Relatório Zaari - Promoção da igualdade na cooperação para o desenvolvimento
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
30 de Março de 2004

A política da UE de cooperação para o desenvolvimento devia ter como objectivo geral o combate à pobreza e a sua erradicação definitiva. Para combater a pobreza de forma eficaz, além do combate ao neoliberalismo, é também essencial que haja igualdade de direitos entre homens e mulheres e estas últimas devem desempenhar um papel decisório mais importante também no domínio político.

Na Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres (Pequim, 1995) foi, pela primeira vez, elaborada uma agenda clara com vista a promover a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Isto levou a União Europeia, nomeadamente, a elaborar o Regulamento (CE) nº 2836/98 do Conselho relativo à integração das questões de género na cooperação para o desenvolvimento. Em 2001 foi aprovado um programa de acção para a integração da igualdade entre as mulheres e os homens (mainstreaming of gender equality) na cooperação da Comunidade para o desenvolvimento, o qual expira em 2006.

O Regulamento (CE) nº 2836/98 constitui a base jurídica da rubrica B7-6220 (21.02.06) - "Integração das questões do género na cooperação para o desenvolvimento". Caducando em 31 de Dezembro de 2003, terá imperativamente de ser substituído pela presente proposta. Como co-legislador, o Parlamento deveria fazer notar que a Comissão apresentou a proposta de novo regulamento bastante tarde.

A Comissão aceitou a esmagadora maioria das alterações do PE mas rejeitou o aumento do quadro financeiro, o que lamentamos.