PCP regozija-se pela absolvição decidida pelo Tribunal Criminal de Lisboa
Nota da Comissão do PCP para os problemas e movimento das mulheres
2 de Novembro de 2004

O PCP regozija-se pela absolvição, da jovem acusada de ter ingerido uma substância abortiva, decidida pelo Tribunal Criminal de Lisboa por não terem sido provadas as acusações constantes neste processo.

O PCP considera, entretanto, que esta justa absolvição em nada altera o facto intolerável de a actual lei penal exercer uma extraordinária violência sobre as jovens e mulheres de camadas mais desfavorecidas (que não têm possibilidade de se deslocar a Espanha) e que são as principais vítimas do círcuito de aborto clandestino em Portugal e da entrada nos Hospitais por complicações de aborto clandestino.