Intervenção do deputado
Joaquim Miranda no PE

Bangladesh

16 de Janeiro de 2001

Sr. Presidente,

Temos hoje a oportunidade de manifestar a nossa opinião sobre o novo acordo de cooperação destabelecido com o Bangladesh. E sobre o mesmo, o colega van den Bos, que comigo se deslocou a esse país no ano passado, traçou já as linhas fundamentais do que sobre ele pensa a Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação.

Sem querer repetir o que antes foi afirmado, julgo entretanto sublinhar alguns aspectos, para os quais, de resto, gostaríamos de ter da parte do Conselho e da Comissão as considerações correspondentes. Trata-se do país mais populoso dos chamados Países Menos Avançados.

A fragilidade da situação económica, marcada pela predominância do sector primário, que abrange cerca de 65% da população activa e a acuidade da situação social ressaltam dos mais diferentes indicadores.

E se tanto não bastasse, temos ainda as terríveis calamidades que afrontam permanentemente o país.

Para além de que também a situação política apresenta ainda um grau de instabilidade a todos os títulos preocupante.
Na deslocação que efectuámos a este ainda recente país pudémos confirmar tudo isto.
A pobreza que prolifera; mas também as potencialidades que vão despontando. As iniciativas que vão tendo lugar, aos mais diversos níveis, decorrentes da cooperação, da responsabilidade do Estado ou implementadas por ONG's. O interessante recurso aos micro-créditos, ainda que de limitado alcance. O papel e a situação particular das mulheres.
E, simultaneamente, constatámos os efeitos desastrosos das inundações sucessivas e também os perigos e já as consequências desse tremendo desastre ecológico e de saúde que decorre da existência de arsénico na água utilizada para consumo.

E pudemos verificar igualmente as debilidadaes que ocorrem no domínio político. Bem patentes no clima de forte violência que marca as relações entre o governo da sr.ª Hasina Wajed, da Liga Awani e as forças de oposição - particularmente o Partido Nacionalista do Bangladesh - que, de resto, não participa regularmente nos trabalhos do respectivo Parlamento. Ou as dificuldades e atrasos na resolução do conflito com as populações das regiões do sul do país, nomeadamente de Chittagong Hill Tracts.

Como é sabido, a União Europeia é o principal parceiro comercial do Bangladesh. É para a União Europeia que se dirigem cerca de 45% das exportações do país. Este país tem igualmente beneficiado de alguns instrumentos de desenvolvimento, nomeadamente a ajuda à cooperação técnica e financeira com os países asiáticos, a ajuda alimentar e humanitária e a isenção de deireitos aduaneiros sobre as exportações. E a União Europeia tem concedido igualmente uma fatia importante da ajuda externa a ele destinada, da qual, aliás, o país muito depende.

E sabemos também que o presente acordo dá continuidade ao acordo de 1976, podendo ser alargado em função de necessidades futuras.

E a questão que se nos coloca agora é, desde logo e nos quadros antes referidos, a de saber quais os objectivos e quais as prioridades que se visam atingir com ele e, em geral, os efeitos que se pretendem alcançar, nomeadamente em termos de desenvolvimento sustentável, no domínio da administração e bem assim ao nível da participação dos cidadãos e das suas organizações na vida do país.

Na resolução que aprovamos na Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação apontamos as direcções que nos parecem mais adequadas. O meu colega van den Bos já as repetiu na sua intervenção.

Esperamos agora do Conselho e da Comissão que nos digam do seu acordo ou desacordo relativamente a elas.

E esperamos igualmente que ambas as instituições nos digam em que medida estarão disponíveis para apoiar o país no domínio político, de forma a ultrapassar nomeadamente as dificuldades que referi; e, mais em concreto e tendo em conta os pedidos já formulados prelo governo e pela oposição, nos digam em que medida entendem apoiar o próximo processo eleitoral e enviar uma missão para observar as eleições previstas para o corrente ano.