Comício do 84º aniversário do PCP
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
Lisboa, 5 de Março de 2005

Comemoramos hoje o 84º Aniversário do nosso partido num reforçado ambiente de alegria, confiança e forte afirmação no futuro do seu projecto.
Ambiente de renovado ânimo e vitalidade que é o resultado do êxito que foi o nosso recente XVII Congresso e do importante êxito eleitoral obtido pelo PCP e pela CDU nas recentes eleições para a Assembleia da República.

Um Congresso que, reafirmando os valores, causas e projecto do PCP no respeito pela identidade comunista, deu um novo ânimo, projectou e mobilizou todo o partido para o importante êxito eleitoral alcançado no passado dia 20 de Fevereiro.

A importância do nosso XVII Congresso está patente nas suas decisões, na unidade, coesão e combatividade demonstradas, que revelaram que somos um Partido vivo e determinado, capaz de resistir e vencer a adversidade, superando as dificuldades e as difíceis condições de luta e de resistência de um período político que tem sido marcado, no plano internacional, pela ofensiva do imperialismo e, no plano nacional, por uma brutal ofensiva da direita no plano político, económico, social e cultural

Comemoramos hoje 84 anos de vida de um Partido com um papel insubstituível na defesa dos interesses dos trabalhadores e do país, no combate à política da direita e decisivo, como recentemente mais uma vez a vida o demonstrou, com a sua coerente intervenção não só na consequente exigência da imediata interrupção da governação da coligação de direita que agora foi derrotada, mas também pelo importante contributo que os militantes comunistas deram na dinamização da luta que criou as condições que levaram ao seu isolamento social e eleitoral e à sua derrota definitiva.
Derrota para a qual foi fundamental e decisiva a luta dos trabalhadores, das suas organizações e das outras camadas da população.

Comemoramos, por isso, os 84 anos de vida do PCP com a dupla satisfação de vermos concretizados os dois grandes objectivos que nos havíamos proposto realizar no nosso XVII Congresso para a batalha eleitoral que recentemente travámos com assinalável êxito:

- a derrota histórica da direita, do PSD e do CDS e seu governo que registaram a mais baixa votação de sempre;
- o reforço eleitoral da CDU com mais 55.000 votos, mais deputados e a passagem a terceira força eleitoral.

Daqui saudamos o inestimável contributo de todos os militantes do PCP e da JCP, dos muitos independentes que connosco estiveram nesta batalha eleitoral que acabamos de travar e dos nossos aliados do Partido Ecologista “Os Verdes” e da ID na concretização com êxito destes nossos objectivos.

Êxito que nem o facto, menos positivo, que foi a obtenção pelo PS de uma maioria absoluta pode ofuscar ou deslustrar.

É certo que o novo quadro resultante das eleições não dá antecipadamente garantias para uma real mudança política a que aspiravam muitos portugueses. É certo que continua a ser necessário esperar pelo programa do Governo PS. É verdade que o elenco governativo ontem anunciado, incorporando algumas figuras defensoras do neoliberalismo económico e outras repescadas de anteriores governos constituem um sinal inquietante. É também verdade que, estamos hoje, com os resultados eleitorais obtidos, em melhores condições de continuar a nossa luta, com redobrado vigor, na quotidiana defesa dos interesses dos trabalhadores e do nosso povo e na criação e desenvolvimento das condições para a construção de uma verdadeira política e solução alternativa à política de direita.

Aqueles que sonhavam alguma vez com um PCP sem perspectivas e derrotado, abandonando princípios, objectivos e ideais que sempre o guiaram ao longo dos seus 84 anos de existência, não só tiveram a firme resposta de unidade, coesão e combatividade do nosso XVII Congresso, como aqueles que pressagiavam um declínio irreversível do PCP, têm nos positivos resultados eleitorais da CDU a resposta para as suas fantasiosas previsões.

Para sua desilusão aqui estamos hoje a comemorar 84 anos longos anos de vida do nosso Partido, mais fortes, mais determinados e mais convictos na justeza da nossa luta, das causas e do projecto que são a razão de ser do PCP – o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores.

E que se diga! Tivessem os resultados eleitorais sido negativos e estaríamos porventura tristes momentaneamente, mas nunca conformados ou desistentes!

