Despenalização do Aborto nos Países da União Europeia

1967 – Reino Unido
1970 – Finlândia
1973 – Dinamarca
1974 – Áustria e Suécia
1975 – França
1978 – Itália e Luxemburgo
1981 – Holanda
1985 – Espanha
1986 – Grécia
1990 – Bélgica
1992 – Alemanha
2002 – A Irlanda rejeita, em referendo, agravamento da lei. Neste país o aborto é penalizado.

(Data de aprovação da 1ª lei. O regime legal varia de país para país. Em alguns países, novas leis alargaram prazos e condições).

Em Portugal

• A mulher grávida que abortar é punida com prisão até três anos.
  
• O aborto não é punível no caso de:

  . doença grave incurável ou malformação congénita (até 24 semanas);

  . crime sexual (até 16 semanas);

  . evitar perigo de morte ou grave lesão para o corpo ou saúde física ou psíquica da mulher (até 12 semanas);

  . remover perigo de morte ou grave lesão para o corpo ou saúde física ou psíquica da mulher; fetos inviáveis (sem limite temporal).