Apresentação dos cabeças de lista à Câmara e Assembleia Municipal de Beja
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
Beja, 10.04.2005

(Extractos)

Quero saudar-vos a todos e saudar todos aqueles que connosco estão neste projecto democrático e unitário da CDU, designadamente os nossos amigos do Partido “Os Verdes”, da “Intervenção Democrática” e os inúmeros independentes que têm na nossa Coligação um espaço privilegiado de participação, debate e realização ao serviço das populações e das suas terras.

Iniciamos, com a apresentação pública dos cabeças de lista ao próximo mandato autárquico, uma nova batalha eleitoral num quadro de reforçada confiança no projecto da CDU e na obra realizada e provas dadas pelos eleitos da CDU.

Vamos travar esta nova batalha convictos da validade e actualidade do nosso projecto autárquico, da sua natureza profundamente democrática, representativa, colegial e aberta à participação dos trabalhadores e das populações.

Uma batalha que os resultados recentes das eleições legislativas permitem encarar ainda com mais confiança, alargando a nossa influência e confirmando a CDU como uma grande força autárquica nacional.

Eleições que encaramos com renovado ânimo, seguros do valor do património de trabalho e uma presença distintiva.

Vamos para estas eleições em condições de apresentar a CDU como uma força com um projecto de futuro capaz de responder aos novos problemas e encontrar novas soluções. Uma força que promete e cumpre, como está bem patente na capacidade de realização dos eleitos da CDU, no concelho de Beja.

Vamos, por isso, para estas eleições com a segurança de quem se pode apresentar como uma força que deu prova de uma valiosa e incomparável intervenção para o desenvolvimento do concelho de Beja, que deu solução aos problemas básicos, lançou e concretizou as bases de planeamento e desenvolvimento sustentável, equipou e animou desportiva e sócio-culturalmente o concelho de Beja e transformou este concelho numa referência nacional, no plano cultural. Criou e desenvolveu importantes infra-estruturas visando o desenvolvimento económico, num enorme esforço contra a corrente de apatia e o vazio de intervenção do governo central.

Vamos, por isso, para estas eleições olhando em frente com a segurança de quem tem na sua intervenção passada a melhor prova de estar em condições de assegurar para diante a mesma qualidade, dedicação e isenção, postas ao serviço das populações e em condições de assegurar um projecto de futuro capaz de responder aos novos problemas e encontrar novas soluções continuando o meritório trabalho realizado.

Uma força que presta contas, reconhecida pela sua competência e honestidade e que faz da participação popular e da proximidade ás populações o eixo fundamental do seu estilo de exercício de poder assente numa política de verdade e transparência com as populações.

Uma força que tem levantado a bandeira do desenvolvimento deste concelho e do Alentejo. Uma força que não desarma nem baixará os braços na exigência da concretização de um projecto integrado de desenvolvimento regional.

Uma força que reclama e não abdica de lutar pela concretização das mais genuínas aspirações das populações e da defesa da melhoria da qualidade das suas vidas na qual se insere a central e decisiva questão da luta contra o desemprego crónico e pela criação e fixação do emprego aqui na região, combatendo a desertificação e o despovoamento que as políticas desastrosas de direita de sucessivos governos têm vindo a acentuar cada vez mais.

São as políticas neoliberais e de completo abandono dos sectores produtivos e a ausência de uma verdadeira política de desenvolvimento regional capaz de tirar partido dos importantes recursos da região, da agricultura aos recursos mineiros e sua transformação, da produção de energia ao desenvolvimento das indústrias agro-alimentares que estão na origem das crescentes dificuldades da economia regional e do definhamento da capacidade produtiva regional.

O que temos visto e continuamos a ver é a entrega ao desbarato dos nossos recursos nacionais que proporcionam fabulosos lucros privados, como é o caso Somincor, cujos resultados da actividade mineira aumentaram em 2004 cerca de 830%, um lucro de 65,3 milhões de euros, abdicando-se de afirmar um projecto de metalurgia do cobre que permitisse criar mais emprego e incorporar mais valor à nossa produção mineira e garantir as mais valias a favor da região.