Nascido e caldeado na luta heróica e generosa de gerações de comunistas, com uma história ímpar na defesa coerente e incessante dos trabalhadores e dos seus interesses, com uma política de classe que com coragem se afirma e que determina o seu firme combate às desigualdades e injustiças sociais e a todas as formas de exploração e opressão.

Aqui estamos, comunistas do nosso tempo, juntos para os embates e para as lutas do futuro!

Uma longa vida mantendo e defendendo o seu traço distintivo, a sua identidade de que não abdica da perspectiva e do objectivo da construção de uma sociedade nova – o socialismo e o comunismo, como mais uma vez o reafirmou o nosso XVII Congresso.

Comemoramos hoje, neste ambiente de festa, alegria e confiança, 84 anos de um partido que se orgulha do seu passado de luta e resistência antifascista, da sua inigualável contribuição para a conquista da liberdade e a fundação e construção do regime democrático nascido da Revolução de Abril.

Permitam-me, camaradas, porque falámos da Revolução de Abril que aqui evoque o significado do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, cujos 30 anos de comemoração em liberdade se assinalam por todo o país numa afirmação dos direitos das mulheres, saudando todas as que, participando na luta mais geral, prosseguem a luta específica na luta emancipadora da mulher.

São 84 anos de vida de um Partido que nunca se submeteu, nem nas mais duras condições de clandestinidade, nem se submeterá no presente e no futuro à ofensiva que no plano legal, com a Lei dos Partidos, o PS, o PSD e o CDS lhe querem impor para o condicionar e subverter.

Não abdicaremos e nada nos fará recuar na luta pela concretização do projecto que abraçamos de transformação da sociedade, porque nunca nos farão anuir à ideia de que o capitalismo é o fim da história.

Neste momento de celebração e evocação dos ideais do nosso Partido, mais uma vez reafirmamos que não abdicaremos do direito a decidir com total autonomia o nosso próprio caminho como associação de mulheres e homens livres que somos e queremos continuar a ser e que não abandonaremos a justa exigência pela reposição na Lei do direito à livre organização política.

Comemoramos 84 anos de um Partido que está de pé para unir e para lutar com os olhos postos no futuro com o objectivo da concretização do seu Programa cuja actualidade o XVII Congresso reafirmou.

Programa que propõe como sistema político, económico e social, uma democracia avançada contendo seis componentes ou objectivos fundamentais que ninguém pode negar correspondem a interesses e aspirações fundamentais do nosso povo e do nosso país: um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino; um Estado democrático representativo baseado na participação popular, moderno e eficiente; o desenvolvimento económico assente numa economia mista, moderna e dinâmica, ao serviço do povo e do país; uma política social que garanta a melhoria das condições de vida do povo; uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais; e uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos.

Desmentindo aqueles que todos os dias malevolamente nos caracterizam como um partido vencido, ultrapassado, desanimado e sem perspectivas, aqui estamos, seguros do nosso caminho, projectando a nossa acção para o futuro, assumindo o nosso papel e responsabilidade na vida nacional e a forma como as honramos; as lutas e as batalhas que travamos e as conquistas que alcançamos pelos trabalhadores, o povo e o país; as pequenas e grandes causas que protagonizamos, as propostas fundamentadas que apresentamos, o papel que atribuímos à iniciativa e à intervenção dos trabalhadores e das populações, a pedagogia da dignidade humana, da insubmissão e da resistência ao fatalismo que exercemos, a isenção e honestidade que colocamos no exercício de cargos e funções públicas e a concepção da política como elevada expressão da actividade humana que praticamos.

Julguem-nos pelo que somos e defendemos. E afastando preconceitos e rótulos, verificarão que este Partido Comunista Português ocupa um papel e um lugar insubstituíveis na democracia portuguesa.

Partido que não abdica de valorizar a sua história e a sua luta, que não abdica da sua teoria revolucionária, como sistema aberto necessariamente evolutivo de teorias e conceitos que o constituem, fruto da experiência, da prática, de novos conhecimentos e de diálogo crítico com outras teorias. Concebemo-la não como dogma mas como instrumento fecundo e criativo instrumento de análise da realidade em mudança e um guia para a acção daqueles que não se limitam a interpretar o mundo, mas que lutam pela sua transformação.

No XVII Congresso não quisemos simplificar o que é complexo, não fechámos os olhos ao pulsar da vida. Quisemos e conseguimos, com uma grande determinação e confiança, afirmar este Partido Comunista, por vontade própria dos seus militantes.
Tal como as derrotas não nos fazem render, as vitórias ou os êxitos não nos fazem descansar.

