Medidas para a diminuição
da Carga Fiscal
sobre os rendimentos do trabalho ( IRS )
- Aumento para 612,5 contos da dedução específica pelos rendimentos do trabalho (actualmente 522 contos);
- Consagração da possibilidade de opção pela tributação separada dos cônjuges casados e não separados judicialmente de pessoas e bens;
- Alteração das tabelas das taxas do IRS, reduzindo
a carga fiscal sobre os rendimentos de trabalho mais baixos e médios
e introduzindo-lhe uma maior progressividade:
A proposta do PCP significa, por exemplo, uma redução do IRS a pagar de cerca de 25 contos para os rendimentos colectáveis até 1200 contos.
| Rendimento Colectável |
Proposta do PCP * |
Em vigor * | Diferença (%) |
| 700 | 12 | 14 | -2 |
| 1200 | 12,83 | 15,21 | -2,38 |
| 2500 | 19,16 | 20,3 | -1,14 |
| 3500 | 22,66 | 23,79 | -1,13 |
| 4500 | 25,75 | 26,28 | -0,52 |
| 6400 | 29,09 | 28,86 | +0,23 |
Rendimento Colectável:
o que resulta depois de se terem retirado ao rendimento bruto a dedução
específica pelos rendimentos do trabalho ou os descontos para a
Segurança Social se forem superiores, encargos com pensões,
quotizações sindicais, etc.
(*) Taxas Médias
