• Comunicado da Comissão Política do PCP
  Sobre a decisão de não convocação
  do referendo sobre o aborto
  (02.05.2005)

• Projecto de Lei nº1 /X
  Interrupção Voluntária da Gravidez
  (16.03.2005)

• Projecto de Lei nº 482/IX
  Interrupção voluntária da gravidez
  (15.09.2004)

• Sobre o cumprimento das Leis nº.6/84, de 11 de Maio e nº.90/97, de 30 de Julho, e sobre a realidade do aborto clandestino em Portugal
  Odete Santos na Assembleia da República
  ( 16.05.2002)

• Projecto de Lei nº 1/IX
  Interrupção Voluntária da Gravidez
  (10.04.2005)

• Debate na AR
Declaração de voto do Grupo Parlamentar do PCP
(3.3.2004)

• Debate na AR
Intervenção de António Filipe
(3.3.2004)

• Debate na AR
Intervenção de Bernardino Soares
(3.3.2004)

• IVG
Historial das votações na Assembleia da República desde 1982
(3.3.2004)

• Debate na AR
Intervenção de Odete Santos
(3.3.2004)

• Partidos Comunistas e forças de Esquerda da Europa
apoiam despenalização do aborto em Portugal
Comunicado do Gabinete de Imprensa do PCP
(3.3.2004)

• Organizações e Personalidades Internacionais
apelam à despenalização do aborto em Portugal
Comunicado do Gabinete de Imprensa do PCP
(2.3.2004)

• Extracto do Comunicado do Comité Central do PCP
Comunicado do Comité Central do PCP
(14.02.2004)

• Deputados do Parlamento Europeu solidários com mulheres acusadas de prática de aborto no julgamento de Aveiro
Declaração de deputados ao Parlamento Europeu
(actualização em 08.01.2004)

•Sobre Julgamento de Aveiro
Pergunta de Carlos Carvalhas ao Primeiro-Ministro na Assembleia da República
(18.12.2003)

•Sobre a luta pela despenalização do aborto e iniciativas do PCP
Declaração de Fernanda Mateus, da Comissão Política do PCP
(17.12.2003)

• Sobre os direitos sexuais e reprodutivos e a luta pela despenalização do aborto
Nota da Comissão Política do PCP
(21.11.2003)

• Projecto de Lei nº 1/IX
Interrupção Voluntária da Gravidez
( 10.04.2002)

• Referendo sobre o aborto
  Ilda Figueiredo no "Comércio do Porto"
  (04.05.2005)

• "Aborto clandestino e julgamento de mulheres: o escândalo continua"
  Francisco Lopes, em http://www.setubalnarede.pt
  (30.03.2005)

• "Pela despenalização do aborto Uma luta que continua"
  Fernanda Mateus em «O Militante» - N.º 273 Novembro/Dezembro de 2004

• "Dia 3"
Vítor Dias no "Semanário"
(27.02.2004)

• "Há sete anos"
Vítor Dias no "Avante!"
(26.02.2004)

• "Pela dignidade das mulheres"
Ilda Figueiredo no "Semanário"
(20.02.2004)

• "Tudo bem assim"
Vítor Dias no "Semanário"
(19.12.2003)