8º Congresso do PCP/Açores
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
3 de Abril de 2005

(Extractos)

Desmentindo aqueles que todos os dias nos dão como um partido vencido e sem perspectivas, aqui estamos, mais uma vez, neste nosso Congresso Regional, a reafirmar os valores, causas e projecto do PCP e a projectar a nossa intervenção e a nossa acção para o futuro, prontos e determinados a continuar a luta ao serviço do nosso povo, da região e do país.

Uma luta mais difícil, sem dúvida, aquela que temos de desenvolver nos Açores, depois dos resultados das eleições regionais, com a perda da nossa representação na Assembleia Regional, acentuando as nossas já árduas condições de intervenção, mas uma luta que é para prosseguir com firmeza e determinação, assumindo com forte convicção a justeza da nossa luta e a perspectiva de que com trabalho e empenhamento saberemos ultrapassar as nossas momentâneas dificuldades.

O recente êxito eleitoral do PCP/CDU para a Assembleia da República, com a obtenção de cerca de mais 54.000 votos, mais dois deputados e a passagem do PCP/CDU a terceira força eleitoral no plano nacional, é um bom indicativo e um exemplo de que é possível inverter uma tendência de declínio eleitoral e retomar o caminho do reforço eleitoral, político e social de forma a assegurar uma mais eficaz intervenção do Partido.

Um resultado muito positivo com a concretização dos dois grandes objectivos que tínhamos definido para a batalha eleitoral de 20 de Fevereiro - a derrota da direita e do seu governo que se concretizou com a sua mais baixa votação de sempre e o reforço eleitoral da CDU.
Um importante êxito eleitoral da CDU, também com o contributo de mais votos dos Açores e que, independentemente do facto menos positivo de o PS ter obtido uma maioria absoluta, se traduzirá, estamos certos, num substancial reforço da nossa intervenção no futuro.
Para desilusão daqueles que apostavam no nosso declínio irreversível, estamos hoje em melhores condições de continuar com redobrado vigor a nossa luta, na quotidiana defesa dos interesses das camadas populares do nosso povo e na criação e desenvolvimento das condições para a construção de uma verdadeira política e solução alternativa à política de direita.

Na sequência das eleições temos já em funções um novo governo, cuja composição e programa mereceram já da nossa parte alguns reparos de preocupação e inquietação. No que diz respeito à composição, a inquietação resulta das escolhas dos responsáveis para os lugares-chave da governação, em geral, figuras comprometidas com as políticas neoliberais que vinham sendo seguidas em anteriores governos, alguns dos quais com uma estreita ligação com o sector financeiro e os grandes grupos económicos e que num quadro de maioria absoluta do PS, naturalmente acentuam essa inquietude e preocupação. Na realidade, este novo governo pela sua composição e agora também pelo que conhecemos do seu programa, ao contrário das expectativas criadas, não dá antecipadas garantias de uma efectiva mudança nas políticas que vêm sendo concretizadas nos últimos anos e que o povo português claramente derrotou nas eleições de 20 de Fevereiro.
Sendo certo que é necessário avaliar as políticas e a acção concreta do governo, não deixam de ser significativas as declarações, quer de membros do governo, nomeadamente as do novo ministro das finanças, quer de figuras próximas do PS e do seu governo, como é o caso de Victor Constâncio, que empolando a crise que, como é sabido, não é para todos, bem como a necessidade do combate ao défice das finanças públicas, ou preparam o terreno para a inevitabilidade do aumento dos impostos sobre o consumo ou dão já como adquirido o seu aumento no curto prazo. Estão a pensar, nomeadamente no IVA e no Imposto Automóvel e não como seria justo e necessário no capital financeiro e imobiliário que estão muito longe de pagar o justo imposto de acordo com os seus reais proveitos e lucros.
Inquietações e preocupações que se confirmam com a apresentação do Programa do Governo que não responde às necessidades do país, dos trabalhadores e das populações.
No Programa do Governo, nada se diz sobre as indispensáveis rectificações da maioria das mais graves medidas avançadas pelo Governo PSD/CDS-PP, tais como da Lei de Bases da Segurança Social, da entrega de novos hospitais a privados, do regime de trabalho da Administração Pública.