Assim, aí estamos, tal como foi decidido pelo nosso Comité Central do passado dia 22 de Fevereiro, a trabalhar já na concretização de um conjunto de propostas que serão apresentadas na abertura da nova legislatura da Assembleia da República e a preparar as novas batalhas que temos pela frente: a dinamização das eleições autárquicas e as tarefas inadiáveis do reforço orgânico e da intervenção política do Partido dando um novo ritmo à aplicação das orientações do nosso XVII Congresso.

A trabalhar no imediato para honrar os compromissos assumidos perante o país e os trabalhadores, com uma nova iniciativa legislativa destinada à revogação do Código do Trabalho, que ponha fim à proibição do direita à livre organização e contratação colectiva e reponha o irrenunciável direito de fazer greve, o direito à estabilidade e à segurança no emprego, a horários de trabalho dignificados e a uma retribuição justa pelo trabalho realizado.

Sobre o Código do Trabalho, durante a campanha eleitoral colocámos a necessidade da sua revogação, particularmente rectificando as malfeitorias já sentidas no direito constitucional à negociação e contratação colectiva.
Na altura alertámos para a manobra dilatória do PS, ao propor no seu programa, a constituição duma Comissão de Avaliação dos impactos da aplicação do Código.

Sabendo-se como se sabe que é em Março e Abril que se negoceiam grandes contratos colectivos, sabendo-se, como se sabe que os mentores do Código e alguns patrões dos patrões jogam no arrastamento da negociação com vistas à caducidade dos contratos, sabendo-se como se sabe que há dezenas de milhar de trabalhadores na expectativa de verem negociados os seus salários e os seus direitos no sentido progressivo, importa num tempo urgente e em tempo útil dar prioridade a esta matéria.
Por coincidência (ou talvez não) eis que surge o Bloco de Esquerda enfeitado pelo verbo radical do costume a propor também a criação duma Comissão para rever o Código até ao Verão, ou seja “lá mais para o Verão!”.
Uma proposta de comissão sem nenhum compromisso do PS nem quanto ao modo, nem quanto ao tempo, nem quanto ao conteúdo. Já sabíamos que o BE nos seus permanentes fogaréus quer distanciar a questão da IVG lá para depois do referendo; já sabíamos que em relação à defesa do sector têxtil nacional e ao recurso à cláusula de salvaguarda defende que haja evolução dos direitos sociais na China, com certeza também na Índia e no Paquistão. Não esperávamos era pela proposta de constituição, composição, definição do âmbito e objecto, funcionamento e conclusões duma comissão que lá para o Verão do ano que vem iria apresentar o resultado do seu trabalho. É uma proposta que assenta que nem uma luva à proposta do PS, adiando assim uma questão inadiável e urgente.

Nós faremos de forma diferente! Apresentaremos imediatamente um projecto de Lei dando prioridade à salvaguarda e validade dos contratos colectivos e dos direitos que eles comportam. E estamos certos que os trabalhadores e as suas organizações não ficarão à espera de boas intenções, que não ficarão parados à espera da bondade do legislador assumindo na sua acção e na sua luta a defesa dos seus direitos, do direito ao seu contrato colectivo!

Assim continuaremos a trabalhar também na apresentação de novos projectos de lei visando garantir um aumento intercalar das reformas e do salário mínimo nacional e a despenalização do aborto.

Fiéis à preocupação central de garantir uma política que promova o crescimento, o emprego e a defesa dos sectores produtivos nacionais apresentaremos também no imediato dois projectos de resolução na Assembleia da República dando resposta à grave situação que se vive no sector têxtil e do vestuário e à defesa duma política macro-económica que permita, com a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o desenvolvimento económico e social do país e a convergência real com a União Europeia.

No que diz respeito à defesa da indústria têxtil e do vestuário nacional, Portugal não pode ficar amarrado de pés e mãos, assistindo à previsível derrocada de um sector que assegura duzentos mil postos de trabalho directos e cerca de um milhão de postos de trabalho indirectos.

A total liberalização do mercado, que se iniciou no princípio do ano, não pode esperar mais pelo accionamento das cláusulas de salvaguarda previstas nas regras da Organização Mundial do Comércio.

