Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2005 (pergunta ao Primeiro- Ministro)
Intervenção de Honório Novo
17 de Novembro de 2004

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

É um facto quase consensual dizer-se que este é um orçamento sem credibilidade, é um orçamento quase virtual, se não mesmo virtual.

E aprecio o seu esforço, porque o senhor encontra-se, neste momento, quase sozinho a defender este Orçamento do Estado para 2005.

O Sr. Primeiro-Ministro regressou mesmo, este fim-de-semana, de Barcelos sem a certeza absoluta de que a maioria aprovasse consigo este Orçamento do Estado.

O Sr. Primeiro-Ministro está tão sozinho, tão sozinho, na defesa deste Orçamento do Estado, que, desta vez, nem sequer o Banco de Portugal o defende. Desta vez, o Banco

de Portugal até o ataca — veja lá! —,quando, em orçamentos passados, deu uma «mãozinha» aos seus antecessores.

Desta vez, nem o Banco de Portugal salva o seu Orçamento do Estado.

O Orçamento do Estado para 2005, de facto, é um orçamento de fantasia, de habilidades é o «martelanço» do défice, é o «martelanço» da desorçamentação, é a falta de

credibilidade do investimento, é o endividamento a disparar, são as trapalhadas das descidas do IRS. Sobre tudo isto já o Sr. Primeiro-Ministro falou mas, se quiser, ainda

consegue ter suprema imaginação. É que, durante este debate, o Sr. Primeiro-Ministro já acrescentou uma nova habilidade ao Orçamento do Estado, a propósito das

privatizações e do plano de privatizações: disse, e bem, que o PS tinha privatizado a favor dos grandes grupos económicos, nacionais e internacionais, só faltou dizer que o

PSD vai privatizar a favor das micro e pequenas empresas de Portugal.

E é caso para dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que se se tivesse lembrado disso também teria colocado essa habilidade no Orçamento do Estado que estamos a discutir. Talvez

ainda seja possível, vamos ver!…

Sr. Primeiro-Ministro, o senhor foi autarca durante algum tempo mas verifiquei, sem surpresa, que não disse uma única palavra sobre a política local no discurso que fez na

tribuna. E bem entendemos a razão! É que nunca antes, no passado, e a propósito de um orçamento, os municípios emitiram um parecer tão claramente desfavorável como o

que emitiram desta vez. Foram os municípios e as freguesias!

Sr. Primeiro-Ministro, não me responda com palavras de elogio ao poder local, responda-me com palavras concretas, com medidas e políticas concretas e não com actos

virtuais.

Por que é que os senhores não cumprem a Lei das Finanças Locais, em relação ao endividamento municipal?

O Sr. Primeiro-Ministro, para si, quer aumentar o endividamento até 9300 milhões de euros e para o poder local quer limitá-lo a meia dúzia de milhões de euros. Acha isto

correcto? Não acha que isto é uma discriminação inaceitável da parte de um senhor que exerce, hoje, o cargo de Primeiro-Ministro mas que, ontem, foi autarca deste País?!