Intervenção do deputado
Joaquim Miranda no PE

No debate sobre a Conferência das Nações Unidas
sobre o Financiamento do Desenvolvimento (Monterrey, México)

6 de Fevereiro de 2002

Sr. Presidente,

É sobejamente conhecida a situação da pobreza ao nível mundial e a profunda clivagem que separa os dois hemisférios do planeta.
E todos recordamos os compromissos sucessivamente acordados em várias Conferências das Nações Unidas orientados, todos eles, para pôr termo a essa realidade dramática, nomeadamente o compromisso de reduzir o nível de pobreza para metade até 2015.

Porém e apesar das múltiplas declarações de boas intenções, do compromisso solene de 1974 de atingir o objectivo de ajuda pública ao desenvolvimento de 0,7% do PNB e da próprio facto de o Banco Mundial, mais recentemente, considerar necessário duplicar os recursos destinados a esse objectivo, a verdade é que a ajuda pública não vai além dos 0,22% nos países da OCDE - o mais baixo de sempre ( menos de um terço da meta fixada), tendo descido em cerca de 25% na última década - e não ultrapassa actualmente os 0,32% nos Estados-membros da União Europeia.

A Conferência de Monterrey ganha, neste contexto e na perspectiva de Joanesburgo, uma importância incontornável.
Com efeito, é tempo de inverter factos e tendências negativas, de olhar para o problema do desenvolvimento dos países pobres com outros olhos, mais solidários, e de tomar medidas concretas e vinculativas.

Valorizamos o facto de o Conselho de 8 de Novembro ter mandatado a Comissão para negociar um calendário com cada um dos Estados-membros com vista a observarem - todos e cada um deles - o objectivo mínimo de 0,7%.
Mas fundamental agora é que a Presidência espanhola e a Comissão não se poupem a esforços com vista a que de Monterrey saiam compromissos objectivos e calendarizados, que garantam progressos sensíveis; mesmo se conhecemos as posições recuadas e inaceitáveias da administração americana neste domínio, que não se compadecem com posições de conformismo e se são conhecidas as debilidades do "consenso de Monterrey".

E é necessário também que de Monterrey saiam orientações que ponham termo ao efeito devastador da dívida exerna no desenvolvimento dos PVD, preconizando mecanismos que não se atenham à iniciativa relativa aos Países Pobres Altamente Endividados, e que antes se alicercem numa base de reconhecimento global do princípio da anulação da dívida.

A situação tremenda por que passam os PVD não pode manter-se.
E a União Europeia e os seus Estados-membros não só não podem contentar-se com o facto de serem o principal doador como devem assumir nesta Conferência uma posição clara que permita aos PVD sair daquela situação.