Atrasos na Política Comum de Pescas
Nota do Gabinete de Imprensa
dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu
23 de Maio de 2002

 

A Importância das pescas ultrapassa em muito o seu peso na economia nacional uma vez que dá uma contribuição importante para o abastecimento de pescado, é um factor de independência nacional e segurança alimentar, além de que garante o emprego a cerca de 30.000 pescadores.

A Comissão das Pescas reunida hoje no Parlamento Europeu (PE), recebeu a visita do Comissário Franz Fischler, responsável pelas questões da agricultura e pescas na União Europeia, com o objectivo de debater e analisar o atraso no calendário da Reforma da Política Comum das Pescas (PCP).

Questionado pela deputada do Partido Comunista Português no PE, Ilda Figueiredo, o Comissário confirmou hoje que se acontecerem atrasos na aprovação da revisão da PCP, o problema do vazio legal, que está contemplado no tratado da União europeia, será resolvido por um Regulamento provisório que incluirá a derrogação das 6 para as 12 milhas da zona económica exclusiva.

Esta questão é da maior importância para a defesa dos interesses portugueses, não só de soberania nacional mas também, de todo o sector da pesca e de um modo especial da pesca costeira e artesanal. Registe-se, no entanto, que tudo aponta para aspectos muito negativos da proposta de revisão da PCP, que poderão pôr em causa os interesses portugueses, designadamente quanto à reestruturação da frota.

Aproveitamos para informar que estes e outros temas estarão em debate, no próximo dia 25 de Maio, sábado, pelas 14:30, em Lisboa, no salão da Federação Portuguesa das Colectividades de Cultura e Recreio, numa iniciativa organizada pelo PCP.