Portugal não pode continuar a perder mais empregos e seria um profundo erro que o país pagaria caro se a única solução que se apresentasse para o problema fosse aguardar por um previsível arrastado processo de alteração das condições sociais de produção dos outros países exportadores, nomeadamente da China, abdicando nós próprios de tomar as medidas de defesa necessárias ou tudo fazer o que estiver ao nosso alcance a favor da nossa indústria nacional.

Seria dramático para milhares de trabalhadores se vencessem as teses de completa claudicação que o inquietante silêncio do PS parece anunciar e o Bloco de Esquerda já defende e entregar a terceiros a protecção dos interesses nacionais.

Não menos importante e, nesta fase decisiva, é a luta pela exigência da revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Portugal não pode deixar de se apresentar com uma clara posição sobre esta matéria na negociação no âmbito da União Europeia. Para o PCP é indispensável que na revisão em curso se assumam e garantam três objectivos prioritários: a) o crescimento económico e a concretização efectiva do princípio da “coesão económica e social”; b) o emprego; c) as particularidades específicas das economias mais débeis, como é o nosso caso.

Neste sentido é necessário assegurar que, em termos gerais, as despesas com o investimento não contem para o défice, bem como as despesas com o combate à pobreza nos países com as mais elevadas taxas, como é o caso de Portugal em que só a pobreza infantil atinge uma em cada seis crianças.

Revisão que deve permitir também, particularmente para os países de economia mais débil a libertação para o critério do défice das despesas com a educação, formação, ciência e tecnologia.

Uma revisão do Pacto que no mínimo favoreça o desenvolvimento e a “coesão social” deve transformar os critérios quantificados de Maastricht como tendência e permitir um prazo alargado de acomodação e flexibilidade na sua concretização, prazo que deve ser ainda maior para os países com um PIB abaixo da média europeia.

Estas são algumas das propostas que o PCP, no quadro de uma política de defesa do crescimento e do emprego, levará até à Assembleia da República na sua reabertura.

O XVII Congresso colocou-nos como questão fundamental a necessidade do reforço do nosso Partido, da sua acção, organização e intervenção.

Este momento de celebração de 84 de vida e de luta é também o momento próprio para cuidar das nossas insuficiências e debilidades, valorizar o muito que realizámos nestes últimos tempos e o muito que há a fazer para elevar o nível de intervenção do nosso Partido, da vital necessidade do reforço da sua ligação aos trabalhadores e às massas, às suas necessidades, aspirações e luta, ao reforço da sua iniciativa política.

Esta decisiva batalha pelo desenvolvimento da organização e seu enraizamento, pelo alargamento da influência e intervenção do Partido é hoje, juntamente com a garantia de uma consistente unidade e coesão partidárias, uma questão essencial para assegurar com redobrada força o cumprimento do papel do Partido com autonomia e independência. Questão essencial quando agimos no quadro de uma sociedade capitalista e numa situação de forte ofensiva do imperialismo com a sua poderosa organização e poder e a sua ideologia dominante.

Só é possível assegurar com êxito e eficácia a intervenção de um partido portador de um projecto de transformação social, com a força e meios próprios que resultam de uma sólida organização, assente em fortes e fraternos compromissos entre os seus membros e uma estreita ligação às massas.

Só é possível sustentar um partido capaz de afirmar a sua autonomia e a independência da sua intervenção e projecto, garantindo sempre uma profunda democracia interna e uma imprescindível participação militante nas decisões e orientações do Partido com uma forte organização, devidamente estruturada e capaz de potenciar também a iniciativa e a acção dos militantes e organizações.

As tarefas que o XVII Congresso definiu são, por isso, de uma grande exigência para todos os comunistas, mas elas são a mais sólida garantia não só para construir uma verdadeira alternativa política no futuro, mas também para assegurar a defesa dos interesses dos trabalhadores e do nosso povo.

Desde já relançando o extraordinário trabalho realizado com a acção nacional de contacto com os membros do Partido para esclarecimento de situações, actualização de dados e contactos e elevação da participação na vida partidária. Tarefa de grande envergadura e nunca antes concretizada, que constitui já um assinalável êxito e que, certamente, teve importantes reflexos no resultado eleitoral do passado dia 20 de Fevereiro.

É um ensinamento que serviu para as eleições legislativas e deve ser entendido também para as eleições autárquicas.

