Orçamento de Estado para 2003 (pergunta ao Primeiro Ministro)
Intervenção do Deputado Bernardino Soares
22 de Outubro de 2002

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,

Política de destruição dos serviços públicos

Este é um orçamento que atrofia cada vez mais os serviços públicos no seu financiamento e que pretende assim acentuar a degradação dos serviços a prestar à população.

É um orçamento que visa abrir caminho para a privatização de vastos sectores com importância social estratégica como a saúde e a segurança social e importantes áreas da educação.

Trabalhadores Administração Pública

Mas o ataque é também aos trabalhadores; sendo que o ataque aos trabalhadores da administração pública é uma alavanca para a maior degradação dos salários e das condições de vida dos trabalhadores do sector privado.

O governo não quer assumir a responsabilidade do aumento da tabela salarial que de facto propõe, ou antes da diminuição real do salário que quer impor aos trabalhadores da administração pública.

Aliás o governo quer fazer dos sindicatos o tabelião da sua política de restrição, impondo um aumento que agrava a degradação dos salários, à semelhança do que vem acontecendo de há três anos a esta parte.

Aposentações

- quando o governo praticamente empurra muitos trabalhadores para fora da administração pública

- quando estão criadas expectativas em muitos milhares de trabalhadores da administração pública, com base no regime anterior o governo propõe-se limitar drasticamente as condições de aposentação.

Saúde

- Questão concreta do hospital Amadora Sintra que o governo, empenhado na privatização de outros, não quer discutir.

- Não sabemos quanto prevê o governo atribuir este ano ao Hospital Amadora Sintra (mesmo sem o contrato, ao que parece, não estar renovado)

- Mas sabemos que diversos relatórios indicam que por um lado o HAS tem saído muito caro ao orçamento da saúde; por outro que terá recebido cerca de 15 milhões de contos a mais, mercê da sistemática falta de fiscalização da execução do contrato.

- A ARS de LVT fez um relatório sobre esta matéria – para o governo não conta

- A IGF concluiu o mesmo – mas o governo faz vista grossa

- Quer perdoar ao grupo Mello 15 milhões de contos e ainda por cima abrir-lhe a possibilidade de gerir ainda mais unidades públicas; é esta a política do governo – o dinheiro público a pagar os lucros privados.

Disse.