Intervenção do deputado
Joaquim Miranda no PE
Relatório Maij-Weggen sobre o desenvolvimento de
relações mais estreitas UE - Indonésia
12 de Dezembro de 2000
Sr. Presidente,
São inquestionáveis os desenvolvimentos positivos que se verificaram na Indonésia. De tal forma que aconselham um novo relacionamento e uma efectiva cooperação com esse país.
Justificam-se, assim, os termos da Comunicação da Comissão do início do ano, mesmo se marcada por uma certa euforia, certamente decorrente das mudanças que ali se operaram até então.
Porém, são enormes e complexos os desafios internos com que
as autoridades da Indonésia se vêm deparando, como decorre evidente
da evolução mais recente.
É a situação explosiva em Irian Jay, agudizada pala utilização
de métodos repressivos; é ainda a situação difícil
no Aceh e nas Molucas; é igualmente a situação dramática
que se vive nos campos de refugiados em Timor Ocidental - e a insuficiência
de medidas que permitam alterá-la - mantendo-se na impunidade a actividade
das milícias; e tudo isto conjugado com as pressões e a importante
capacidade de manobra de sectores militares claramente identificados com o
anterior regime de Shuarto, manifestamente articulados com movimentos integristas
e nacionalistas.
Tais dados, que não podem deixar de nos preocupar, aconselham por isso mesmo alguma ponderação e alguma contenção no optimismo inicial, bem patente na Comunicação da Comissão.
É esse, aliás, o sentido das sugestões que adoptámos na Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação.
É desejável, sem dúvida, um reforço da cooperação
com a Indonésia - e ela deve passar pelo apoio às autoridades
deste país em domínios como a melhoria da administração,
o combate à fraude e à corrupção, o sistema judicial,
a protecção e a melhoria do ambiente ou o apoio humanitário
a deslocados e refugiados.
Mas o nível de tal cooperação não pode deixar
de ter em conta os efectivos progressos no país na resolução
dos problemas regionais - e dos métodos utilizados na sua resolução
-, o respeito pelos direitos do Homem e também a colaboração
que o país prestar a um desenvolvimento positivo do processo de independência
de Timor Lorosae, nomeadamente pela resolução dos problemas
com que se defrontam os refugiados em Timor Ocidental e julgando e condenando
os membros das milícias que actuaram criminosamente e que ainda recentemente
assassinaram três funcionários das Nações Unidas.
Julgo que o relatório da nossa colega Maij-Weggen, que aliás conhece bem a situação, aponta satisfatoriamente em tais sentidos, pelo que merece a nossa aprovação.