Integração de Estrangeiros na Suíça
Pergunta escrita da deputada Ilda Figueiredo no PE
26 de Janeiro de 2000
Na Suíça existe uma comissão extra-parlamentar, denominada Comissão Federal de Estrangeiros que tem como principal missão as questões relacionadas com a integração dos estrangeiros e que é constituida por 28 membros, dos quais sete são estrangeiros que representam as respectivas comunidades (entre elas os representantes das comunidades oriundas de países membros da União Europeia), sendo os restantes membros representantes do Governo e dos diversos parceiros sociais.
Recentemente, o Conselho Federal da Suíça decidiu integrar a Comissão Federal de Estrangeiros no Departamento Federal de Estrangeiros, um organismo que depende directamente do Ministério da Justiça e Polícia, e que é responsável pelos serviços da polícia dos estrangeiros, da atribuição das quotas de autorização de trabalho para os estrangeiros e da concessão de vistos. Esta decisão tem tido uma forte oposição de membros da Comissão Federal de Estrangeiros e do seu próprio presidente (que entretanto apresentaram a sua demissão) e das mais de 650 associações de estrangeiros na Suíça que propõem que esta Comissão fique debaixo da alçada do Ministério do Interior ou de um delegado independente.
Assim, pergunto à Comissão, se esta nova tutela da Comissão Federal de Estrangeiros não está em contradição com o espírito do Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas entre a Comunidade Europeia e os seus Estado-membros, por um lado, e a Confederção Suíça, por outro.