Fim das perseguições e julgamentos de mulheres e exigência da mudança da lei, recolhem apoios internacionais
Nota da Comissão do PCP para os problemas e movimento das mulheres
25 de Outubro de 2004

A actual maioria PSD/CDS-PP continua a ignorar as diversas recomendações internacionais que apelam ao fim das perseguições judiciais a mulheres e à eliminação dos impactos negativos do aborto clandestino na sua saúde e dignidade.

Em apoio à luta que se desenvolve em Portugal pelo fim das perseguições judiciais e pela mudança da lei, e na sequência do lançamento, por Ilda Figueiredo, de uma Declaração de Solidariedade Internacional, tomam posição 326 organizações e entidades internacionais; 71 personalidades e 51 deputados ao Parlamento Europeu.

Entretanto, sucedem-se os julgamentos de mulheres: aguarda-se a marcação de uma nova sessão do julgamento de Setúbal e, no próximo dia 28 de Outubro (5ª feira), pelas 10 horas, no Tribunal Criminal de Lisboa, terá início o julgamento de uma jovem acusada por um enfermeiro do Hospital Amadora-Sintra de ter ingerido uma substância abortiva.

Importante:
Foi adiado para a próxima 3ª feira, dia 2, às 14, no Tribunal Criminal de Lisboa – Rua Pinheiro Chagas, n.º 20 - o início do julgamento de uma jovem acusada por um enfermeiro do Hospital Amadora-Sintra de ter ingerido uma substância abortiva. Será importante assegurar a presença de todos(as) aqueles(as) que expressam o seu repúdio pelo prosseguimento de julgamentos de mulheres pela prática de aborto e estão convictos da necessidade de mudar a actual lei, sem recurso ao referendo. Uma delegação do PCP constituída por Bernardino Soares, Fernanda Mateus e Odete Santos estará presente no local para acompanhar o julgamento.