Moeda única, "cooperação reforçada" e democratas de pacotilha
Artigo de Sérgio Ribeiro
«Avante!» de Fevereiro de 1997

1997 será ano de "grandes decisões". Começou com promessas (ou ameaças) e tudo se dispõe para que elas se cumpram. Particularmente no que respeita à chamada "construção europeia" toma-se por inevitável que não se passe o ano sem a definição de umas coisas (uns trocos...) que têm tido definição adiada.

Antes de mais, a "selecção" dos Estados-membros que irão estar no primeiro grupo da 3a. fase da UEM ou, dito doutra maneira, quais serão os "fundadores" (!) da moeda única. Também se espera, e para a primeira metade do ano, o termo anunciado da Conferência Intergovernamental que tem a tarefa de avaliar e continuar (salvo seja!) Maastricht, e que teria sido acordada de uma espécie de torpor no final de 1996, com o "motor franco-alemão" a dar uma aceleradela.

Mas estas, se parecem grandes decisões, justificarão as aspas de que as ornamentei e a desvalorização de se dirigirem a uns trocos entre parênteses e reticências. Na verdade, as decisões em carteira serão, por um lado, meros passos num projecto e estratégia do capital financeiro transnacional e, por outro lado, não podem ignorar, antes terão de ter em conta - e têm! - a luta social que existe e se reforça, a luta de classes que se reconhece mas que se procura, por todos os meios, esconder e, se possível, exorcizar.

No entanto, a ornamentação das aspas e a desvalorização do que entre parênteses se pôs não quer dizer que as tais "grandes decisões" sobre umas coisas (uns trocos...) que têm andado adiadas não têm importância. Têm-na, e maior ela se verá quanto melhor se é capaz de dizer o que atrás foi dito pois não se trata de um projecto definido e único nem de uma estratégia clara e única do capitalismo.

Uma encruzilhada de projectos e de estratégias

Está-se, isso sim, perante uma encruzilhada de projectos e estratégias, em razão de dificuldades e contradições internas do sistema (diria inter e intra-imperialistas porque não estou para escolher muito as palavras) e, também, das dificuldades em impor as decisões que melhor aprouvera ao modo de produção nas actuais condições. Assim é porque, insisto, as classes existem, a luta continua e a democracia, mesmo a formal, tem exigências que nem os mais cegos podem deixar de ver... e de confrontar com esses constrangimentos das opiniões públicas, dos cidadãos, das eleições e das ratificações.

Face à encruzilhada, as decisões a tomar estão condicionadas pela relação de forças interna e pela relação de forças entre-classes. E os semáforos têm várias alternativas, desde as três cores - lembro: o verde, o amarelo, o vermelho - até às setas que só permitem avançar em frente ou à direita ou à esquerda, além das intermitências...

Esta é uma questão quase diria prévia e da maior relevância pois contraria a obsessão do único. Da moeda única, do banco central único, da única alternativa, do único caminho, do pensamento único. Há alternativas e estão na nossa (dos povos) mão. Lembro, a propósito, um cartaz da campanha da opinião pública para a segurança e cooperação europeias, de 1972: A Europa na mão dos povos.

Para alguns, o que acaba de ser escrito (e lido) pode parecer anacrónico até porque, para esses, a única coisa em causa será saber quais os países que irão inaugurar a moeda única, esse euro mitificado. Ora esta questão não só não é única como tem contornos, na sua origem e evolução, curiosos ou até caricatos.

Ao princípio era o ecu e todos seriam "in" no euro ou como se viesse a chamar. Assim o pressagiavam os indicadores e a convergência nominal que, em Maastricht, se punha em papel de tratado. Por isso, mas não só, não houve o cuidado de considerar a situação de muitos poderem ser os excluídos por não cumprimento dos critérios arbitrariamente fixados.

Entretanto, se Maastricht pôs, as leis e as desregras do capitalismo dispuseram. E a meio do percurso, dos prazos para tal convergência nominal, estava-se em desconvergência. Em vez de todos se aproximarem das metas, só o Luxemburgo se mantinha cumprindo-as enquanto os outros Estados-membros tresmalhavam. O que é o contrário de convergentes, mesmo nominalmente.

Procurou-se, então, arrepiar caminho e os governos foram chamados "à pedra europeia" que parece ter substituído a que já foi filosofal. Começou a marcha forçada para a moeda única, com os critérios nominativos, sobretudo o do défice orçamental, a serem referências inflexíveis e justificando-se os sacrifícios exigidos à economia real (e aos trabalhadores, claro!) em nome de desígnios nacionais e de outras grandiloquências.

Mas, se os sacrifícios foram muitos e grandes - veja-se a recessão, o desemprego, a exclusão social que arrastaram -, não bastou. Nas vésperas das "grandes decisões", ou seja, na passagem de 96 para 97, o minúsculo Luxemburgo continua isolado no cumprimento do que levaria uns Estados a poderem ser "in" ficando os outros "out", se o rigor técnico-económico tivesse tradução política.

