Nota Prévia:

Muitos subscritores da Declaração Internacional de Solidariedade enviaram mensagens de apoio e solidariedade. Sendo impossível reproduzir aqui todas as mensagens recebidas, incluímos apenas algumas delas, quer de organizações quer de pessoas individuais.

Lobby Europeu de Mulheres (LEM):

O LEM está profundamente chocado com a informação que em Portugal 17 mulheres estão a ser julgadas com a acusação de terem feito abortos.
Esta inaceitável situação levanta importantes questões ligadas com o direito das mulheres à integridade dos seus corpos, ao acesso ao planeamento familiar e contracepção e a serviços de saúde reprodutiva e sexual, de elevada qualidade.
Neste contexto o LEM recorda as recomendações internacionais no sentido do desenvolvimento de serviços de saúde sexual e reprodutiva para mulheres, efectuadas pelos Governos Europeus na Plataforma de Acção de Pequim (Pequim, 1995) e na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994). A actual acusação de 17 mulheres em Portugal é uma violação dessas recomendações.
Recordando também a contribuição do LEM na 43ª Sessão do CSW (Nova Iorque, 1999) transmitindo a voz de milhares de mulheres da União Europeia, apelando aos Estados Membros da UE para que criem um quadro legislativo que assegure o direito das mulheres ao aborto seguro.
O LEM apela a todos os governos europeus, incluindo o Governo Português, para que apliquem as recomendações acima referidas no campo dos direitos sexuais e reprodutivos.
O LEM expressa a sua total solidariedade para com as 17 mulheres acusadas em Portugal da prática de aborto.

Denise Fuchs
Presidente do LEM

Carta de Solidariedade às portuguesas acusadas por prática de aborto

O aborto é um direito da mulher!

As organizações de mulheres brasileiras se solidarizam com as 17 mulheres portuguesas vítimas da intolerância e do preconceito que serão julgadas por realização de aborto clandestino.
As mulheres têm o direito de decidir e de fazer escolhas éticas se devem ou não levar a frente uma gravidez indesejada.
O aborto não é crime. Em vários países do mundo o aborto se constitui como um direito da mulher de poder decidir sobre uma gravidez indesejada, podendo interrompê-la sem que para isso sofra com traumas, complicações de saúde ou condenação à prisão.
No Brasil, as mulheres ainda não têm este direito garantido, pois o código penal coloca o aborto como crime, ressalvando-se os casos de estupro e risco de vida da mulher. Continuamos defendendo a vida das mulheres e o seu direito de decisão sobre o próprio corpo e sua sexualidade como seres integrais.
O fato de o aborto ser considerado crime penaliza directamente as mulheres pobres, que tem menos acesso aos serviços de saúde e métodos contraceptivos. A mulher de classe média e rica paga em média de 500 a 600 dólares para fazer um aborto em condições de perfeita higiene e segurança, já as mulheres pobres fazem aborto em condições que colocam em risco sua vida e saúde.
No Brasil são realizados em média 1 milhão e 400 mil abortos anuais e a morte por aborto se constitui como a terceira causa de mortalidade materna no Brasil. É preciso encarar de uma vez por todas a realidade do aborto!
Na Itália, o aborto foi legalizado em 1982. Nesse período foram registrados 234.800 abortos. Em 1999 este número caiu para 139.300, a maioria das mulheres que abortam tem mais de 25 anos, e 40% já possuem filhos. Segundo uma médica obstetra que trabalha neste serviço de aborto, argumenta que este declínio ocorre devido a melhor educação e acesso ao uso de contraceptivos aliado ao programa de aborto.
Apesar da comprovação de que a legalização diminui o número de abortos e resguarda a vida e a saúde das mulheres, em vários países há uma verdadeira ofensiva de determinados grupos conservadores de querer impedir ou acabar com este direito das mulheres.
Isto é parte da onda conservadora neoliberal que no mundo inteiro esta patrocinando também a perda de direitos da classe trabalhadora, o desemprego, a fome e a miséria.
Apelamos às instituições democráticas de Portugal para que as portuguesas sejam livres dessa opressão e injustiça.