Uma campanha que permitiu avançar muito no conhecimento da realidade partidária e retomar a ligação com milhares de membros do Partido há muitos anos sem contacto.

Muitos dos camaradas que aqui estão hoje sabem, por experiência própria, da importância desta grande e importante tarefa que é necessário prosseguir e intensificar.

A sua plena concretização significará um avanço de grande importância no reforço da organização partidária que abrirá caminho a novos e importantes passos no reforço do Partido e da sua intervenção e influência política.

Outra grande linha de trabalho que é necessário retomar com urgência é a concretização das decisões da Conferência Nacional de Junho de 2002 e que agora o nosso XVII Congresso confirmou, dando uma nova dinâmica e um renovado empenhamento ao movimento geral de reforço da organização partidária «Sim, é possível! Um PCP mais forte».

Os passos positivos que se deram no reforço da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho, na acção junto da juventude, na responsabilização de quadros e no rejuvenescimento de organismos, precisam agora de ser consolidados com audácia e empenhamento superando as insuficiências e fragilidade que permanecem.

No âmbito deste movimento geral de reforço do partido, a dinâmica de realização de assembleias das organizações, que foi significativa, precisa de ter reposta dando particular atenção à realização de assembleias das organizações de base aonde permanecem grandes dificuldades.

Os passos dados na aplicação de orientações são um estímulo à continuação do nosso trabalho e a prova de que as dificuldades não são impossibilidade quando as enfrentamos com determinação.

Não podemos deixar afrouxar, apesar da grande tarefa das eleições autárquicas, o objectivo de concretizar um profundo avanço na agregação, funcionamento colectivo, estruturação e capacidade de intervenção, de modo a que o Partido esteja mais coeso e preparado para responder às grandes exigências que se lhe colocam.

Quanto mais tivermos um Partido interventivo e organicamente mais reforçado, mais possibilidades temos de concretizar os nossos objectivos para as eleições autárquicas.

Neste quadro de lançamento e concretização de uma nova fase do movimento geral de reforço da organização partidária, o XVII Congresso considerou como orientações fundamentais para o reforço do Partido, a concretizar de forma integrada, o reforço da nossa organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores, como uma das grandes prioridades da nossa acção, designadamente a responsabilização de mais quadros pelo trabalho junto dos trabalhadores, o desenvolvimento de trabalho organizado do Partido nas empresas prioritárias, em particular as de importância estratégica, e garantia do seu funcionamento efectivo.

Acções que são necessário complementar com o alargamento e criação de sectores profissionais ou de empresas, privilegiando a organização a partir do local de trabalho e elevando significativamente o número de membros do Partido organizados nesta base.

Não é possível um PCP mais forte e interventivo sem elevar o nível geral da militância partidária. É necessário continuar a trabalhar para alargar a compreensão de que a militância, a participação de cada militante, é o elemento decisivo da força do Partido.

Nesse sentido, é importante continuar a tomar medidas de forma a garantir o aproveitamento das disponibilidades e capacidades de cada militante, incentivando à assunção de tarefas regulares, por mais pequenas que sejam e ao encorajamento da sua iniciativa. Como é necessário promover uma melhor integração dos membros do Partido em organismos e assegurar as melhores formas que facilitem a sua participação, promovendo com audácia novos quadros, rejuvenescendo os organismos e elevar a capacidade de direcção do Partido.

Uma outra tarefa fundamental de cada organização e de cada militante, indispensável para garantir o reforço, rejuvenescimento e o próprio futuro do nosso Partido, é a tarefa do recrutamento de novos militantes, em particular de operários e outros trabalhadores, jovens e mulheres, intensificando o notável esforço que foi o recrutamento de cerca de 6 000 novos militantes entre o XVI e o XVII congresso.

As informações que vêm de várias organizações do Partido são que a adesão ao PCP cresceu depois das eleições. Não esperemos que venham ter connosco. Tomemos nós a iniciativa.

Se a organização partidária é o elemento decisivo, ela não é um fim em si mesmo. A organização é um instrumento para a acção e para a intervenção na realidade e na vida onde está inserida. A organização não pode viver fechada sobre si própria, não para ter e para estar, tem de estar ligada às massas e intervir na realidade concreta.

O PCP tem na sua ligação e enraizamento no seio dos trabalhadores e do povo a condição essencial da sua força indestrutível. Foi essa a chave do segredo para podermos estar hoje a comemorar 84 anos de existência.