Nas políticas sociais, apesar de se anunciarem algumas medidas positivas, nada se diz também sobre a necessidade de valorização do Salário Mínimo Nacional nem se garante a convergência das pensões mais baixas com o salário mínimo, enquanto se avança com a ideia do aumento da idade de reforma e o nivelamento das condições de reforma na administração pública com as do regime geral da segurança social. Preocupações que se acentuam com as declarações do primeiro-ministro no debate do programa do governo com a defesa da continuidade da contenção salarial para a função pública e com a reafirmação da necessidade, no âmbito da reforma administrativa, sem explicar nem fundamentar, de diminuir 75 000 postos de trabalho na função pública.

Omite-se a necessidade de promover a defesa dos serviços públicos essenciais e de pôr fim à política de privatizações.

No que diz respeito à política fiscal, continua-se a fazer vista grossa à limitação dos benefícios fiscais da banca e sector financeiro, mesmo quando os lucros líquidos dos bancos e empresas seguradoras de 2004 atingem, apesar da crise, mais 16% que no ano anterior.

É também por este facto que não se podem aceitar as declarações de ministros e do próprio primeiro-ministro na tomada de posse do novo governo, mas também de uma vasta panóplia de comentadores encartados, muitos dos quais com íntimas ligações e responsabilidades nos grandes grupos económicos, que conhecendo os graves problemas que os portugueses têm enfrentado nos últimos anos, insistem na continuação das teorias dos sacrifícios e da austeridade para os trabalhadores numa evidente campanha destinada a que o povo, e em particular os trabalhadores, interiorizem a crise e se disponham, em seu nome, a aceitar mais e novos sacrifícios.

Esta reedição da teoria da crise e das dificuldades do País, que de novo está a ser ensaiada, não pode deixar de ser confrontada com os escandalosos lucros dos grandes grupos económicos. Num ano em que se anuncia um crescimento na ordem de apenas 1% da economia portuguesa, o conjunto das grandes empresas cotadas na bolsa e que integram o PSI 20 reforçaram os seus lucros em 45,8% correspondendo a um crescimento de 900 milhões de euros em 2004.
É face a esta realidade que é necessário afirmar que não aceitaremos o discurso crise, nem novas encenações do discurso da tanga para apenas impor aos portugueses mais sacrifícios, enquanto outros, ano após ano e à sombra da crise, arrecadam milhões e milhões de euros de lucros e dividendos.
Proveitos que, como objectivamente se constata pelo baixo crescimento económico português, não são reinvestidos no relançamento da economia portuguesa, nem tão pouco na criação de mais emprego, já que, como também se verifica, ele continua a crescer de forma cada vez mais preocupante.
Vamos ver se o novo governo age com uma decidida vontade política de encetar um novo rumo para o país, defendendo quem trabalha e quem produz, seja na agricultura, nas pescas, na indústria e nos serviços ou se continua a mesma política que premeia as actividades especulativas e o favorecimento e florescimento de actividades de lucro fácil e rápido com vantagens apenas para uma pequena minoria que cada vez mais concentra poder económico e político para seu próprio beneficio.
Mas ainda em relação ao Programa do Governo outros aspectos são também preocupantes.

No que se refere à imperiosa defesa dos sectores produtivos nacionais ele não corresponde também às exigências e necessidades de imediata intervenção, nomeadamente não há quaisquer orientações concretas em relação à grave situação que enfrentam os sectores tradicionais da nossa economia.