Já agora que falamos de recursos mineiros, esperamos que o novo governo se empenhe na urgente abertura das minas de Aljustrel cuja prometida entrada em funcionamento tarda.

Mas a responsabilidade pelas dificuldades que atravessam as regiões do interior e os sectores tradicionais da nossa economia são também as políticas que canalizam o substancial dos apoios e os recursos nacionais e comunitários para as actividades especulativas ou de lucro rápido, em detrimento do apoio aos nossos sectores produtivos.

Actividades dominadas pelo grande capital económico e financeiro que para além dos fantásticos lucros que apresentam, como é o caso da banca e das principais empresas cotadas em bolsa que em 2004 arrecadaram milhões e milhões de euros, ousam para fugir às suas responsabilidades fiscais, promover, este ano, mais uma escandalosa operação de migração para o estrangeiro de lotes de acções eufemisticamente chamadas de “operações de optimização fiscal” que mais não são que “lavagens de dividendos.”

Deviam corar de vergonha muitos destes senhores quando insistem na continuação das teorias dos sacrifícios e da austeridade para os trabalhadores, na contenção salarial, numa evidente campanha destinada a que o povo aceite mais e novos sacrifícios em nome das dificuldades do país e do défice público.

E o governo do PS que se vem preparando também para reeditar o discurso da crise e das dificuldades do País, com comissões de pretensos independentes para apurar o real estado das finanças públicas, deve começar, primeiro, pelo combate à fraude e evasão fiscais e impor à banca e aos seguros as mesmas taxas efectivas de imposto que paga qualquer pequeno e médio empresário, antes de pedir mais sacrifícios àqueles que não têm feito outra coisa nos últimos anos.

O governo do PS não pode ficar de braços cruzados perante esta cíclica primaveril lavagem de dividendos.

Temos afirmado a nossa preocupação e inquietação em relação ao programa do governo. Um programa que em muitas matérias não responde aos reais problemas que o país enfrenta nem vai ao encontro das aspirações de mudança que os eleitores expressaram na votação de 20 de Fevereiro. E temos dito que o novo governo deve começar a arregaçar as mangas e dar resposta aos problemas urgentes que o país enfrenta.

Problemas como os da seca que poderia estar hoje muito atenuado não fossem também os anos de incúria, de falta de vontade política e de arrastamento de soluções dos últimos governos do PSD e do PS. Os atrasos no desenvolvimento dos canais de irrigação e de todo o sistema de infra-estruturas necessárias que, a partir do Empreendimento do Alqueva, deveriam garantir a água a toda esta região, são inaceitáveis. O que está a acontecer este ano não é mais que um fenómeno cíclico desta vez mais agravado que, no imediato, impõe a concretização de um Plano de Emergência para acudir às mais graves situações, devia obrigar o governo a reflectir sobre a imperiosa necessidade de acelerar, sem mais delongas, as obras necessárias e garantir o respectivo investimento. Exige-se e espera-se que se ultrapasse o inqualificável bloqueio que se está a impor aos municípios e ao seu modelo de organização inter-municipal de distribuição da água em alta porque se persiste na imposição de soluções organizativas empresariais que subalternizam o poder local com a intenção de deixar espaço a uma futura privatização da água.

É também necessário dar passos mais decisivos no aproveitamento integral do Empreendimento do Alqueva no cumprimento das suas funções de desenvolvimento, democratização do acesso à terra e promoção de emprego.

Numa região onde a preocupação nuclear de uma política de desenvolvimento regional devia ser a criação de postos de trabalho e o repovoamento não se pode continuar a ignorar e protelar uma resposta ao problema da terra. Os frutos de um investimento público desta dimensão e natureza não podem servir apenas uma minoria. É necessário assegurar um aproveitamento do Alqueva que sirva os interesses dos pequenos e médios agricultores, dos seareiros e rendeiros e dos trabalhadores agrícolas garantindo-lhes também o acesso à terra irrigada com uma adequada reestruturação fundiária e a criação de um banco de terras. Da nossa parte não abdicaremos de continuar a lutar pela concretização de medidas que assegurem o pleno aproveitamento do Alqueva, colocando-o ao serviço do povo, da região e do país.
(…)