Debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República (pergunta ao Primeiro-Ministro)
Intervenção do Deputado Carlos Carvalhas
10 de Outubro de 2002

Senhor Primeiro Ministro

Depois de ter semeado o pessimismo e a psicologia da crise com as consequências conhecidas no investimento, na economia, nas bolsas - que de queda em queda parece acreditarem pouco nesta coligação - o Governo, ao contrário do que afirmou o Senhor Primeiro Ministro está a apertar o cinto aos mesmos do costume e a alargá-lo mais uma vez aos mesmos de sempre!

É assim no aumento de preços de bens e serviços de primeira necessidade.

É assim na proposta orçamental de diminuição dos salários reais para os trabalhadores da Administração Pública, pois a proposta no Orçamento nem sequer atinge a taxa de inflação.

É assim na degradação dos serviços públicos e do ensino público e na situação caricata de um país que precisa de decididamente aumentar a sua qualificação e deixa mais de 30 mil professores sem emprego. Agora diz que vai formar mais jovens. Não se esqueça dos seus empregos.

É assim no aumento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho.

É também assim no agravamento de impostos sobre as micro e as pequenas empresas.

Em contrapartida isenta de IRC as mais valias realizadas pelas SGPS, isenta de IRC os fundos de pensões, aumenta os benefícios fiscais às actividades financeiras e especulativas.

E ao contrário do que afirmou os benefícios no offshore da Madeira ascendem a 660 milhões de Euros.

Estranho conceito de justiça fiscal!

Estranha postura de quem afirma que estamos em tempos de dificuldades mas que ao mesmo tempo com fausto e séquito reinaugura o Aeroporto do Funchal, entrega mais uns milhões a Alberto João Jardim, comprando assim o seu apoio, e recusa os mesmos milhões à Região Autónoma dos Açores para a reconstrução do destruído pelo sismo!

Estranha equidade, estranho comportamento ou talvez não de quem diz querer combater a evasão fiscal e defender a transparência e que até hoje, apesar das várias promessas, ainda não encontrou tempo para responder ao requerimento do PCP sobre a situação fiscal do Ministro da Defesa decorrente do caso Moderna.

Estranho sentido de Estado e de empenho no apuramento da verdade. Estes atrasos não alimentam a dúvida? Não são só por si uma vergonha? O Ministro da Defesa não merece isto. Nós exigimos resposta ao nosso requerimento.

Senhor Primeiro Ministro

Quando esteve ali, sentado na oposição era recorrente o seu discurso de que Portugal esteve a crescer menos que a média Europeia.

Pois bem, agora com a sua política, com a redução do investimento público produtivo, Portugal não só não vai crescer mais do que a média europeia como avança a passos largos para a estagnação e a recessão, com o conhecido cortejo de desemprego, de falências e do aumento do domínio do capital estrangeiro no nosso país.

Nós acusamo-lo de, com a política que está a seguir conduzir o país para a estagnação e a recessão. E tudo isto quando andaram por aí a vender a ideia de que Portugal estava no pelotão da frente, no caminho do progresso, da modernidade, no comboio da “nova economia”.

Agora é o que se vê. Já estamos atrás da Grécia.

Por último Senhor Primeiro Ministro, onde estão no concreto as suas preocupações com a segurança nas escolas e a segurança em geral?

Onde é que estão as esquadras de bairro, a polícia de proximidade, o subsídio de risco, o aumento do patrulhamento com a retirada de efectivos das actividades burocráticas+?

A venda de droga continua a fazer-se à porta das escolas. A criminalidade tem aumentado e vai aumentar com a sua política de exclusão social e agravamento das condições de vida alargando o caldo de cultura da insegurança atingindo também, como é natural a comunidade escolar.

Estão são questões sérias, que necessitam de medidas prontas e concretas e não de promessas e da propaganda.