Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao Parlamento Europeu

Comissão das Pescas aprova Parecer
da Deputada do PCP Ilda Figueiredo

Nota do Gabinete de Imprensa
dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu

12 de Setembro de 2002

Foi aprovado ontem, na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, o Parecer da deputada do PCP, Ilda Figueiredo, destinado à Comissão dos Orçamentos, sobre o Orçamento para 2003, na área das pescas. Destacam-se desse parecer as seguintes conclusões:

Criação de um programa comunitário de apoio à pequena pesca costeira e pesca artesanal, o que implica a revitalização da actual linha B2 - 909,
O desacordo para qualquer tentativa de reprogramação ou redistribuição das verbas do IFOP e a reafirmação do princípio de que a novas necessidades deverão corresponder novos meios,
Apoio à aquicultura e à industria transformadora, particularmente à conserveira,
Apoio à melhoria do controlo dos produtos comercializados e aos respectivos laboratórios,
Apoio à proposta de mobilização do instrumento de flexibilidade em 27 milhões de euros para financiar o remanescente das verbas atribuídas ao programa de reestruturação da frota que operava em Marrocos.

Estas conclusões têm grande importância, sobretudo num momento em que está em debate a nova proposta de Revisão da Política Comum de Pescas, e na medida em que se opõem às posições da Comissão Europeia que pretende pôr em causa a importância deste estratégico sector das pescas para países como Portugal.