Alargar a intervenção política e aprofundar a ligação do Partido às massas, concretizar o conceito integrado do reforço da intervenção com o reforço da organização são, por isso mesmo, das tarefas mais prementes e essenciais que se colocam ao Partido e devem estar na primeira linha de prioridades de todos os organismos e militantes.

Colocar no âmago da actividade e intervenção partidária as suas aspirações e interesses e a dinamização da sua luta é um princípio central da actividade e intervenção políticas do Partido.

A sociedade nova, livre, solidária, liberta da exploração do homem pelo homem e por isso verdadeiramente democrática por que lutamos exige uma elevada consciência política, a participação dos trabalhadores e das populações na luta e na actividade política e social.

A sociedade nova, livre e solidária porque lutamos só pode ser uma obra de construção dos trabalhadores e das massas populares e será sempre o resultado da sua força e da determinação da sua luta que é ao mesmo tempo a fonte da sua consciência social e política.

Em primeiro lugar da luta travada no local de trabalho e nas empresas onde é mais latente o confronto dos instrumentos de classe, onde se libertam energias, se formam novas consciências, aí o Partido tem que estar presente com numa nova dimensão e intervenção, ultrapassando dificuldades que se continuam a evidenciar, não obstante os avanços que nesta importante área de trabalho conseguimos concretizar nos dois últimos anos.

A alteração da situação política a favor dos trabalhadores e do povo português exige o contributo decisivo da actividade política de todos os organismos e de todos os militantes do Partido.

A discussão dos problemas dos trabalhadores e intelectuais, dos pequenos e médios empresários, dos agricultores, dos reformados, das mulheres, da juventude e dos deficientes, dos problemas das populações, são condição essencial para a promoção de iniciativas e acções do próprio Partido sobre o meio em que actua a partir dos problemas concretos.

Há que dinamizar a intervenção e a acção virada para a vida, estudando os problemas e elaborando propostas e tomadas de posição, promovendo o diálogo com sectores de opinião democráticos, cidadãos independentes, estruturas e instituições de carácter económico, social, cultural e científico, e dinamizando a luta dos trabalhadores e das populações.

Nesta acção, cabe um papel importante também aos militantes do Partido com tarefas nas organizações de massas pela possibilidade que têm de contactar e influenciar muitos homens e mulheres no sentido de os levar a uma maior intervenção política na sociedade, a acreditar na força transformadora da luta e a reforçar a sua aproximação ao Partido.

Na batalha de afirmação e divulgação do projecto do nosso partido a actividade de informação e propaganda e imprensa partidária desempenham um papel insubstituível, que é preciso cada vez mais valorizar, no quadro das actuais tendências, evoluções e mudanças que percorrem a vida política e o sistema mediático.

Vivemos num mundo onde a pressão exercida pelos critérios mediáticos no sentido da fragmentação e distorção da realidade e da informação sobre ela, com sacrifício da compreensão dos processos e da ligação entre os fenómenos, são uma realidade inquestionável.

A capacidade que os grandes meios de comunicação têm, particularmente a televisão, para o bem e para o mal, na produção de visões, imagens e representações, exigem uma particular e cuidada atenção de todo o partido no desenvolvimento das mais diversas formas de contacto directo das organizações e militantes com os sectores sociais e com as comunidades em que estão inseridos.

Representações nem sempre inocentes e neutras, que em muitas circunstâncias estão na base da formação de opções, pontos de vista e opiniões que não só apelam ao conformismo e ao fomento da amnésia política e da superficialidade, mas também ao desenvolvimento do preconceito na base de falsas imagens construídas com traços que nada têm a ver com a realidade.

É, também por isso, que é necessário dar uma outra atenção e importância à imprensa partidária — o «Avante!» e «O Militante» — que constituem um instrumento indispensável quer na informação com verdade, quer na batalha das ideias e na formação ideológica dos militantes comunistas, quer na divulgação das posições, análises e orientações do Partido nos planos nacional e internacional, quer ainda no reforço da organização partidária e no aumento da influência do Partido junto dos trabalhadores e das populações.

Com uma actividade internacional caracterizada pelo reforço e alargamento das relações com os partidos comunistas e outras forças progressistas, o PCP – partido patriótico e internacionalista, defensor da aproximação dos países e dos povos, de um mundo de justiça, paz e cooperação – não pode deixar também, neste momento em que se assinalam os seus 84 anos de vida, de reafirmar a mais fraterna solidariedade a todos os povos em luta contra a brutal e violenta ofensiva do imperialismo.

