Debate do Programa do XV Governo Constitucional
(Pedido de esclarecimento ao Primeiro-Ministro)
Intervenção do Deputado Carlos Carvalhas
17 de Abril de 2002

Senhor Presidente
Senhores Deputados
Senhor Primeiro-Ministro

Se nas últimas eleições o Presidente do PSD, em vez de ter dito e prometido que iria diminuir os impostos tivesse dito tal como hoje tem no Programa e nas declarações da Dr. Manuela Ferreira Leite, que não só não os irá baixar, como os irá aumentar; se dissesse que não tocaria nos benefícios fiscais, nos off shores e liquidaria a tributação sobre as mais valias bolsistas; se tivesse dito que do choque fiscal só conservaria o aumento do IVA, imposto injusto e cego, o PSD não teria tido certamente o mesmo resultado eleitoral. As promessas demagógicas ficaram no tinteiro.

Onde está no concreto e com calendarização o aumento das pensões e reformas - a tal preocupação com os velhinhos - ou por exemplo, o subsídio de risco para as Forças de Segurança Pública? Onde é que está a dignificação dos Agentes de Segurança? E em relação à modernização das FA's quando fala de uma acrescida capacidade operacional estará a pensar nos submarinos?

Em vez do aumento das reformas, tantas vezes prometido nos discursos eleitoralistas, o que vemos é a opção pela satisfação da gula das seguradoras privadas com a privatização das partes mais rentáveis da Segurança Social. Em vez da modernização, eficiência e consolidação do Serviço Nacional de Saúde, o que se quer é fazer da saúde dos portugueses um negócio chorudo concretizando o princípio neoliberal de quem quer saúde que a pague!

Dramatizando a questão das contas públicas para justificar o não cumprimento de promessas e para tentar criar um clima de anestesia, o Governo prepara-se para o aperto do cinto aos trabalhadores da Administração Pública e para uma política geral de "contenção salarial" também no sector privado, introduzir mais flexibilização e desorganização dos horários de trabalho, mais privatizações, mais benefícios para os grandes senhores do dinheiro.

O princípio da subsidiaridade traduz-se neste Governo em entregar tudo o que é rentável ao apetite dos grandes interesses e em manter tudo o que é deficitário para ser pago pelos impostos!!! Parabéns ao PP. Este Programa é essencialmente seu, mas quem vai ser atingido é o povo e o país.

Parabéns também à Dr. Manuela Ferreira Leite que, no próximo Orçamento, não terá de o negociar com o Presidente da CIP numa suite de Hotel, como aconteceu com o primeiro governo PS. Não por ter uma maioria parlamentar, mas sim porque os lobbies já estão presentes no governo, na saúde, na segurança social e em muitos outros ministérios. E estando presentes no governo com os seus interesses vertidos no Programa, o Dr. Durão Barroso não precisa de lhes resistir. Cumprirá assim a sua promessa de não se render aos lobbies!

Senhor Presidente
Senhores Deputados
Senhor Primeiro Ministro

Este programa de Governo não dá resposta aos problemas do país e desenha um conjunto de graves ameaças aos direitos e avanços duramente conquistados pelo povo português. Vai contribuir para o marasmo económico, acentuar as desigualdades e vai agravar sobretudo a situação de quem vive do seu trabalho. E vai procurar atirar também para as novas gerações de trabalhadores uma parte substancial da factura dos desmandos orçamentais. Portugal precisa de outra política.

Nós respeitamos naturalmente os resultados eleitorais e não contestamos a legitimidade da formação deste governo na sequência daqueles resultados.

Mas somos ao mesmo tempo dos que não aceitam a tese que por vezes se insinua no discurso político de que quem ganha passa a ter razão em tudo e de quem perde se devia curvar ou resignar perante a política do novo governo, a tal ponto que às vezes parece querer ignorar-se que o que mais enobrece a acção política é a defesa de convicções. Os votos do PSD e do PP não podem sepultar as opiniões e aspirações dos que votaram nos partidos que hoje são oposição.

E é neste quadro que aqui afirmamos o nosso propósito de combater os grandes eixos da política anunciada pelo Governo, assim correspondendo ao mandato que recebemos dos que em nós confiaram e assim servindo todos aqueles que, sem distinção de opção de voto que fizeram em 17 de Março, virão a ser agredidos pela política deste governo.