1. O resultado das eleições legislativas nos dois círculos eleitorais da Emigração portuguesa é principalmente caracterizado pela expressiva subida do PS, que atinge pela primeira vez a condição de partido mais votado nestes círculos e elege três dos quatro deputados em disputa, e pela profunda queda eleitoral do PSD, que perde em favor do PS dois dos seus três deputados e baixa em 35% a sua votação (menos cerca de 8 000 votos ), descida que é acompanhada também pelo CDS/PP, que perde mais de 25% dos votos obtidos nas eleições anteriores.

O resultado obtido pela CDU não é um resultado satisfatório, sendo até contraditório com o resultado muito positivo conseguido a nível nacional, já que baixa em percentagem (de 4,1% para 3,8%) e em votos (menos 260 votos), embora atingindo pela primeira vez na Emigração a condição de terceira força política em expressão eleitoral, ultrapassando o CDS/PP.

A elevadíssima abstenção verificada (76,6%), a maior de sempre em eleições legislativas, a que se deve acrescentar o baixo número de eleitores recenseados nas Comunidades Portuguesas (apenas 183 550), é também um facto a reter. Demonstrativo de que a justificada e necessária valorização de uma relação responsável e participada dos portugueses da diáspora com o seu País, que o PCP sempre tem defendido, deve ter em conta a especificidade dessa relação pela sua condição de emigrantes e não ser instrumentalizada pela demagogia eleitoralista e populista que em especial tem sido alimentada pelos partidos da direita e também pelo PS.

2. A significativa troca de posições entre PS e PSD nos resultados eleitorais da Emigração (o PS passa de um para três deputados; o PSD, de três para um; o PS obtém a condição de partido mais votado à custa do PSD) é inseparável da negativa instrumentalização do aparelho de Estado e da própria RTPi junto das Comunidades Portuguesas por parte do partido no Governo.

Foi assim com o PSD, e então ganhou as eleições na Emigração. Foi agora assim também com o PS, cujas listas de candidatos pela emigração foram sobretudo constituídas por funcionários e quadros ligados ao aparelho do poder e à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, cujo Secretário de Estado não hesitou, aliás, de forma despudorada, em usar a sua condição de governante para influenciar o voto dos portugueses no estrangeiro.

Estes resultados dão por isso ainda mais consistência e actualidade às críticas do PCP e de outros sectores de opinião nas Comunidades Portuguesas que alertam para a necessidade de combater a instalação de um poder absoluto e partidariamente instrumentalizado nos serviços do Estado ligados á Emigração e de exigir que o serviço público de rádio e televisão (RTPi e RDPi) seja de facto um espaço plural de informação, com isenção e qualidade.

3. A DOE do PCP saúda os candidatos da CDU pelos dois círculos eleitorais da Emigração, as organizações e os membros do PCP, os muitos independentes que connosco trabalharam no quadro da CDU para darem corpo a uma activa e esforçada campanha de informação e esclarecimento num contexto marcado por uma profunda e desfavorável desigualdade de recursos relativamente aos outros principais partidos.

As ideias e propostas defendidas e apresentadas são compromissos do PCP e da CDU que justificam agora uma activa mobilização de forças e vontades na emigração portuguesa para a sua concretização e que serão convertidos em reivindicações e iniciativas políticas e parlamentares.

A apresentação do Orçamento de Estado para 2000 pelo Governo do PS é desde já uma pedra de toque indispensável para avaliar a sua política para as Comunidades Portuguesas e constituirá também pela parte do PCP uma oportunidade que não será desperdiçada para defender as suas justas aspirações.

A DOE do PCP considera ser necessário proceder a uma reflexão e análise cuidadosas e rigorosas destes resultados eleitorais e das suas causas, no sentido de contribuir para uma mais eficaz intervenção futura dos comunistas em defesa dos direitos e aspirações das Comunidades Portuguesas e para abrir caminho a uma mais sólida e fortalecida influência do PCP como principal e insubstituível força política no campo da esquerda.

Com este objectivo e para definir objectivos e linhas orientadoras da nossa acção, além de outras reuniões já agendadas em diversos países, vai realizar-se nos próximos dias 11 e 12 de Dezembro um Encontro de Quadros do PCP nas Comunidades Portuguesas na Europa, aberto à participação de outros activistas que participam também na CDU.