Dada a situação, tudo sai do âmbito técnico e há que tomar decisão política flexibilizando o que inflexível foi. Mas tal decisão não é fácil. Os "alemães" e os "banqueiros", ou os "banqueiros" sobretudo "alemães", exigem maior rigor e a política monetária completamente independente dos políticos, defendendo que só assim o euro será tão boa moeda para a "Europa" quanto o marco o é para a Alemanha, pelo que se deve começar com um grupo pequeno e coeso; outros, como os "franceses" e os "políticos", ou os "políticos" sobretudo "franceses", acham que melhor seria que houvesse algum controlo político sobre bancos e "banqueiros", e julgam-se melhor posicionados fazendo a ponte entre o marco e satélites e as outras moedas "fundadoras" da moeda única, pelo que propugnam por um grupo quanto maior melhor.

De qualquer maneira, não está em causa, nestas soluções alternativas, perder o domínio dos "ou". dos não "fundadores". Para isso se cria o SME 2, com o ecu, cabaz de moedas em que todas entram, a ser substituído, como ancora do mecanismo de taxas de câmbio, pelo euro, formado apenas a partir de algumas. Pelo que tudo ficará sob controlo... do banco central, embora esse controlo possa ser total ou com alguns limites... políticos.

Mas será uma fatalidade? Não haverá alternativas? Estarão todos os Estados-membros dependentes dos resultados de uma "escaramuça" prévia (e das que se seguirão) entre Paris e Bona (ou Frankfurt).

É aqui que aparece a "cooperação reforçada" ou a flexibilidade (há palavras com má sorte!). Primeiro em Outubro, depois em Dezembro antecedendo o Conselho Europeu de Dublin, o "motor franco-alemão" avançou com a sugestão (!) de se formalizar, na CIG, essa chamada "cooperação reforçada" para que o aprofundamento da UE deixe de poder ser travado por obstrução de um ou de uns Estados-membros.

Esse foi, em Dublin, o grande tema político. Sê-lo-á até ao fim da CIG. Isto é, deverá a intergovernamental conferência propor, para superior assinatura e posterior ratificação, que o Tratado inclua o princípio de que a UE se pode aprofundar por decisão de alguns ultrapassando reservas e obstáculos de outros?

Depois de anos atirando com o odioso para as costas largas do Reino Unido, esse odioso serve de alibi para a institucionalização da "cooperação reforçada". Que existe, na prática, como o demonstra o "motor franco-alemão", e até exemplos concretos como Schengen, mas assim passaria a ser comunitária e não intergovernamental por estar no(s) tratado(s). De certo modo, será a intergovernamentalidade a suicidar-se ou, no mínimo, um tiro no pé pois assim se abre a autoestrada para a supranacionalidade federativa em que os Estados terão de aceitar decisões e rumos mesmo que contra eles estejam.

O facto é que, posto em marcha o "motor franco-alemão", a reacção dos governos de vários Estados-(menos)membros foi a de, aceite o princípio sem a menor discussão, discutir as formulações do princípio aceite. E não faltam propostas (a primeira foi portuguesa!) a modos de "já que tem de ser, tentemos minorar os estragos!".

Será, de novo, uma fatalidade? Não haverá alternativas? Ou só os governos britânico e dinamarquês (e outros escandinavos) por motivações e razões diferentes?

Muitos indícios e exemplos se podiam arrolar. Como o do Tribunal de Justiça que tem vindo a fazer prevalecer os "interesses comunitários" nos recursos interpostos por Estados para anulação de decisões da Comissão e do Conselho a que teriam ficado obrigados (caso de privatização nas telecomunicações e o do acordo com a Índia, este por parte de Portugal).

Há um, muito recente, que ilustra o espírito democrático de alguns "europeístas", dos que andam sempre com os direitos humanos e o Estado de direito na boca. Ele aí vai: o Conselho Europeu de Dublin avançou para o SME 2. Mas o Conselho Europeu não é instituição comunitária, é cimeira inter-governamental e, por isso, houve deputados (melhor: a comissão dos assuntos económicos e monetários) que, mais veloz que o próprio "motor franco-alemão", pediram um parecer dos serviços jurídicos do PE sobre os acordos relativos ao mecanismo de taxas de câmbio, se eles não deveriam ser considerados actos de direito comunitário. O serviço jurídico respondeu... juridicamente: trata-se de cooperação entre Estados-membros, não são actos de direito comunitário.

Pois a reacção foi, para não exagerar, brutal e o parecer foi devolvido. Para ser reformulado, com o recado aos funcionários do serviço jurídico de que devem encontrar uma forma de dar o parecer (jurídico!) que a decisão é já comunitária e não inter-governamental.

São assim estes "democratas"...

Claro que há graduações, mas a democracia sofre tratos de polé quando os políticos, condicionados pelo direito e pelo poder dos cidadãos, não recuam perante artimanhas e golpes. Desde a propaganda travestida de informação (veja-se a campanha pró-euro) até aos pareceres jurídicos encomendados e às estatísticas e contabilidades "ajeitadas".

Por aqui também os temos, os de trazer cá por casa. Cheios de pias intenções e de desígnios nacionais à revelia dos nacionais propriamente ditos, de carne e osso, mais osso que carne. O problema de todos estes "democratas" é a democracia, mesmo a só formal, ter regras que passam pela avaliação e juízo dos cidadãos, e é, sobretudo, a luta social, que extravasa das instituições porque e quando estas não reflectem o mais profundo da realidade.

Tudo depende de nós! Porque vivemos em democracia, ainda que mais formal que real. E, sobre a tal marcha forçada para o euro, apetece dizer que não somos a velhinha da anedota e que, se não quisermos atravessar a rua, não há escuteiro que consiga fazer a sua BA (boa acção) diária à nossa custa.