Senhor Presidente,
Senhor Primeiro Ministro,
Senhores Deputados,

O Governo português precisamente no 25º aniversário do 25 de Abril, que nos trouxe a paz envolveu Portugal numa guerra, sem autorização da Assembleia da República, à margem do direito internacional comprometendo o País num acto agressivo de consequências incalculáveis, para a paz na região e no mundo, o que é intolerável e inaceitável.

Ao fazê-lo comprometeu Portugal no enfraquecimento e desprestígio da ONU que não foi ouvida nem achada, comprometeu o País na regressão do direito internacional e deu o seu apoio na prática, à radical alteração dos objectivos e fins proclamados pela NATO, o que constitui um gravíssimo precedente.

Sem dar quaisquer explicações ao País envolveu Portugal na agressão a um País soberano, que agravou todos os problemas que dizia querer estancar ou evitar, nomeadamente os dramas e massacres no Kosovo e o êxodo dos albaneses que estão a ser usados como carne para canhão.

Comprometeu Portugal com os enormes sofrimentos, as destruições e as mortes que se estão a verificar na Jugoslávia e comprometeu o País numa "derrota da humanidade" e numa "derrota da Europa".

O Governo português ao alinhar subservientemente - e o facto de pertencer à NATO a nada o obrigava - na agressão a um Estado soberano, deu também o seu apoio à política hipócrita de dois pesos e duas medidas, pois sabe bem que aqueles que pretextam o combate aos massacres e a defesa dos albaneses no Kosovo, são os mesmos que apoiam a brutal repressão dos curdos na Turquia e fazem letra morta das resoluções da ONU sobre a questão da Palestina e sobre Timor, precisamente quando assistimos aos massacres de Liquiçá.

Portugal só se prestigiaria se em vez de tomar uma posição seguidista e subserviente, em relação aos Estados Unidos retirasse de imediato as suas forças militares desta operação agressiva e defendesse no seio da NATO, da União Europeia e da ONU o fim dos bombardeamentos e busca de uma solução política que assegure a autonomia e o regresso pacífico dos albaneses ao Kosovo com o respeito pela soberania e integridade territorial da Jugoslávia e o respeito pelos direitos das minorias nacionais.

Mas quem desprestigia a ONU perde autoridade e dificulta a exigência da intervenção dos capacetes azuis.

Portugal só se prestigiaria e daria um importante contributo para a Paz se o Governo respondesse positivamente ao apelo que aqui lhe foi feito pelos Vice-Presidentes desta Assembleia.

O PCP opõe-se firmemente à engrenagem da guerra e da destruição, à hipocrisia dos que fazem dos direitos do homem um instrumento de geometria variável, dos que gostam de fazer a guerra com o sangue dos outros e reclama o fim do envolvimento de Portugal nesta guerra que à medida que o tempo passa não só agrava os problemas que dizia querer resolver, como aumenta as fracturas religiosas e culturais e os perigos do alargamento do conflito em pleno coração da Europa.