Folheto
O que está em jogo
4 razões contra a moeda única
É verdade que...
Há alternativa !
Que os povos decidam do futuro da Europa!


O que está em jogo

O que se discute e está em jogo com a adesão de Portugal à moeda única é muito mais do que uma questão de moedas, é muito mais do que saber se o escudo desaparece e é substituído pelo «euro».
Por detrás da moeda única o que está é a continuidade e agravamento de toda uma política económica e social e de toda uma política de integração europeia decorrentes do Tratado de Maastricht que têm tido profundas consequências sobre a economia do país, sobre as condições de vida e de trabalho dos portugueses e sobre a soberania de Portugal.
Não há bonitas palavras nem tiradas patrioteiras que possam disfarçar a realidade.
A moeda única não é nenhum grande «desígnio nacional». É sim um novo e grave passo para levar mais longe e tornar mais duradoura uma política que, por toda a Europa, só tem provocado mais desemprego, mais ataques aos direitos sociais, mais dificuldades ao crescimento económico, maior sujeição aos interesses do grande capital e da especulação


4 razões contra a moeda única

1. PORTUGAL CADA VEZ MAIS DISTANTE DOS PAÍSES RICOS.
Na verdade, o nosso país ficaria sujeito a uma política monetária e cambial única, o que impediria que, no futuro, a economia nacional crescesse a um ritmo substancialmente mais rápido que a média comunitária, inviabilizando assim qualquer aproximação significativa aos países mais ricos em termos de desenvolvimento, salários, bem estar social e condições de vida. Os objectivos da prioridade absoluta à chamada «convergência nominal» ( inflação, paridade cambial, défice orçamental, dívida pública e taxas de juro) esquecem o lado real da economia e impõem cortes nas despesas sociais e de investimento que contrariam o desenvolvimento económico e social de Portugal. e acentuam a destruição do aparelho produtivo e o desemprego.
2. MAIS DESEMPREGO, MAIS GOLPES NOS DIREITOS SOCIAIS, BAIXOS SALÁRIOS, FALÊNCIAS.
Com efeito, na realidade objectiva de Portugal, a perda de instrumentos essenciais para a condução de uma política económica nacional ( ao nível cambial, monetário e orçamental), implicaria que as diferenças de produtividade com os restantes países comunitários viessem, no essencial, a ser suportadas pela redução relativa dos salários dos trabalhadores portugueses, pelo aumento da precariedade, pela redução dos seus direitos e pelo aumento do desemprego.
3. SACRIFÍCIOS PARA LÁ ENTRAR E SACRIFÍCIOS AINDA MAIORES PARA LÁ CONTINUAR.
É hoje indiscutível que as restrições orçamentais, os cortes nos aumentos reais de salários e pensões, os cortes nas despesas sociais ( saúde, educação, segurança social, etc), não só se manterão depois da criação da moeda única como se agravarão. É disso que trata o chamado «Pacto de Estabilidade» que impõe ainda pesadas sanções financeiras aos países incumpridores. Além disso, como os países mais desenvolvidos sabem muito bem que não é o pertencer a uma moeda forte que muda países com uma economia fraca e atrasada, pode muito bem acontecer que, antes o Governo do PSD e agora o Governo do PS , tenham andado a impor sacrifícios por causa do objectivo da moeda única e que, depois, Portugal não consiga entrar.
4. SOBERANIA NACIONAL REDUZIDA A MUITO POUCO, PORTUGAL A SER GOVERNADO DO ESTRANGEIRO.
A entrada na moeda única acarretaria uma enorme mutilação na soberania nacional , a sujeição do nosso país aos ditames dos países mais desenvolvidos, o esvaziamento de importantes poderes do Governo e da Assembleia da República em favor de instâncias supranacionais e nomeadamente de um Banco Central Europeu, «independente» dos governos mas completamente enfeudado à política neo-liberal, e no qual Portugal não riscaria nada. A moeda única é mais um passo de gigante - para o federalismo, para a construção de um super-Estado europeu asfixiador das identidades e soberanias nacionais.

É verdade ...

- que com a moeda única, passamos a ganhar salários e pensões iguais aos de outros países europeus ?
Quem dera que fosse assim! Mas quem tiver essa ilusão, iria apanhar uma imensa desilusão. De facto, os salários e pensões portugueses, mesmo se expressos em euros ( suponhamos que 1 euro seria igual a 200$00 ; nesse caso, quem ganha 100 contos passaria a ganhar 500 euros ) continuarão na mesma a valer metade, 1/3 ou 1/5 do valor dos salários e pensões dos espanhóis, dos franceses, dos alemães etc.

- que, aderindo à moeda única, Portugal fica no «centro da construção europeia» e com um grande peso na definição dos destinos da Europa ?
Não. Trata-se de palavreado sem qualquer conteúdo sério. Se quase todos os países aderirem à moeda única, é evidente que Portugal pesará tanto como pesa hoje, ou seja muito pouco. Além disso, alguém de bom senso acredita que países como a Itália, a Inglaterra ou a Dinamarca, com economias muito mais desenvolvidas que Portugal, se ficarem de fora, ficariam na «periferia» , como diz mentirosamente o Governo , enquanto Portugal com uma economia muito mais frágil, ficaria a decidir do futuro da Europa ? Na moeda única, Portugal não ganha poder nem influência, fica é mais prisioneiro de uma política que não serve os seus interesses.

