Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República (pergunta ao Primeiro Ministro)
Intervenção de Bernardino Soare
14 de Outubro de 2004

Senhor Primeiro Ministro,

Os portugueses já puderam tirar pelo menos três conclusões em relação a este Governo.

1.- É um Governo de continuação da grave política com consequências desastrosas para o país:

Bem o podem dizer os trabalhadores da Sorefame/Bombardier, que continuam à espera que seja assinado o prometido protocolo que permitiria viabilizar a empresa, cuja concretização estava prometida até final de Setembro.

É o caso da trapalhada na colocação de professores que continua; a divulgação de novos dados ontem vem comprovar a manutenção de erros anteriores e a existência de novos erros, estimando-se que estejam ainda por colocar 10 mil professores afectando cerca de 400 mil alunos.

Aliás soubemos ontem que em determinada altura e perante o pedido de reforço de meios humanos na área informática feito pelos serviços, o Governo terá requisitado ao Hospital de Santa Marta dois auxiliares de acção médica, em concreto dois maqueiros, que eram em simultâneo estudantes de engenharia informática para responder ao pedido.

É o caso do escândalo da aplicação do princípio do preço de referência nos medicamentos em que o Governo poupa dinheiro à custa dos utentes, dos trabalhadores, dos reformados, que tiveram de pagar mais 6,7 milhões de euros só nos sete primeiros meses de 2004.

2.- Este é um governo de trapalhadas e contradições

Aliás um destes dias, um Domingo à tarde, o PM, certamente depois de ter passado em revista a semana desastrosa que terminava resolveu divulgar um insólito comunicado a esclarecer que não tinha havido qualquer contradição entre si e os seus ministros em quatro matérias diferentes (GALP, GNR no Iraque, colocação de professores, taxas moderadoras), já para não falar na recente contradição em relação ao IRS com o ministro das finanças.

Mas há outras contradições:

Entre a pose institucional, incluindo óculos e o apoio e conivência em relação às diatribes de AJJ, que recentemente ameaçou de punição os responsáveis pela investigação que levou à detenção de um presidente de câmara do PSD. É bom lembrar que foi por causa de uma destas arremetidas contra a justiça, que bem percebemos que incomode AJJ, que em tempos o actual ministro da justiça se demitiu de ministro-sombra do PSD para este sector.

3.- Este é um governo de utilização abusiva da comunicação social:

O PM não consegue esconder as mais do que confirmadas pressões sobre a TVI para o silenciamento do comentador MRSousa, nem outras investidas deste tipo que protagonizou no passado.

O PM não consegue explicar as mudanças no grupo PT e a evidente promoção do mais fiel comentador do governo e da direita.

São episódios do domínio da comunicação social por grupos económicos que impõem diariamente a falta de isenção e liberdade de expressão aos profissionais.

O Governo ainda não disse em que disposição legal se baseou para impor uma mensagem ao país na passada segunda feira. Não foi um tempo de antena porque não foi solicitado 15 dias antes nem entregue 72 horas antes. Não foi uma mensagem ao país porque não incidiu sobre nenhuma questão de especial importância ou urgência. Aliás o PM limitou-se a não esclarecer o caso das pressões à comunicação social, a anunciar ao país medidas orçamentais que já tinha anunciado antes num comício eleitoral e a garantir a solidez da coligação que sustenta o Governo.