Sobre as consequências
da utilização de munições com urânio empobrecido
que inclui a proposta de uma moratória
sobre a utilização de armamento com urânio

Resolução do Parlamento Europeu

25 de Janeiro de 2001



O Parlamento Europeu,

A. Considerando que em diversos países europeus se verifica uma preocupação crescente com as consequências da exposição às radiações e da inalação de poeiras tóxicas resultantes da utilização de armas com urânio empobrecido de que seriam vítimas alguns soldados que participaram em operações militares na ex?Jugoslávia e, nomeadamente, na Bósnia, em 1995, e no Kosovo, em 1999,

B. Considerando que até ao momento não há provas clínicas nem estatísticas claras de uma relação entre a utilização de urânio empobrecido nas munições e a ocorrência de leucemia e outras formas de cancro, bem como outras doenças entre os militares e agentes da polícia; considerando que, caso seja apurada uma relação de causa/efeito entre a utilização destas armas e os problemas de saúde constatados, justificar-se-ão então sérias preocupações com a saúde das populações civis nas zonas em questão,

C. Considerando que a maior parte dos governos dos Estados envolvidos enviou equipas de investigação à região e solicitou a convocação urgente dos órgãos da NATO a fim de obter mais informações sobre a utilização de munições de urânio empobrecido e sobre as zonas?alvo; considerando, além disso, que o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), a pedido de Kofi Annan, Secretário?Geral das Nações Unidas, deu início a uma investigação sobre esta questão no Kosovo,

D. Considerando que a informação facultada pelos relatórios apresentados, incluindo os das Nações Unidas, é ainda incompleta, e que é necessário que haja um intercâmbio de informação mais completo no seio da NATO, para o qual as autoridades dos Estados Unidos deveriam contribuir activamente; considerando, contudo, que o relatório preliminar do PNUA recomenda desde já que os locais em questão no Kosovo sejam isolados e que sejam feitos exames médicos às populações vizinhas,

E. Considerando que a Agência Internacional da Energia Atómica se mostrou extremamente preocupada, tendo considerado essencial levar a cabo um estudo sobre as zonas em que foram utilizadas munições com urânio empobrecido e sobre as pessoas que estiveram em contacto com essas armas; considerando que a Agência apoia as medidas de precaução solicitadas pelo PNUA,

F. Considerando que é necessária uma investigação aprofundada de todas as consequências para os militares, a população civil e o ambiente das acções militares aquando do conflito na Bósnia e no Kosovo,

G. Considerando que, até ao momento, se encontram em investigação na Itália, na Bélgica, em Portugal e na Espanha casos de soldados que morreram, estão moribundos ou gravemente doentes, alegadamente em resultado da sua exposição aos efeitos do urânio empobrecido,

H. Considerando a recente declaração do Presidente Romano Prodi de que a Comissão está particularmente preocupada com o impacto de anos de conflito na saúde e no ambiente nos Balcãs e que foi solicitado aos serviços da Comissão que procedessem à recolha e análise de toda e qualquer informação relevante sobre a situação na região,

I. Considerando que a sua Comissão do Meio Ambiente solicitou ao STOA que realizasse um estudo independente sobre os efeitos da utilização do urânio empobrecido no meio ambiente e na saúde,


1. Solicita ao Conselho e aos Estados?Membros que promovam um debate claro e transparente sobre esta questão no âmbito das iniciativas ligadas à definição da nova política de segurança e de defesa da União, que estudem com urgência esta questão e tomem todas as medidas que possam ser necessárias para proteger a saúde pública e o meio ambiente;
2. Solicita ao Conselho e aos Estados?Membros que criem um grupo de trabalho médico europeu independente encarregado de examinar as questões resultantes da possível relação entre a utilização de munições com urânio empobrecido e os casos de morte e de doença de soldados que participaram em operações militares na Bósnia e no Kosovo, adoptando todas as medidas necessárias;
3. Solicita que sejam igualmente avaliados os eventuais efeitos a longo prazo nas regiões bombardeadas e, por conseguinte, nas populações civis, na sequência de uma exposição quer directa (inalação ou irradiação), quer indirecta (contaminação da cadeia alimentar e da água);
4. Solicita ao Conselho e à Comissão que garantam a coordenação adequada dos resultados dos inquéritos levados a cabo pelos Estados?Membros e pelos diferentes organismos internacionais especializados (PNUA, OMS, etc.) a fim de analisar todas as consequências das acções militares na Bósnia e no Kosovo;
5. Insta a que seja dada prioridade, nos programas de ajuda a favor dos Balcãs e da reconstrução dos países da ex-Jugoslávia, às medidas adoptadas para prestar assistência às vítimas civis e proteger o meio ambiente na sequência de operações militares;
6. Solicita aos Estados-Membros que fazem parte da NATO que proponham uma moratória sobre a utilização de armamento com urânio, em aplicação do princípio da precaução segundo a definição contida na resolução do Conselho adoptada no Conselho Europeu de Nice e na resolução do Parlamento sobre este assunto;
7. Solicita à NATO que pondere a utilização de outro tipo de munições até que sejam conhecidos os resultados das investigações sobre o urânio empobrecido;
8. Solicita à Presidência do Conselho e ao Alto Representante para a PESC que o informem regularmente das deliberações do Conselho e dos seus órgãos relacionadas com a questão da "síndroma dos Balcãs";
9. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral da NATO e ao Congresso dos Estados Unidos da América.