Profundamente chocados com a informação de que em Portugal 7 mulheres estão a ser julgadas no Tribunal sob a acusação de prática ilegal de aborto;

Expressando a opinião de que tal situação representa uma inadmissível acusação, uma ofensiva à dignidade e aos direitos das mulheres no começo do terceiro milénio e uma agressão aos valores da civilização em que nos reconhecemos;

Relembrando que Portugal é um dos países europeus com a legislação mais restritiva e penalizadora em matéria de Interrupção Voluntária da Gravidez;

Desejando que os Tribunais portugueses, no exercício das suas competências, façam justiça e absolvam as mulheres acusadas;

Os Abaixo-Assinados

- Expressam a sua solidariedade para com as 7 mulheres acusadas em Portugal por prática ilegal de aborto;

- Apelam aos Órgãos de soberania, democráticos e políticos de Portugal para que, em nome da protecção da dignidade e da saúde das Mulheres Portuguesas, se tomem medidas para garantir a maternidade responsável e consciente e que se ponha fim à dura penalização e criminalização da IVG, consagrada na Lei Portuguesa.

Larnaca (Chipre), 5 de Janeiro de 2004

Organizações que subscreveram
a Declaração Internacional de Solidariedade