Brasil, Dezembro de 2001

Gerrie van der Ven, Holanda:

Cara Ilda:

Sou apenas uma mulher com quase com 50 anos de idade. Durante os anos setenta lutei com muitas outras mulheres na cidade onde vivo (Eindhoven) pela existência de um centro médico que realizasse interrupção voluntária de gravidez. Realizámos uma série de manifestações na nossa cidade e a nível nacional. Apenas queríamos como mulheres ser responsáveis pelas nossas próprias vidas. A Polícia espancou mulheres durante as nossas acções de protesto. Talvez o que eu tenha considerado também importante foi o início do debate e da discussão do papel da “casa” para jovens raparigas que estavam grávidas sem boas perspectivas de futuro. A “Casa” católica era muito paternalista para as jovens que se encontravam desesperadas. Tomámos a iniciativa de criar outra casa para mulheres maltratadas, independente da igreja e gerida por mulheres.

Desejo muita coragem para as acções públicas e debates!

Liga Canadiana pelo Direito ao Aborto:

A Liga Canadiana pelo Direito ao Aborto deseja enviar o seu apoio e manifestar a sua preocupação pelo julgamento em Portugal de 17 mulheres acusadas da prática de aborto ilegal. Esperamos pelo dia em que as mulheres portuguesas tenham o direito de optar por abortos legais e seguros. Apenas então, a saúde e a segurança das mulheres que necessitam de interromper uma gravidez serão verdadeiramente protegidas e respeitadas. Desejamo-lo para vocês.

Nós Mulheres Exigimos
(We Women Demand):

Cara Ilda:

“Nós Mulheres Exigimos” (We Women Demand), o Comité Holandês pelo Aborto, ficou profundamente chocado e revoltado com o julgamento em Portugal. Durante as Conferências das Nações Unidas no Cairo e em Pequim, os direitos reprodutivos das mulheres foram reconhecidos como direitos humanos e, do nosso ponto de vista, consideramos o aborto como parte dos direitos reprodutivos.
Divulgámos a declaração de solidariedade junto de diversas organizações e pessoas e esperamos que estejam recebendo muitas adesões.
Desejamo-lhe, bem como a todas as mulheres e outras pessoas em julgamento muita força e sorte.
Gostaríamos de acompanhar de perto os acontecimentos e esperamos que nos informem dos posteriores desenvolvimentos.
Com os melhores cumprimentos,

Beatrijs Stemerding
(em representação da We Women Demand)

Cara amiga,
É naturalmente que me associo, em meu nome e do meu partido, ao vosso apelo referente às 17 mulheres acusadas em Portugal da prática de aborto clandestino. FEIM (Fundação para a Investigação e Estudos das Mulheres), Argentina:

Lamentamos muito assistir à violação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres não permitindo que elas decidam sobre questões ligadas à reprodução e castigando-as como se fossem apenas as únicas responsáveis na gravidez. A FEIM (Fundação para a Investigação e Estudos das Mulheres) junta a sua voz às de outras mulheres e organizações pedindo justiça para as 17 mulheres portuguesas.

Federação Internacional dos
Associados Profissionais do Aborto e Contracepção:

Carta à Deputada Ilda Figueiredo sobre o processo das 17 mulheres portuguesas que abortaram clandestinamente

A Federação Internacional dos Associados Profissionais do Aborto e Contracepção (FIAPAC – Fédération Internationale des Associés Professionals de l’Avortement et de la Contraception) foi criada em 1996 para que o aborto seja reconhecido como um direito de todas as mulheres e para que todas as legislações nacionais, e em particular as europeias, reconheçam esse direito. Em Novembro de 2000, o seu Congresso, realizado em Paris, contou com a presença de 250 participantes de 18 nacionalidades que trabalharam nesse sentido.

A FIAPAC considera que:

- apenas as mulheres têm o direito de decidir se querem ou não prosseguir uma gravidez
- as mulheres têm o direito ao acesso legal a cuidados médicos apropriados se não pretenderem prosseguir uma gravidez.

A FIAPAC está profundamente chocada:

- com o facto de as mulheres, no caso concreto portuguesas, não terem o direito legal de acesso ao aborto quando decidam não prosseguir uma gravidez o que as obriga a entrar num circuito de aborto clandestino incorrendo, por vezes, em riscos para a saúde e determinando elevadas despesas financeiras;
- que essas mulheres sejam posteriormente perseguidas por esse acto quando tinham outra alternativa. A experiência revela que a ilegalidade do aborto não dissuada uma mulher de a ele recorrer, e que nada impede uma mulher que decidiu de interromper a sua gravidez.

A FIAPAC está igualmente chocada que este processo judicial tenha lugar num país da União Europeia onde, na sua grande maioria, as leis reconheceram essa liberdade de decisão às mulheres.

