Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre política social de apoio aos idosos
Intervenção de Jerónimo de Sousa
 24 de Fevereiro de 2006

Senhor Primeiro-Ministro,

Veio aqui anunciar mais medidas para melhorar as difíceis condições em que vivem os nossos idosos.

Mas o que têm feito, neste ano que já passou da sua governação é exactamente o contrário e de promessas estão já os reformados muito bem providos.

Na verdade com o seu governo, os reformados viram agravadas as suas condições de vida.

Ao contrário das expectativas criadas na campanha eleitoral com o anunciado complemento solidário de 300 euros para os idosos com mais de 65 anos e sem outros rendimentos, o que temos visto é a criação de um mar de dificuldades na sua concretização.

Desde logo, porque se apressaram a dilatar a medida no tempo.

Todos pensavam que os idosos com mais 65 anos iam ter direito ao tal complemento, mas afinal e só em 2009 se tudo correr bem.

Na realidade, em 2006, menos de 60 mil reformados, dos potenciais um milhão e cem mil poderão receber, e vamos a ver se recebem mesmo o tal complemento prometido.

Depois, vêm impor para o calculo do complemento do idoso que entre também o rendimento dos filhos, independentemente do idoso viver ou não autonomamente e independente dos seus familiares.

É assim que pretende V. Exa. dignificar os idosos, condenando-os a uma humilhante dependência com a exigência da apresentação de prova de rendimento dos filhos dos requerentes?

Falam muito em simplificação administrativa para as empresas, mas estão sempre a impor a complicação burocrática para o social.

A mesma complicação que vai redondar na perda de direito dos pensionistas com pensões inferiores ao s.m.n. do apoio de 15% na comparticipação dos medicamentos.

É assim que querem facilitar a vida aos idosos?

E quem é que vai ser particularmente atingido com o encerramento das urgências nos centros de saúde e a política de concentração de meios que está em curso? Os idosos em primeiro lugar, senhor primeiro-ministro.

Mais burocracias, mais dificuldades, mais gastos e mais despesas, em cima das magras reformas que com muita dificuldade conseguem acompanhar os aumentos dos preços dos bens e serviços essenciais.

É com pensões e reformas mais dignas que podemos combater a pobreza nos idosos.

Não é com o aumento das pensões que o governo decretou parta 2006, 34 cêntimos por dia para os quase 800 mil reformados que recebem as pensões mínimas do regime geral que se combate, de facto, a pobreza.

Disse.

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Verifiquei que se limitou a falar da nossa posição de há 30 anos em relação a algo que consideramos fundamental. Mas essa não é apenas uma posição do Partido Comunista Português, fazia-lhe bem, de vez em quando, rever a constituição económica, a Constituição da República, que vai agora completar 30 anos, onde o sector público é claramente considerado como estratégico para o desenvolvimento económico e social do nosso país. Não é, pois, a posição do PCP que está aqui em causa.

Um Governo que está responsabilizado perante a Constituição devia relê-la e, com certeza, nessa parte da constituição económica, constatar o erro que está a cometer com esta política de privatizações, com este lote, ainda por cima anunciado de uma forma profundamente inquietante.

Gostava que o Sr. Ministro das Finanças explicitasse a afirmação de que a Caixa Geral de Depósitos, pelo menos para este biénio, não está em cima da mesa.
(...)
Então, tem de corrigir a informação que veio nos jornais, Sr. Ministro.
(...)
Ah! Um esclarecimento importante. Afinal, valeu a pena travar este debate. Mas era importante que corrigisse o que foi publicado nos jornais — posso trazê-los para demonstrar onde fundamentei esta afirmação.

De facto, Sr. Primeiro-Ministro, com esta política de privatizações, mais cedo do que tarde, o Estado vai ter de recorrer ao aumento dos impostos, vai verificar que o desemprego continua a aumentar, que não vão resolver-se os problemas do défice das contas públicas porque, quando se deita borda fora estes lucros que referi — e pode dizer se estou ou não errado —, naturalmente as consequências são inevitáveis, em particular em relação ao desemprego.

O Sr. Primeiro-Ministro fez aqui um exercício interessantíssimo em relação aos números do desemprego.

Falou do emprego criado, mas saberá o Sr. Primeiro-Ministro que 70% do emprego criado, entre 2004 e 2005, tinha carácter precário? É evidente que são empregos volúveis: podem existir hoje e não existir amanhã.

Por isso mesmo, quando verificamos que 51 000 licenciados estão no desemprego, que a situação destes portugueses e portuguesas qualificados não tem solução, temos que ir à questão central e primeira, que é a de que, com esta política económica, não há volta a dar! Não resolveremos os problemas do desemprego, nem os problemas sociais que o nosso país hoje enfrenta.