

31 de Janeiro de 2001

No dia 1 de Fevereiro de 2001 são aplicados novos aumentos de preços nos transportes públicos e nas telecomunicações inseridos numa inaceitável política que afecta os interesses da população portuguesa e que o PCP reprova.

O Governo decidiu aumentar pela terceira vez no espaço de um ano os preços dos transportes públicos, incluindo dos passes sociais. Agora o aumento é de 3%, em Fevereiro de 2000 tinha sido de 2%, e em Maio de 2000 mais de 2%. Isto é, num ano os aumentos atingem cerca de 7%, uma subida muito acima da taxa de inflação e sobretudo acima dos aumentos dos rendimentos dos trabalhadores.

São aumentos que afectam o poder de compra e são contrários à necessária política de promoção dos transportes públicos, um serviço essencial para a população que deve ter preferência em relação ao transporte individual que sai mais caro ao país e tem mais custos ambientais. A promoção do transporte público exige melhor qualidade, em particular mais regularidade e comodidade, e preços mais acessíveis e não como tem vindo a acontecer sucessivas decisões para o seu encarecimento.

Relativamente às telecomunicações o Governo diz que há uma redução dos preços com a aplicação do novo tarifário, mas se tal se verifica nas chamadas internacionais e em alguns tipos de chamadas no país, no referente às chamadas locais - as mais utilizadas pelos utentes residenciais e as que suportam as comunicações via Internet - o preço não baixa, o que significa que se mantém a situação escandalosa com os aumentos de preços dos últimos anos.

O novo tarifário em aplicação a partir de 1 de Fevereiro de 2001 é ainda marcado por um novo aumento de 6% na assinatura mensal da linha telefónica, que só por si significa um aumento de receita de cerca de 6 milhões de contos no ano corrente e que configura a situação inaceitável de, em apenas 6 anos, a assinatura mensal ter sofrido um aumento de cerca de 50%. Acresce que em Portugal, ao contrário de outros países, a assinatura mensal não dá por si direito a qualquer tempo de utilização.

O PCP chama à atenção para a profunda injustiça desta política que sujeita a população portuguesa, que tem os mais baixos salários e pensões, a pagar preços de telecomunicações dos mais caros da União Europeia, uma política de privatização das empresas prestadoras de serviços públicos que afecta o poder de compra da população para engrossar os enormes lucros dos grupos económicos e financeiros. Só a Portugal Telecom entre 1995 e 1999 acumulou mais de 350 milhões de contos de lucro.

O PCP contesta esta política de subordinação dos serviços públicos à lógica do lucro que conduz ao seu encarecimento e degradação, e reclama a adopção de uma nova política, uma política de esquerda que garanta a melhoria dos serviços, o necessário investimento para a sua modernização e desenvolvimento e preços acessíveis.