Um programa que coloca como orientação central a continuação de uma gestão orçamental restritiva de acordo com as regras fixas do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que, apesar da recente flexibilização em resultado da exigência e da luta desenvolvida pelos trabalhadores e os povos, é manifestamente insuficiente para responder às necessidades de promoção de crescimento económico e de desenvolvimento dos países com relativo atraso, como é o caso de Portugal. Um programa que aceita e assume as políticas negativas desenvolvidas nos últimos anos e consagradas na Estratégia de Lisboa, agora renovadas no último Conselho Europeu, já com a presença do novo governo português, nomeadamente a sua ofensiva liberalizadora e de flexibilização do mercado de trabalho.

Um programa que aceita o novo Tratado de “Constituição Europeia” com as suas orientações e propostas de cariz federalista e neoliberal e de subordinação do direito nacional à “Constituição” europeia e ao direito comunitário.

Um programa que segue a mesma linha de empobrecimento do regime democrático que os acordos do PS com a direita têm vindo a concretizar ao nível do sistema político nos últimos anos e que agora querem aprofundar com a alteração das leis eleitorais para a Assembleia da República e para as Autarquias Locais.

Um programa que mantém a orientação negativa da opção pelo referendo da despenalização da IVG em lugar da alteração da Lei na Assembleia da República.

Um programa de governo que, tal como o nosso Comité Central considerou, permite prever que será necessário um forte empenhamento na intervenção social e política no sentido de contrariar a continuação de políticas de direita que o povo português claramente condenou nas últimas eleições e que, naturalmente, vai exigir muito empenho e iniciativa do nosso Partido visando a defesa da aplicação de verdadeiras políticas alternativas.

Iniciativa e intervenção que não se limitará à denúncia, mas também à apresentação de propostas.

Como iniciativas legislativas, o PCP apresentou já na Assembleia da República um conjunto de projectos que a serem aprovados contribuirão para dar resposta a gravíssimos problemas com que o País se defronta, nomeadamente a revogação do Código do Trabalho, e em particular das normas da contratação colectiva, a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, o aumento intercalar do salário mínimo nacional e das reformas e outras se seguirão.

Mas, é preciso também dizer que, face aos graves problemas que o país e os portugueses enfrentam, o governo não pode adiar as respostas, as quais exigem uma verdadeira mudança das políticas para o País.

Mudança que permita responder às gritantes desigualdades sociais e assimetrias regionais e vencer atrasos estruturais acumulados pelas políticas de direita.

Resposta também aos problemas concretos como são aqueles que também os açoreanos enfrentam e que exigem a urgente concertação entre o Governo da República e o Governo Regional de forma a assegurar o desbloqueamento dos problemas que são verdadeiros entraves ao desenvolvimento da nossa economia regional e nacional. Falamos, nomeadamente do aproveitamento integral da nossa capacidade produtiva instalada no sector do leite, com a necessidade de defender e concretizar ao abrigo do Estatuto de Ultraperiferia uma autorização suplementar para a produção de leite nos Açores e na defesa das nossas pescas com a criação de um regime de excepção para a gestão da nossa Zona Económica Exclusiva idêntica à que se praticava até Novembro de 2004.

È necessário uma clara assunção pelo novo governo da defesa e consideração dos problemas específicos das nossas regiões autónomas.

Camaradas:

As batalhas que temos pela frente, tal como muitos camaradas aqui o afirmaram e os documentos dão conta, são muitas e exigentes. Mas há duas que urge retomar com uma grande determinação e empenhamento.

A batalha de preparação das eleições autárquicas e do desenvolvimento e dinamização da CDU como um amplo espaço de participação e de envolvimento unitário e a batalha também central do desenvolvimento e do reforço da nossa organização partidária.

Em relação à nova e importante batalha eleitoral para as autarquias ela é de uma grande exigência para todos nós e apela ao redobrado envolvimento de todos os activistas e eleitos da CDU.

Exigente, porque, ao mesmo tempo que se impõe lançar uma forte dinâmica de afirmação do distinto projecto da CDU, estamos desde já confrontados com a necessidade de desenvolver a luta contra a proposta do PS de fazer convergir para o mesmo dia das eleições autárquicas o referendo sobre o Tratado conhecido como da “Constituição Europeia”.

