Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Kindermann - programas de orientação plurianuais
para as frotas de pesca no final de 2000

25 de Abril de 2002

De um modo geral, o relatório trata de forma positiva a questão da aplicação dos POP, destacando o grau de cumprimento muito variável de país para país considerando que a manutenção das actuais ajudas á modernização e renovação das frotas é indispensável para tornar operacionais os programas de orientação plurianuais e pode atingir-se assim o objectivo prioritário do equilíbrio duradouro entre os recursos disponíveis e a sua exploração. Esta questão é particularmente importante num momento em que a Comissão quer reduzir substancialmente ou mesmo acabar com os apoios à modernização e renovação das frotas.

No entanto, não refere, o que é lamentável, quais os países que não cumprem os objectivos previstos. Como se sabe, Portugal já ultrapassou em mais de 40% a redução prevista, o que é igualmente lamentável, dado haver países que não só não reduziram como até aumentaram a sua capacidade de pesca. Assim, é fundamental exigir que, no futuro, não sejam todos tratados da mesma forma.

Um ponto que não subscrevemos completamente refere-se à política de abate de efectivos, dada a defesa que fazemos de apoio para a renovação e não para o abate.