A FIAPAC assinala também que nos tempos de Schengen e da livre circulação de todos os Europeus, parece impossível condenar mulheres que, se para isso tiveram os meios financeiros, puderam abortar legalmente noutro país.

A FIAPAC deseja sinceramente que seja posto termo aos procedimentos judiciais contra as mulheres portuguesas acusadas da prática de interrupção voluntária de gravidez. As mulheres são cidadãs plenamente responsáveis que têm o direito de decidir de prosseguir ou não uma gravidez.

Este direito é reconhecido pela grande maioria das legislações nacionais da União Europeia, da qual faz parte Portugal. É desejável que as portuguesas, que são tão responsáveis como as outras mulheres europeias, tenham o mesmo direito.

Manuela Marujo, Toronto (Canadá):

Que vergonha pertencer a um país que discrimina mulheres pela prática de aborto!
Julgamento de mulheres que sofrem física e psicologicamente a violência do aborto parece-me medieval, para não dizer criminoso.
Estou em espírito de solidariedade com as 17 mulheres que são acusadas no tribunal da Maia acusadas da prática de aborto.

Alexandra Quinby,
Vancouver (Canadá) :

Escrevo para apoiar as mulheres a serem julgadas em Portugal pela prática de aborto. Assegurem que o vosso país respeite os direitos das mulheres a controlar os seus próprios corpos. É chocante que um país Europeu, no século XXI, tenha um julgamento tão anti-mulher. Respeitosamente,

Heinz Jacobi, Suíça:

Cara Ilda Figueiredo:

Expresso a mais profunda solidariedade pelo seu trabalho político a favor da despenalização do aborto. Como dirigente sindical da União Suíça para a função pública e como membro do parlamento da cidade de Zurique, desejo-lhe para si e para o seu trabalho político o maior sucesso e às mulheres acusadas um tratamento justo e a sua não penalização. Respeitosamente,

Annemarie Marbet, Suíça:

Declaro a minha solidariedade para com as 17 mulheres a serem julgadas em Portugal sob a acusação da prática de aborto clandestino.

Ellen Wiebe, Canadá:

Sou médica canadiana e quero recordar que o aborto existe em todos os países; as diferenças estão no número de mulheres que morrem ou que ficam com sequelas permanentes como consequência de abortos inseguros. É do interesse de todas as mulheres portuguesas que pretendem abortar, que o façam em condições médicas seguras. É tempo que as leis reflictam o direito das mulheres a escolher o momento em que querem ter filhos.

Salvatore Di Concilio e Franco Basciani, Suíça:

O sector da emigração do sindicato suíço FLMO/FIMH/SMUV apoia convictamente a luta das 17 mulheres portuguesas pela sua autodeterminação. A luta pelo direito ao aborto é uma luta de grande importância para a democracia e diz respeito a todas as mulheres e a toda a sociedade.

Rudolf e Inge Graichen, Alemanha:

Apoiamos totalmente a Declaração de Solidariedade de Ilda Figueiredo e apelamos à justiça portuguesa.
Desejamos sinceramente que as instâncias portuguesas da justiça decidam com soberania e independência no exercício das suas funções e não punam as 17 mulheres acusadas.
O nosso fundamento para este apelo é: cada criança tem o direito natural de ser bem-vinda neste mundo!

Jandira Feghall, Deputada do PC do B, Brasil:

Prezada Camarada Ilda,
Como coordenadora da Bancada Feminina no Congresso Nacional Brasileiro venho manifestar nossa preocupação, apoio e solidariedade às 17 mulheres que estão sendo processadas pela prática de aborto no Tribunal do Concelho da Maia. Anexo encaminho cópia de um manifesto assinado por líderes partidários, deputados e senadores brasileiros que prestam solidariedade e se somam à luta de todas as mulheres contra actos autoritários e discriminatórios.
Abraços,

Marco Antonio Corrêa, Brasil:

Estou sensível com notícia recebida de casos de mulheres sendo perseguidas em Portugal por prática de aborto.
Fica aqui minha solidariedade contra esta forma opressiva de se tentar legislar sobre o corpo feminino.

Juan Hernando Serrano, militante do PCE, IU e CCOO, Espanha:

Transmito o meu apoio às dezassete mulheres acusadas em Portugal da prática de aborto clandestino, a minha exigência para que sejam de imediato libertadas e o meu desejo que esta seja a última vez que em Portugal sejam levadas a juízo mulheres por exercerem o seu legítimo direito ao aborto.

