EDP
Intervenção do deputado João Amaral
10 de Setembro de 1998

Senhor Presidente,
Senhores Deputados:

A EDP acaba de anunciar com pompa e circunstância os seus resultados no primeiro semestre do corrente ano.

Os lucros líquidos, depois de pagos os impostos, foram de 62,4 milhões de contos !

Entre este semestre e o correspondente do ano anterior, os lucros líquidos da EDP subiram 44,5%. Passaram de 34,6 milhões de contos para os referidos 62,4 milhões de contos!

Se estes resultados forem projectados para a totalidade do ano, em 1998 a EDP terá mais de 120 milhões de contos de lucros líquidos, já pagos os impostos.

Este bodos de lucro é obtido e acumulado à custa dos consumidores, de todos, desde os desempregados, famílias pobres, classe média, industriais, comerciantes, escritórios, toda a gente paga os lucros da EDP.

Para benefício de quem ? Vale a pena recordar aqui a privatização da EDP, com as acções oferecidas a um preço escandalosamente abaixo do valor da empresa. Assim, os magnatas nacionais e internacionais que abocanharam a EDP podem ter altíssimas remunerações do capital, sem nenhum trabalho. Aqui o nosso Primeiro Ministro e o seu cardeal, hoje Ministro da Economia, podem demonstrar que o milagre da multiplicação dos pães afinal não é difícil, basta caçar o numerário ao pessoal nas contas da electricidade e depois entregá-lo, de bandeja, às Excelentíssimas Excelências do Capital. Grande Boda, o Senhor a abençoe ! Esta pouca vergonha sucede quando a empresa, em vez de se dedicar exclusivamente a investir para aumentar a capacidade produtiva nacional e melhorar a rede, entrou nos negócios "modernaços" da compra e venda do capital de empresas. A EDP quer endividar-se mais. Não para fazer a barragem do Sabor, que alguns jornais já dizem que a EDP abandonou porque acha mais adequado importar energia! Não, endividou-se para concorrer ao capital de empresas por exemplo em Espanha, Marrocos e no Brasil!!!

Para quê? Para comprar, como fez a Portugal Telecom, uma empresa por um valor 30% superior ao valor dado pela concorrência ? A esses preços, a Telecom até compra a Microsoft ! É bom que alguém explique aos portugueses este caso, ou se não acabamos todos por pagar na conta do telefone a mania das grandezas que reina no sector da economia!

Mas, se a EDP quer ir pelo mesmo caminho, é preciso pôr-lhe a mão. Um duche frio, por exemplo !

Como é que uma empresa que apresenta estes números ainda se dá à provocação de vir anunciar que continua a reduzir o número de trabalhadores, redução que, acumulada no tempo, já hoje ultrapassa os 10.000 trabalhadores? Há dinheiro para as aventuras especulativas e não há para garantir os níveis do emprego com novos investimentos em Portugal?

Este desgoverno tem de parar. A EDP deve servir o interesse público, o interesse dos consumidores, o interesse do abastecimento energético de Portugal.

Para já, as tarifas da electricidade devem baixar em termos nominais para os consumidores. Os custos da produção tem baixado regularmente, e isso, por exemplo em Espanha, já permitiu duas baixas sucessivas das tarifas, em 97 e já este ano. Numas contas rápidas, uma descida na ordem dos dois digitos de percentagem ( 10,15, ou mesmo 20%!) ainda deixaria a empresa com uma elevada capacidade de autofinanciamento, e com lucros líquidos anuais de várias dezenas de milhões de contos !

A Entidade reguladora, que no futuro terá um papel de decisão na fixação dos preços, ainda não assumiu a totalidade das suas funções. É possível pois, ao Estado, como accionista maioritário, determinar a baixa das tarifas.

A electricidade pode e deve ser significativamente mais barata, e o PCP vai apresentar logo no início da sessão um Projecto de Resolução para que a Assembleia da República se pronuncie nesse sentido.

Quem achar que a política se faz não para favorecer negócios, mas sim para servir os cidadãos, aprovará essa resolução.

Disse.