Uma incompreensível proposta do PS que vem ao arrepio de tudo o que disseram e defenderam ainda não há um ano.

É inaceitável que aqueles mesmos que, quando Durão Barroso defendia o referendo para o mesmo dia das eleições, se levantavam, e bem, propondo e apelando ao respeito pela Constituição e pela lei para impedir a concretização de tal proposta, venham agora, eles mesmos, que defendiam como factor de autenticidade e de genuinidade da consulta referendária o seu distanciamento de qualquer outra consulta, que nunca poderia ser, como diziam, uma consulta que se misturasse com uma consulta a partidos, venham fazer a mesma proposta que a outros condenavam.

Trata-se de uma clara manobra que visa reduzir o acto referendário do novo Tratado Europeu a uma mera formalidade, subestimando o seu impacto negativo, quer para a soberania nacional, quer na orientação das políticas comunitárias e nacionais, marcado que está este Tratado pela sua matriz neoliberal.

Trata-se de uma proposta que a concretizar-se vem não só introduzir um factor de perturbação e confusão nas próximas eleições autárquicas como se traduzirá na menorização de ambas as consultas.

Uma batalha exigente também porque é necessário aliar o trabalho de afirmação do nosso projecto e de divulgação e defesa das nossas propostas concretas na solução dos problemas das populações à firme denúncia da pretensão da direita e do PS de subversão de características essenciais do poder local, acabando com a representação plural nos executivos municipais.

A recente proposta do PSD de revisão imediata da lei eleitoral para as autarquias, cujo conteúdo vai ao encontro das propostas apresentadas na passada legislatura pelo PS, revelam as concepções hegemónicas e de poder absoluto dos seus projectos políticos e de intervenção autárquica que só podem merecer o nosso mais vivo protesto.

Neste momento, não sabemos se o PS está disponível para aceitar tal proposta de alteração imediata da Lei, mas, independentemente da evolução da situação, o que está em causa é a imposição pelo PS e pelo PSD de um modelo de funcionamento do poder local redutor e democraticamente empobrecedor que privilegia e fomenta a divisão artificial e promove a mais sectária partidarização da gestão autárquica.

O fim da eleição directa das câmaras municipais como pretendem PS e PSD consagrando em definitivo a lógica de “parlamentarização” do poder local, para além de pôr em causa a legitimação da vontade directa das populações, transformaria também o poder local numa arena de confrontação e oposição cega entre vencedores e vencidos, de mero espaço de polémica e confrontação verbal, em prejuízo da capacidade de realização e da procura da confluência de vontades na solução dos problemas concretos das populações.

Uma visão contrária às necessidades de realização do poder local e que confirma a distinta e justa orientação do projecto unitário e de participação da CDU que valoriza a participação de todos, eleitos e populações, na defesa dos problemas concretos das respectivas comunidades.

Por isso, vamos também para estas eleições com a confiança e a segurança de quem se pode apresentar como uma força que deu prova de uma intervenção distintiva nas autarquias.
Uma força que promete e cumpre, que presta contas, reconhecida pelo seu trabalho e honestidade, e que faz da participação popular e da proximidade às populações o eixo fundamental do seu estilo de exercício de poder.

Vamos para estas eleições olhando para o futuro, com a segurança de quem tem na sua intervenção passada a melhor prova de estar em condições de assegurar para diante a mesma qualidade, dedicação e isenção postas ao serviço das populações e do progresso de cada terra, vila ou cidade.

Camaradas:

O XVII Congresso colocou-nos como batalha central e questão fundamental a necessidade do reforço do nosso Partido, da sua acção, organização e intervenção.

A Assembleia Regional colocou também o muito que há a fazer para elevar o nível de intervenção do nosso Partido, da vital necessidade do reforço da sua ligação aos trabalhadores e às populações, às suas necessidades e aspirações e à sua luta.

