Resposta à pergunta escrita
da deputada Ilda Figueiredo no PE

Reestruturação da Direcção Geral de Pescas da Comissão Europeia

27 de Junho de 2001

 

A Direcção-Geral da Pesca da Comissão foi reorganizada com efeitos desde 1 de Abril de 2001.

A nova Direcção A (política de conservação) reúne quatro unidades, uma das quais trata da gestão das unidades populacionais nas águas comunitárias e nas águas em que evoluem unidades populacionais comuns com países vizinhos - isto é, a área de regulamentação da Comissão de Pesca do Atlântico Nordeste (NEAFC) - ocupando-se a outra da gestão da frota.

Pela sua natureza, as actividades desta Direcção não estão de modo algum limitadas a uma área geográfica específica.

O princípio da igualdade de tratamento será, obviamente, aplicado e a consequência para o sector das pescas de Portugal - assim como para o dos outros Estados-Membros - deverá ser que as respostas da Comissão passarão a ser ainda mais coerentes e bem fundamentadas.