Sobre o impulso reformista do Governo e as principais medidas tomadas nesse sentido desde que entrou em funções
Intervenção de Bernardino Soares
 28 de Julho de 2005

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,

Quando o Sr. Ministro anunciou ontem que viria falar sobre o reformismo do Governo, logo pressentimos que o que vinha fazer era uma intervenção justificativa da submissão deste Governo às orientações mais neoliberais, do liberalismo económico, que têm pautado a actuação do Governo nos últimos quatro meses.

É verdade — justiça lhe seja feita — que o Partido Socialista e o Governo já se vão coibindo de utilizar a expressão «esquerda», já vão esquecendo, mesmo no discurso, a afirmação, tão peremptória na campanha eleitoral e no início do mandato deste Governo, de que eram um Governo e um partido que defendiam uma política de esquerda.

E fazem bem!

A afirmação de uma política de esquerda na vossa propaganda e campanha eleitoral, afinal, veio traduzir-se numa prática de continuação das políticas de direita, como vemos em vários exemplos.

Se olharmos para o problema grave do desemprego, agora também acrescido dos salários em atraso, que só no primeiro semestre do ano totalizam já 3 milhões de euros, o que vemos?

Um Governo preocupado com o combate ao desemprego e com a dinamização da criação de novos postos de trabalho? Não! Parece que o Governo está preocupado, sim, em mexer no subsídio de desemprego para limitar o acesso a ele, conforme notícias que vão surgindo, repetidamente, nessa matéria.

Perante a situação de enorme fragilidade em que o Código do Trabalho colocou os trabalhadores portugueses, especialmente em relação à questão da contratação colectiva, com a iminente caducidade de alguns contratos colectivos de trabalho, o que vemos da parte do Governo do Partido Socialista?

O cumprimento da sua promessa de manter as propostas que apresentou aquando do debate do Código do Trabalho nesta Assembleia? Não! O que vemos é a cedência perante os interesses do grande patronato, pondo em causa estes contratos colectivos de trabalho, alguns muito importantes e que continuam a estar
ameaçados.

Quanto às privatizações, o que vemos? Não há melhor exemplo de continuidade política. Aí está o«novo velho» programa de privatizações, com a continuação da privatização de empresas fundamentais para a intervenção estratégica do Estado na economia e na sociedade. Não se trata apenas de saber onde está o sector
privado e onde está o sector público; trata-se, sim, da opção entre ter algum instrumento para intervir em sectores fundamentais da economia e da sociedade e abdicar de todo e qualquer instrumento para que o Estado e o Governo possam ter um papel interventivo e activo na definição das principais orientações políticas.

Finalmente, o que vemos em relação à matéria do sistema fiscal? Parece que a orientação do novo Ministro das Finanças, segundo a imprensa, é a de que é preciso uma alteração, na fiscalidade, mais amigável para o mercado de capitais, que, «pobrezinho», tem tido poucos incentivos nestes últimos anos!

Este é, pois, o calendário reformista do Governo.

Atrever-me-ia a dizer, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que os senhores nem reformistas são.

Quanto muito, têm uma acção transformista: transformaram um discurso de esquerda numa política que continua a política de direita.