Catallina Borrego, Espanha:

Sou Catallina Borrego, Secretária da Mulher da Confederação Geral do Trabalho (CGT) e tomei conhecimento da sua carta. Envio esta mensagem para lhe expressar o meu apoio e da organização a que pertenço à luta contra a restrição à liberdade das mulheres decidirem sobre o seu corpo e contra a penalização do aborto. Da mesma forma expresso a nossa solidariedade com as mulheres em julgamento. Se há algo que possamos fazer, solicitámos que nos informem.

Receba as minhas mais cordiais saudações.

Cara Ilda Figueiredo! Caras mulheres que estão a ser julgadas!

Em nome da minha associação envio as melhores saudações de solidariedade. A minha organização luta para que a decisão de ter uma criança seja sobretudo da MÃE. É ela que será a maior responsável pela vida de um novo ser humano. Lutamos também por condições nas quais, cada vez mais, os pais e a sociedade se preocupem com as suas crianças. Mas estas condições estão ainda em construção.

Exigimos educação sexual para os jovens – rapazes e raparigas – na escola e pela acessibilidade da mulher (e do homem) aos meios contraceptivos.

Estamos certas que, nestas condições, cada vez menos se farão abortos.

Esperamos dos responsáveis em Portugal:

- que suspendam este processo de natureza misógina;
- ou que se este processo escandaloso prosseguir, as mulheres não sejam punidas;
- que acabem com as leis ou situações misóginas o mais depressa possível.

Com as nossas melhores saudações
Às mulheres acusadas
Àquelas e aqueles que as apoiam e
Àqueles e aquelas que lutam pela justiça

Rachel Jewkes, médica, África do Sul:

Na África do Sul reconhecemos que o direito de escolher o momento em que se quer ter uma criança é um direito fundamental das mulheres. Saudamo-vos por ajudarem as mulheres em Portugal a alcançar esse direito. Desejamos toda a força para o julgamento e esperamos que nos próximos anos se vejam os frutos da vossa luta e o fim das leis injustas no vosso país.

Heloneida Stuart, Deputada Estadual pelo PT, Brasil

Esta punição às 17 mulheres portuguesas que estão sendo levadas a julgamento por terem feito um aborto é medieval e lembra a queima das bruxas ao tempo da inquisição. Abraço com carinho e solidariedade as mulheres portuguesas, vítimas de códigos machistas e atrasados. Cordialmente,

ASDAC – Associação Suíça para
o Direito ao Aborto e à Contracepção, Suíça

A ASDAC (Associação Suíça para o Direito ao Aborto e à Contracepção) está profundamente chocada com o julgamento de 17 mulheres em Portugal pela prática de aborto clandestino.

Há mais de 20 anos que a ASDAC luta para garantir a livre escolha em matéria de aborto, e sabemos bem como leis restritivas, um acesso limitado à informação e à contracepção bem como a cuidados de saúde de qualidade em caso de gravidez não desejada, favorecem directamente os abortos clandestinos. Assim o nosso apoio dirige-se às mulheres que estão a ser julgadas pela prática de aborto clandestino porque elas próprias são vítimas das restrições impostas às mulheres que querem ter acesso ao aborto legal.

A proibição do aborto nunca impediu uma mulher de o fazer. Esta realidade é verdadeira em Portugal, na Suíça, e por todo o Mundo, para as mulheres de todos os níveis sociais, e sejam quais forem as suas convicções religiosas, morais ou políticas.

Defendemos a liberalização da interrupção voluntária da gravidez e que a livre escolha não consiste apenas na possibilidade de decidir ou não interromper uma gravidez mas igualmente em garantir que essa decisão tenha lugar de forma legal, com os melhores cuidados de saúde, num ambiente respeitoso e não culpabilizante. A livre escolha é também garantir às mulheres que ninguém as fará abortar contra a sua vontade.

- exprime a sua solidariedade activa para com as 17 mulheres acusadas em Portugal da prática de aborto clandestino;
- exige a sua absolvição;
- apela aos órgãos de soberania, às instituições democráticas, forças políticas e sociais portuguesas para que adoptem medidas que favoreçam uma maternidade consciente e responsável e ponham termo à dura penalização e incriminação do aborto actualmente em vigor em Portugal.

Com toda a nossa solidariedade.

Pela Comissão Nacional da ASDAC
Madeleine Denisart

John Dickinson, professor na
Universidade de Montreal, Canadá

Apoio a exigência das mulheres portuguesas terem acesso às clínicas de interrupção voluntária da gravidez e lamento que hajam mulheres actualmente acusadas pela justiça de terem feito abortos.