Também na sua última reunião o Comité Central analisou e deu particular atenção às questões de organização partidária, tendo salientado a necessidade de proceder à adopção de um conjunto integrado de medidas de reforço do Partido entre as quais estão:

O relançamento do extraordinário trabalho realizado com a acção nacional de contacto com os membros do Partido para esclarecimento de situações, actualização de dados e contactos e elevação da participação na vida partidária.
Precisamos de finalizar com uma adequada programação esta acção nacional que permitiu avançar muito no conhecimento da realidade partidária e retomar a ligação com milhares de membros do Partido há muitos anos sem contacto.
Outra direcção fundamental do nosso trabalho de organização, tal como, o decidimos no último congresso, é a promoção de uma acção geral de estruturação da organização partidária, visando o reforço do trabalho de direcção e a formação de colectivos partidários a todos os níveis, a integração dos militantes, dando uma particular atenção à estruturação de base.

Neste quadro é necessário intensificar a responsabilização de mais quadros aos diversos níveis, ajudar a sua formação e dar o máximo de apoio de modo a que assumam e desempenhem com mais facilidade novas responsabilidades, contribuindo para o rejuvenescimento de organismos e o aumento da acção e intervenção do Partido.

Não é possível um PCP mais forte e interverntivo sem elevar o nível geral da militância partidária. É necessário continuar a trabalhar para alargar a compreensão de que a militância, a participação de cada militante, é o elemento decisivo da força do Partido. Neste sentido, é importante continuar a tomar medidas de forma a garantir o aproveitamento das disponibilidades e capacidades de cada militante e encorajar a sua iniciativa.

Uma outra linha forte do nosso trabalho é o reforço da nossa intervenção e organização junto dos trabalhadores como uma das grandes prioridades da nossa acção, designadamente a responsabilização de mais quadros pelo trabalho junto dos trabalhadores e o desenvolvimento de trabalho organizado do Partido nos locais de trabalho.

Uma outra tarefa fundamental de cada organização e de cada militante, indispensável para garantir o reforço, rejuvenescimento e o próprio futuro do nosso Partido é a tarefa do recrutamento de novos militantes. Nesse sentido, o nosso Comité Central decidiu a realização de uma campanha de recrutamento de 2.500 novos militantes, até Março de 2006. Estamos certos que os camaradas dos Açores darão um importante contributo na concretização deste nosso objectivo.

Camaradas:

Se a organização partidária é o elemento decisivo, ela não é um fim em si mesmo. È preciso associar a organização do partido à intervenção e à luta, não deixando fechar a organização em si própria, ela tem de estar ligada às populações e intervir na realidade concreta. Só assim podemos alterar a situação política a favor dos trabalhadores e do povo. É por isso que é vital a ligação e discussão dos problemas das diversas camadas da população, dos trabalhadores, dos pequenos e médios empresários, dos agricultores, dos reformados, das mulheres, da juventude e dos deficientes com a promoção de iniciativas e a
cções do próprio Partido.

Uma intervenção e uma acção viradas para a vida, estudando os problemas e elaborando propostas e tomadas de posição, promovendo o diálogo com sectores de opinião democráticos, cidadãos independentes, estruturas e instituições de carácter económico, social, cultural e dinamizando a luta dos trabalhadores e das populações.

Vivemos num mundo cada vez mais mediatizado e no quadro de uma permanente luta ideológica. É por isso também que é necessário dar uma outra atenção e importância à imprensa partidária ao — O Avante! e O Militante — que constituem um instrumento indispensável quer na informação com verdade, quer na batalha das ideias e na formação ideológica dos militantes comunistas, quer na divulgação das posições, análises e orientações do Partido.

São estas algumas das linhas de trabalho que precisamos de concretizar dando uma nova dinâmica ao movimento geral de reforço da organização partidária e estamos certos de que com empenhamento e a dedicação militante de todos poderemos afirmar «Sim, é possível! Um PCP mais forte».