Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Lehne - Luta contra o Branqueamento de Capitais

5 de Julho de 2000

É positivo que haja preocupações em aprofundar o combate ao branqueamento de capitais, não apenas quanto ao crime associado ao tráfico de estupefacientes como fazia a directiva anterior, mas também ao branqueamento de capitais ligado à criminalidade organizada e a uma gama mais vasta de delitos qualificados (fraude, corrupção ou outras actividades ilegais que prejudiquem os interesses financeiros da Comunidade).

No entanto, há aspectos polémicos na proposta de directiva, designadamente quando põe em causa o sigilo profissional de alguns profissionais, designadamente o caso dos advogados, e não inclui nas mesmas obrigações de declaração de acções suspeitas a realização de negócios de valores elevados por profissionais como os vendedores de artigos de luxo, os leiloeiros, os funcionários das alfândegas e outros. Assim, o relator da proposta de relatório do PE aponta caminhos ligeiramente diversos da proposta de directiva, mas, no fundamental, apoia-a.

De qualquer modo, uma grande questão de fundo, que é a crescente liberalização dos mercados financeiros e dos movimentos de capitais, não é posta em causa, pelo que os seus efeitos práticos continuarão a ser diminutos.