Num tempo de grande instabilidade e insegurança nas relações internacionais, de grandes recuos, do agravamento da exploração, do militarismo e da guerra, mas também da heróica luta de resistência dos trabalhadores e dos povos, o PCP saúda particularmente a luta e a resistência dos povos que travam hoje batalhas de primeira linha no Iraque, na Palestina, em Cuba e na Venezuela contra a ingerência do imperialismo norte-americano e contra a sua política de guerra e agressão.

O PCP, leal aos seus compromissos de solidariedade internacionalista, apela aos trabalhadores e ao povo de Lisboa e Setúbal para se manifestarem no próximo dia 19, por ocasião do 2º Aniversário do desencadeamento da ocupação do Iraque, exigindo a retirada das tropas de ocupação e a devolução da soberania ao povo iraquiano.

A par deste decisivo trabalho uma importante batalha política se avizinha – as eleições para as autarquias locais.
Uma batalha que os resultados recentes das eleições legislativas permitem encarar com confiança, numa perspectiva de avançar e crescer, confirmando a CDU como uma grande força autárquica nacional.

Uma batalha, não negamos, exigente.

Exigente pelo indispensável envolvimento e mobilização do conjunto das nossas organizações, que reclama pela vasta tarefa de constituição de centenas de candidaturas em todo o país, pela necessária afirmação da CDU como um amplo espaço de participação democrática aberto a muitos e muitos homens e mulheres sem partido, pela necessária articulação entre a resposta específica ao trabalho eleitoral com a acção geral do Partido e o desenvolvimento da luta de massas.

Vamos para estas eleições com a confiança redobrada que o nosso XVII Congresso transmitiu a todo o Partido, animados pelo resultado e abertura às nossas propostas testemunhada na campanha que agora terminou, seguros do valor do nosso projecto autárquico e do património de trabalho e presença distintiva nas autarquias.

Vamos para estas eleições em condições de apresentar a CDU como uma força com obra realizada e provas dadas, com um projecto de futuro capaz de responder aos novos problemas e encontrar novas soluções.

Uma força que promete e cumpre, que presta contas, reconhecida pelo seu trabalho e honestidade, que faz da participação popular e da proximidade ás populações o eixo fundamental do seu estilo de exercício de poder. Uma força que testou na experiência da vida o facto de ter de integrar a defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores das autarquias como elemento incontornável da sua prática autárquica.

Vamos para estas eleições com a segurança de quem se pode apresentar como uma força que deu prova de uma intervenção distintiva nas autarquias que, ancorada na proximidade às populações e na sua participação, deu solução aos problemas básicos, lançou e concretizou as bases de planeamento e desenvolvimento sustentável, equipou e animou sócio-culturalmente os concelhos, assegurou uma gestão que atenuou desigualdades e assumiu o que de melhor e mais inovador foi feito na gestão das autarquias.

Vamos para estas eleições com a confiança de quem provou ser capaz de se assumir, quando em minoria, como uma voz indispensável na defesa dos interesses das populações, que deu corpo a causas e aspirações locais e assegurou uma presença crítica, exigente e construtiva para garantir uma gestão transparente e eficaz.

Vamos para estas eleições olhando para o futuro com a segurança de quem tem na sua intervenção passada a melhor prova de estar em condições de assegurar para diante a mesma qualidade, dedicação e isenção, postas ao serviço das populações e do progresso de cada terra, vila ou cidade.

Sabemos que não basta a seriedade, honestidade e competência para ganhar autarquias. Mas sabemos que quando somos iguais aos outros perdemos mais do que eles.

Aqui estamos com confiança. Aqui estamos comemorando 84 anos de vida do PCP, que sendo um tempo curto na vida de um povo é um tempo suficiente para julgar da história, da luta, do ideal e projecto dum Partido.

Aqui estamos com todas as inquietações e incertezas que decorrem do presente e do futuro, mas ancorados na convicção que continuamos com mais projecto que memória porque não abdicamos de transformar a sociedade, abolir a exploração do homem pelo seu semelhante, porque acreditamos num país e num mundo mais justo, solidário, de paz e de progresso, havemos de comemorar e afirmar este Partido Comunista Português.

Viva o PCP!