Relatório Stevenson sobre a gestão do esforço de pesca do Atlântico
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
4 de Junho de 2003

Era necessário enviar um sinal inequívoco à presidência do Conselho, dado que a proposta de compromisso, apoiada pela Comissão e promovida pela Espanha, que visa a criação de uma zona única atlântica para gestão do esforço de pesca, sem a divisão das actuais zonas de conservação, não só não serve o desenvolvimento de uma política sustentável no domínio das pescas, como teria efeitos nefastos, nomeadamente para Portugal, ao nível das medidas de conservação em curso e ao nível sócio-económico, quer para frota, quer para as regiões dependentes do sector.

Por isso, contribuímos e defendemos a aprovação da alteração 20 ao presente relatório, tendo em conta que propõe a manutenção dos actuais regulamentos por um período de dez anos, após os quais o regime será novamente avaliado.

Gostaríamos de afirmar, apesar de todas as remanescentes propostas ao regulamento terem ficado caducas, que a Comissão de Pescas aprovou a nossa proposta de extensão até às 200 milhas da limitação do acesso da zona exclusiva económica dos Açores e da Madeira. É necessário que o Conselho tenha também esta proposta em conta nas negociações de compromisso.