Discriminação de imigrantes no Luxemburgo no acesso ao apoio
social
Pergunta escrita da deputada Ilda Figueiredo no PE
10 de Setembro de 1999
Os trabalhadores imigrantes residentes no Luxemburgo e oriundos de outros Estados-Membros, são confrontados com uma situação de discriminação quando solicitam apoio social. Para a determinação da concessão ou não deste apoio é exigida uma declaração de bens patrimoniais no seu país de origem, cujo conteúdo condicionará a decisão.
Pergunto à Comissão se tem conhecimento desta situação, se não considera este comportamento das autoridades luxemburguesas uma violação do princípio de igualdade de tratamento, e como pensa agir para resolver o problema.