IPPF-EN – Federação Internacional para o Planeamento da Família – Rede Europeia

A Federação Internacional para o Planeamento da Família – Rede Europeia ficará muito satisfeita por subscrever a declaração que lançou relacionada com o julgamento por aborto em Portugal. Como já foi informada já desenvolvemos acção através da nossa associada em Portugal – APF/Associação para o Planeamento da Família, mas abordar o tema sob diferentes perspectivas não causa qualquer problema dada a importância do assunto.

A assinatura da IPPF-N inclui a da Delegação Regional e das 38 Associações de Planeamento Familiar em toda a Europa.

Desejamos sucesso para a vossa acção e ficaríamos satisfeitos se nos pudessem manter informados sobre a adesão que tiveram.

Os melhores cumprimentos,
Vicky Claeys

Pro-Choice Forum

No século XXI, é profundamente chocante que qualquer Governo queira criminalizar mulheres por terminarem gravidezes não desejadas. É já suficientemente mau que a lei em Portugal coloque as mulheres numa situação em que as oportunidades que necessitam não esteja, clara e legalmente disponíveis. A capacidade das mulheres controlarem quando e em que circunstâncias querem ter filhos é absolutamente essencial ao seu total envolvimento na sociedade. Nenhum país que proponha tratar as mulheres de forma igual pode fazê-lo sem garantir o acesso ao aborto às mulheres quando estas necessitarem. A lei em Portugal tem de ser revista.

Confederação dos Sindicatos
Nacionais (CSN), Canadá

Na reunião do seu Conselho Confederal, realizada nos dias 12, 13 e 14 de Dezembro, a CSN aprovou, por unanimidade, a seguinte resolução:

Julgamento em Portugal
de 17 mulheres acusadas da prática de aborto clandestino

Profundamente chocadas(os) com a informação de que em Portugal dezassete mulheres estão a ser julgadas num Tribunal sob a acusação de prática de aborto clandestino;

Manifestando o seu sentimento profundo de que uma tal situação representa uma inadmissível provação para as 17 mulheres portuguesas acusadas neste processo, uma ofensa à dignidade das mulheres neste início do terceiro milénio e uma agressão a valores de civilização em que nos reconhecemos;

Recordando que Portugal é um dos países europeus com uma legislação mais restritiva e penalizadora em matéria de interrupção voluntária da gravidez, uma vez que o seu Código Penal, salvo para limitadas excepções, define o aborto como um crime punível com pena de prisão até 3 anos;

Desejando de todo o coração que as instâncias judiciais portuguesas, no exercício independente e soberano das suas competências, façam justiça absolvendo as acusadas;

Que os delegados do Conselho Confederal da Confederação dos Sindicatos Nacionais (CSN) exprimam a sua solidariedade com as 17 mulheres acusadas em Portugal da prática de aborto clandestino e exijam que as instâncias pertinentes em Portugal, em nome da protecção, dignidade e da saúde das mulheres portuguesas façam as alterações legislativas necessárias com o fim de legalizar as interrupções voluntárias da gravidez;

Que o Conselho Confederal convide as organizações filiadas a apoiarem este movimento de solidariedade.

José Carvalho Encarnação, médico, França:

Cara compatriota,

Muito respeitosamente, venho por este meio, apoiá-la no combate que abraçou em defesa das 17 cidadãs nossas compatriotas, vítimas de uma legislação que data do tempo da descoberta da aspirina.

Sinto-me envergonhado de ter pertencido a uma Nação que nega a Liberdade às Mulheres Portuguesas. Fui um árduo defensor de Madame Simone Veill, com esta Ministra de VGE, noas anos 74 e 75, submeteu uma série de Leis que vieram dar dignidade e enquadramento Legal a um dispositivo que muito honra as Mulheres Francesas.

Estou ao seu lado, cara Compatriota, para dar mais força ao seu combate e defender a causa das Mulheres Portuguesas, participando na campanha de assinaturas para esse efeito.

Desejando-lhe o maior sucesso nesta sua campanha, aceite o preito da minha estima.

Femmes Solidaires, França

:Femmes Solidaires dá o seu apoio às mulheres acusadas injustamente e exige que o tribunal as absolva. Apoiamos igualmente o apelo internacional subscrito pela deputada europeia Ilda Figueiredo.
Afirmamos o nosso apoio às mulheres portuguesas na sua luta para obter avanços legislativos pelo direito à interrupção voluntária da gravidez, no respeito pelo direito de optar das mulheres.