Intervenção do Deputado
Carlos Carvalhas

Debate mensal do Primeiro-Ministro
com a Assembleia da República
(pergunta ao Primeiro-Ministro)

31 de Janeiro 2003

Senhor Presidente
Senhores Deputados
Senhor Primeiro-Ministro

No manifesto que subscrevem e que ontem foi tornado público afirma-se que o Conselho de Segurança da ONU tem de preservar a sua credibilidade assegurando o pleno cumprimento das suas Resoluções.

Significa isto que os signatários e neste caso que o Sr. primeiro Ministro, defende também e com a mesma determinação que as Resoluções da ONU sobre Israel e a questão palestiniana devem ser integralmente cumpridas? E se sim qual a razão de tanto silêncio?

O “Manifesto” ontem publicado também não torna claro algumas questões essenciais, e a declaração do Senhor Primeiro Ministro aqui feita também não.

A Alemanha e a França já afirmaram que é necessário uma nova Resolução da ONU.
O Senhor Presidente da República também.

Qual é a posição do Governo português?. O Governo português entende que não é necessário uma nova Resolução da ONU?

Responda-me sem ambiguidades.

Não nos venha dizer que a questão ainda não está colocada ou que é uma questão jurídica. Nem afirme que quem está contra a guerra está a favor da ditadura de Saddam. Diga-nos claramente se o Governo português está disposto a apoiar os EUA num ataque unilateral ao Iraque e se também nesse caso está disposto a ceder-lhe a Bases das Lages? E ainda se nessa situação pensa ou não consultar previamente a Assembleia da República?

Os EUA já declararam estar dispostos a invadir o Iraque numa guerra dita preventiva e de forma unilateral.

Como considera uma guerra dita preventiva à luz da Carta da ONU?

O povo iraquiano não pode pagar o preço da retoma económica dos EUA, da especulação bolsista, do acesso às reservas petrolíferas do Iraque.

No plano mais interno queremos questionar o Sr. Primeiro-Ministro sobre a sua insistência na inverdade de que a crise é para todos e que todos têm de se sacrificar.

Não lhe vou recordar os benefícios fiscais dados à banca, nem o que esta paga de taxa efectiva de IRC, não lhe vou falar do off shore da Madeira; nem lhe vou lembrar o caso dos assessores de um conhecido ministro, nem os seus magníficos ordenados; também não lhe vou perguntar sobre os novos gestores hospitalares e o que eles vão custar ao erário público! E muito menos lhe vou falar no exemplo do combate às mordomias que representa (a notícia é certamente uma cabala miserabilista) a compra de um carro que custa mais de 30 mil contos – o topo de gama da wolkswagen - para a presidência do Conselho de Ministros!!!

Não lhe vou falar nestas miudezas. Quero só que atente nos seguintes factos evidentes em relação ao consumo da sociedade civil: não se vendem os carros de baixa cilindrada, mas continuam em alta as vendas dos carros de alta gama (antes do lançamento do novo Porche já havia 50 carros encomendados, com um preço que ronda os 138 mil euros!); no vestuário as marcas de prestígio e alta costura continuam a vender-se bem ao contrário das outras; há crise na venda de casas e andares mais modestos mas não na venda das mais caras e de luxo!

Isto não é uma realidade que traduz por um lado a concentração da riqueza e que mostra por outro que, ao contrário do que diz o Sr. Primeiro-Ministro há quem não sinta a crise e até lucre com ela?