- que com a moeda única as taxas de juro vão baixar ainda mais em Portugal e que portanto vai haver mais investimento e mais emprego?
A taxa de juro poderia vir a ter valores médios inferiores aos actuais mas é improvável que desça para os valores de outros países da União Europeia, por causa da fragilidade da nossa economia e do controle do sector bancário por três grupos. Por outro lado, nada permite associar automaticamente baixa das taxas de juro a maior investimento e mais emprego. Nos últimos anos, as taxas de juro tem baixado continuadamente em Portugal e na Europa ... e o que tem crescido não é o investimento mas o desemprego.

- que, com a moeda única, vai acabar a especulação monetária e financeira ?
É pouco credível que tal aconteça. O mais certo é que a especulação continuasse, agora em torno da competição entre o euro e as moedas de países da UE que não adiram e entre o euro e o iene e o dólar. Aliás, convém lembrar que esta especulação não caiu do céu aos trambolhões nem nasceu de geração espontânea. Foi ampliada pela liberalização dos movimentos de capitais aprovada pelos Governos e forças políticas que defendem a moeda única. O mais certo é que a especulação continue. Alguém acha que o grande capital ia matar uma das suas galinhas dos ovos de ouro ?

- que, com a unificação monetária, diminui a distância entre os países menos desenvolvidos e os mais desenvolvidos da Europa ?
Nenhuma união monetária garantiu isso. Em Trás-os-Montes como na região de Lisboa circula o escudo, no Sul de Itália como no Norte circula a lira, no Leste da Alemanha como no Oeste circula o marco, e isso não impediu nem encurtou as distâncias que separam essas regiões em termos de desenvolvimento e nível de vida. A verdade é que a moeda única retira aos países menos desenvolvidos a possibilidade de adoptarem as políticas diferenciadas que melhor serviriam a superação do seu atraso.


Há alternativa !

Não há que ter medo de o dizer :
A alternativa para a entrada de Portugal na moeda única é a sua não entrada !

A alternativa está em lutar politicamente nos órgãos comunitários por outro rumo para a integração europeia. Por uma Europa de países soberanos cooperando entre si pelo emprego e pelo bem estar dos povos e pelo seu mútuo desenvolvimento, e afastando e contrariando a lógica da dominação do capital multinacional e os instrumentos de que se serve, como a moeda única, a liberalização e privatização total das economias. Por uma Europa que até possa ter uma moeda comum, mas não única, que, sem anular as moedas nacionais, seja um instrumento para a cooperação entre os países da União Europeia.
A alternativa está numa nova política de firme defesa dos interesses nacionais, de aposta na protecção e desenvolvimento da produção nacional, de prioridade à criação de emprego e à satisfação das necessidades sociais, de valorização e respeito por quem trabalha.


Que os povos decidam
do futuro da Europa!

Nos países da União Europeia, a marcha para a moeda única não é nada pacífica e não é nada consensual.
Amplos sectores sociais, através de poderosas lutas nos últimos anos, tem mostrado que responsabilizam a política de Maastricht pelo agravamento da situação social e pela ofensa aos seus direitos, aspirações e condições de vida.
Por outro lado, as sondagens revelam que em muitos países da União Europeia (como, por exemplo, a Alemanha e a Grã-Bretanha) a opinião pública é, de forma muito clara, maioritariamente contra a moeda única. E, em muitos outros, mesmo num quadro de grande falta de informação e debate, as posições contra a moeda única - abrangendo sectores políticos muito diversificados - atingem valores muito significativos.
Isto significa que bastava, por exemplo, haver um referendo na Alemanha para que a moeda única tivesse, pelo menos, de ser adiada por muito tempo.
Em Portugal, o PS e o PSD estiveram unidos em 1994 para evitar que o Tratado de Maastricht fosse sujeito a referendo e, como resulta do seu infame negócio sobre a revisão constitucional , estão agora de novo unidos para impedirem a realização de um referendo sobre a moeda única.
Mas nada está ainda definitivamente arrumado.

É preciso dizer ao PS e ao PSD que, numa matéria tão grave, não têm o direito de decidir nas costas dos portugueses.
É preciso e é possível obrigá-los a permitir que o povo português tome a palavra para decidir do seu futuro e do futuro de Portugal.

N
os últimos tempos, tem havido partidos (PSD,PS e PP) que aparentemente defendem referendos sobre vários assuntos, mas quase sempre ou é apenas para que não se faça o que é mais importante - o da moeda única, ou então é para fugirem a esclarecerem as suas posições.

O PCP não se tem envolvido na banalização do referendo. Apenas reclamou um referendo sobre Maastricht e reclama agora o referendo sobre a moeda única, porque se trata de questões fundamentais que terão profundas consequências na vida dos portugueses e no futuro de Portugal.

O PCP reclama um referendo sobre moeda única e, com total transparência, anuncia que nesse referendo fará campanha pelo NÃO à moeda única, pelo emprego com direitos, por uma Europa de cooperação, paz e progresso social.

Assine o Abaixo assinado, promovido por personalidades de diversos quadrantes progressistas, reclamando da Assembleia da República a realização de um referendo sobre a moeda única.

Junta-te a nós !

EXIGE O REFERENDO !