Declaração de
Fernanda Mateus
Sobre a reunião nacional de quadros do PCP
2 de Maio de 1998
1. Esta reunião, que conta com a participação de cerca de 120 quadros e militantes do PCP ( designadamente quadros e militantes de todas as organizações regionais, membros JCP, militantes com intervenção em organizações sociais, ou especialmente ligados aos problemas e à luta das mulheres ) marca o arranque da preparação da intervenção do PCP e dos comunistas no referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, com vista a uma vitória do Sim.
2. A finalidade principal desta reunião é a de ouvir opiniões e sugestões e recolher as contribuições deste conjunto de quadros e militantes sobre todas as questões respeitantes à orientação política, ao planeamento, organização e condução da pré-campanha e da campanha, às formas de intervenção ( tipo de iniciativas a promover etc. ) que são suscitadas pela realização deste referendo já marcado para 28 de Junho, atendendo também a que não existe experiência nacional deste tipo de consulta popular.
3, Como já foi anunciado, designadamente em intervenções públicas do Secretário-geral do PCP:
- o PCP, honrando as suas responsabilidades e o papel que desde 1982 vem assumindo de destacado protagonista desta causa, intervirá neste referendo com a sua própria e autónoma campanha pelo Sim exercendo directamente e sob a sua explicita responsabilidade todos os direitos que a lei atribui às forças políticas que declarem pretender intervir no esclarecimento dos eleitores.
- ao mesmo tempo, militantes, quadros e dirigentes do PCP apoiarão e participarão activamente, em leal cooperação e convergência de esforços com cidadãos independentes ou com outros posicionamentos político-partidários, nos grupos de cidadãos que, nos termos da Lei do Referendo, se vão constituir com o objectivo de lutar pela vitória do Sim à despenalização do aborto.
4. Embora esta reunião ainda não tenha terminado e não tenha naturalmente carácter deliberativo, pode desde já anotar-se o forte consenso que nela se manifesta em torno de ideias como a de uma forte intervenção do PCP pautada por uma grande seriedade, rigor e serenidade, que insista com clareza na verdadeira opção que se decide neste referendo ( é que é o Sim ou Não à despenalização do aborto em determinadas circunstâncias ( explicitadas na pergunta) e não o «Sim ou Não ao aborto», que aborde este passo legislativo como integrado num contexto de combate ao drama do aborto clandestino, de protecção da saúde e dignidade das mulheres, de defesa de uma maternidade e paternidade conscientes e responsáveis.